A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XV

 

           

 

 

Nessa mesma linha, Tertuliano Azevedo costumava tomar posições contra o latifúndio, defendendo a adoção de medidas eficazes de incremento da produção e melhoria da produtividade, através da redistribuição nacional das áreas improdutivas:

 

 

O grande entrave da agricultura para o processo global de desenvolvimento reside primordialmente na estrutura minifundista ou no latifúndio. O problema está em que o setor como um todo não assimilou a revolução industrial e não foi incorporado no contexto sócio-econômico do país, isto é, os latifúndios se perdem em vastas extensões improdutivas.

Apesar da investida embora tênue de vários governos, na tentativa de reforma agrária, o problema ainda não foi enfrentado com a determinação requerida. O Estatuto da Terra permanece letra morta e mais um motivo de frustração, senão de perigosa tensão. Dados estatísticos revelam, na década de 60, concentração crescente de terras nas mãos de minorias, com decrescente ritmo na produção e na produtividade.

Medidas de coragem e de profundidade são requeridas pela nossa vocação agrícola, pela exigência da justiça social e pelo próprio estágio do nosso desenvolvimento econômico.

Quando o governo estabelece prioridade para o setor primário de produção, espera-se que este governo tenha força, coragem e realismo para corrigir desvios sedimentados num processo secular de formação[1].

 

 

             Já o deputado federal Jackson Barreto de Lima registrou como a marca do seu trabalho parlamentar a coragem no processo de tomada de posição diante do governo e o combate em defesa de causas sociais que mobilizavam o trabalhador brasileiro. No seu primeiro mandato como deputado federal, o advogado Jackson Barreto[2] ganhou notoriedade pela ousadia das posições que defendeu e pela tenacidade com a qual, mantendo a tradição da luta de José Carlos Teixeira, assumiu a resistência contra as manobras dos governos da ditadura[3]. Algumas das suas propostas foram marcantes no debate parlamentar brasileiro, como a defesa que fez da alteração do pagamento do salário-família, apresentando projeto de lei que propunha o pagamento de 10 por cento da remuneração para o trabalhador que recebesse até dois salários mínimos; nove por cento para os que recebessem de dois a três salários mínimos; oito por cento para os que recebessem entre três e quatro salários mínimos; sete por cento para os que recebessem entre quatro e cinco salários mínimos; seis por cento para os que recebessem entre cinco e seis salários mínimos; e cinco por cento para os que recebessem seis ou mais salários mínimos. A proposta de Jackson Barreto era justificada de modo incisivo:

 

 

O salário-família é um direito do trabalhador instituído por mandamento constitucional. A sua expressão monetária, não obstante, é fixada por lei ordinária, estando em vigor as disposições da Lei nº 4.266/63, com suas alterações posteriores atribuindo-lhe o valor de 5% do salário mínimo local por filho do trabalhador (inválido ou menor de 14 anos). Assim um trabalhador que tenha quatro filhos menores de 14 anos, por exemplo, contará em seu orçamento com um adicional de 20% do salário regional correspondente ao seu salário-família.

Esta importância é devida ao trabalhador com quatro filhos qualquer que seja o valor do seu salário. Aqui entendemos que não é justa a situação.

Ora, dos quarenta milhões de trabalhadores brasileiros, 34% percebem salários inferiores ou iguais a um salário mínimo mensal e se ampliarmos este limite para dois salários mínimos mensais serão 59,6% dos trabalhadores aqueles espremidos por esta faixa salarial. E 59,6% dos quarenta milhões representam nada menos que 24 milhões de trabalhadores obrigados a subsistir mês após mês com um rendimento que absolutamente não seria suficiente para manter sequer o trabalhador solteiro.

A situação atual é injusta mas compreendemos que o país é pobre e não pode remunerar condignamente os seus cidadãos. Mas cumpre-nos corrigir o que for possível e estamos tentando fazê-lo com o presente projeto de lei[4].

 

 

A partir de 1980, o PMDB intensificou a luta em defesa da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, não apenas no parlamento nacional, mas também na Assembléia Legislativa e nas câmaras municipais. A decisão tomada pelo partido indicava o caminho da organização de manifestações populares, mobilizando a sociedade brasileira em torno de tal objetivo. Da mesma maneira, o PMDB orientou que fossem organizados em todas as cidades brasileiras comitês em defesa da constituinte. A difusão organizada dessa luta em Sergipe começou durante o simpósio "Realidade brasileira e constituinte", promovido pelo MDB, que teve sua primeira sessão realizada no edifício da Assembléia Legislativa, dia 25 de julho, abordando o tema "Constituinte e Economia". Como conferencista responsável por tal sessão, José Carlos Teixeira procurou mostrar a importância da restauração das prerrogativas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Além disto, discutiu também a necessidade do controle público dos gastos orçamentários do Poder Executivo. O líder oposicionista argüiu que somente com a revogação das leis ordinárias de caráter arbitrário seria possível estabelecer um programa de modificação do modelo econômico brasileiro, alcançando um novo pacto social.

Em Aracaju, a partir do mês de julho, José Carlos Teixeira e Seixas Dória começaram a fazer reuniões nos bairros, debatendo o tema da Assembléia Nacional Constituinte. O primeiro desses encontros aconteceu no dia 28 de julho, no bairro Santos Dumont.

A campanha pela Assembléia Nacional Constituinte comandada em Sergipe pelo PMDB em 1980 teve o seu ponto alto no dia 15 de novembro, quando o partido promoveu um ato do Dia Nacional pela convocação de uma Assembléia Constituinte, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, com a participação do governador pernambucano, Miguel Arraes. O evento reuniu lideranças dos partidos de oposição, sindicatos de trabalhadores e associações de moradores e mobilizou cerca de 2.000 pessoas. Os principais oradores foram Miguel Arraes, José Carlos Teixeira, Seixas Dória, Jackson Barreto, Jonas Amaral e o Padre Almeida.

A notoriedade conquistada por Jackson Barreto de Lima como deputado federal fez com que o parlamentar de Sergipe circulasse muito pelo país naquele período.

 

 

Exercendo o mandato de deputado federal do MDB, eu participei daquelas famosas greves do ABC, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo, quando eu fui com um grupo de deputados manifestar solidariedade. Naquela época estavam conosco Fernando Henrique, Roberto Freire, Alberto Goldman e tantos outros deputados[5].

 

---

[1] Cf. "Deputado sergipano condena latifúndio". Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.220, 17 de junho de 1979. p. 2.

[2] "Jackson foi uma liderança que se impôs através dos movimentos populares em Aracaju. Ele cresceu no movimento de pichação de ruas, do movimento junto às bases mais pobres da sociedade. Se impôs como liderança urbana e criou um nome. Era uma liderança que edificou a sua própria força. Teve vida própria, independente. A liderança dele era dele. Jackson extrapolava o MDB e cresceu politicamente de modo acelerado". Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.

[3] "Dentre as posições corajosas que Jackson Barreto tomou no exercício do mandato de deputado federal, eu destaco o voto dele em defesa da legalização do Partido Comunista. Foram muitas as atitudes corajosas assumidas por ele no Congresso Nacional". Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.

[4] Cf. "Deputado quer alterar o Salário-Família". Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.239, 10 de julho de 1979. p. 2.

[5] Cf. LIMA, Jackson Barreto de. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia 17 de maio de 2008.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XIV

 

 

 

 

Essa maturidade parlamentar, contudo, não retirou o partido da luta que marcou a atuação das suas principais lideranças, como o vereador Jonas Amaral que, em março de 1978, em discurso na tribuna da Câmara Municipal intensificou em Aracaju a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. A essa iniciativa do MDB se somaram imediatamente várias instituições da sociedade civil, como a Igreja Católica, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações estudantis. A mobilização cresceu a no mês de abril foi organizado na capital do Estado de Sergipe o Comitê Feminino pela Anistia, reunindo mulheres que tinham representatividade como Núbia Marques, Ana Côrtes, Ada Augusta Celestino Bezerra, Josefa Naide Barbosa, Giselda Morais e Laura Marques. A força do movimento fez com que durante a campanha eleitoral de 1978 quase todos os candidatos do MDB assumissem a bandeira como uma das propostas de maior importância.

A luta em defesa das liberdades e da concessão da anistia política aos exilados brasileiros também marcou a ação parlamentar de Jackson Barreto. Quando o presidente João Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional, em 1979, o projeto de lei de concessão da anistia política, o parlamentar do MDB de Sergipe assumiu a defesa do aperfeiçoamento da proposta, a fim de que ela fosse a mais ampla possível. O seu entendimento era o de que a anistia não comportava restrições e discriminações[1]. A partir da discussão a respeito da anistia, o MDB levantou outra bandeira em todo o país: a do combate à tortura nos cárceres dos governos da ditadura. No Congresso Nacional os parlamentares emedebistas começaram a discutir a instalação de uma CPI destinada a apurar esse tipo de prática.

Em Sergipe, tal discussão foi assumida na Assembléia Legislativa, também pelo deputado Leopoldo Souza que insistiu, em vários pronunciamentos, na necessidade da apuração desse tipo de prática, de modo a identificar os seus responsáveis. Nos seus discursos, Leopoldo levantou os nomes dos sergipanos que foram torturados depois de 1974 e enfatizou o caso de Milton Coelho, que perdeu a visão em face das torturas sofridas. Nesse segundo mandato de Leopoldo Souza como deputado do MDB, a sua atuação como oposicionista foi muito importante.

Certamente, o projeto de lei concedendo anistia aos políticos punidos pela ditadura militar foi um tema muito polêmico, principalmente porque, quando chegou ao Congresso Nacional, no dia 28 de junho de 1979, constatou-se que estavam excluídos do benefício os acusados por delito de sangue. Não obstante, alguns parlamentares emedebistas consideraram positivo o envio da proposta ao parlamento e, em Sergipe, Jonas Amaral, então exercendo o mandato de deputado estadual, elogiou o reconhecimento governista quanto a impossibilidade de uma nação com as características do Brasil ser governada com base no arbítrio. Todavia, esta não era uma opinião unânime, uma vez que, na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto manifestou divergência em face do projeto, considerando uma farsa o projeto de anistia encaminhado e defendeu a continuidade da luta em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

O fato é que o partido foi vitorioso nessa luta e, a partir de agosto de 1979, quando a lei concedendo anistia foi promulgada, cerca de 500 brasileiros voltaram do exílio, mais de 200 presos políticos foram libertados e em torno de 7.500 militares punidos durante a ditadura militar foram considerados pertencentes aos quadros da reserva das forças armadas. Dentre os beneficiados pela lei da anistia que regressaram ao Brasil estavam Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Miguel Arraes. Para Sergipe retornaram Bosco Rolemberg, até então preso em Itamaracá, no Estado de Pernambuco; o sindicalista Manoel Francisco; e, o militante comunista Agonalto Pacheco.

No ambiente aberto pelo debate em torno da anistia, o deputado Jonas Amaral apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei determinando a extinção do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. A proposta tinha como justificativa o fato de mais de 300 sergipanos serem impedidos ate então de receber um atestado de bons antecedentes.

Um dos momentos mais difíceis que o deputado federal José Carlos Teixeira enfrentou na legislatura iniciada em 1975, foi vivido em março de 1977, quando o general Ernesto Geisel lançou mão, outra vez, do Ato Institutcional número cinco para fechar o Congresso. O Presidente da República havia enviado um projeto de reforma do Poder Judiciário ao parlamento, mas o MDB não aprovou a proposta. Com a suspensão das atividades parlamentares, a ditadura reformou o Judiciário, estabeleceu a eleição indireta para uma das vagas de senador, criando a figura do senador biônico, reduziu o quorum necessário à alteração constitucional, alterou a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos e a composição do Colégio Eleitoral responsável pela eleição do Presidente da República. "No fundo eram medidas destinadas a dificultar ainda mais o acesso do MDB aos governos dos Estados, configurando verdadeiro retrocesso institucional, justificado mais uma vez como preço para continuidade da abertura"[2].

Em 1978 o jornalista Gerardo Melo Mourão atribuiu a José Carlos Teixeira a condição de melhor deputado federal da bancada sergipana, na coluna "Tendências e Debates" do jornal Folha de São Paulo[3].

O último Presidente da República escolhido pelos chefes militares e homologado na eleição indireta pelo Congresso Nacional, João Batista Figueiredo, tomou posse no dia 15 de março de 1979.

A bancada federal eleita em 1978 participou dos debates em torno da aprovação do projeto de anistia política e conviveu com a aprovação da reforma partidária, através da lei 6.767, de 20 de novembro de 1979, extinguindo os dois partidos existentes e recriando o pluripartidarismo. Foram fundados então o Partido Democrático Social - PDS, que sucedeu a Arena, e o Partido Democrata Cristão - o PDC. Um ano depois foram criados o Partido Democrático Trabalhista - PDT, o Partido Popular - PP, o Partido dos Trabalhadores - PT e o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. O Movimento Democrático Brasileiro - MDB se transformou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

            Deputado federal emedebista da bancada de Sergipe em primeiro mandato, Tertuliano Azevedo se somou à tradição da luta de José Carlos Teixeira, assumindo posições de resistência contra a ditadura militar. No seu discurso de estréia no parlamento federal, Tertuliano Azevedo saiu em defesa do bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro, acusado de comunista pelo deputado da Arena de Alagoas, Albérico Cordeiro que, indignado com o Boletim da Diocese de Própria, pediu a interferência das autoridades da Igreja Católica contra o prelado propriaense. O deputado do MDB de Sergipe revelou que na verdade, a posição do bispo era de defesa intransigente e decidida dos famintos, das vítimas da grilagem dos grandes proprietários, dos prejudicados pela da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf e também dos injustiçados da região do Baixo São Francisco:

 

 

A linguagem dura inserida no boletim da Diocese de Própria dirigido aos trabalhadores rurais não constitui desrespeito algum que envergonhe a Nação. Pelo contrário, quem conhece como eu a situação de exploração e miséria a que está submetida aquela gente principalmente depois da implantação dos projetos dessas duas grandes empresas não estranharia a linguagem usada pela Diocese de Própria em seu boletim que retrata clara e fielmente condições de vida dos trabalhadores da região.

Venho trazer a minha solidariedade ao grande Bispo de Própria e aos demais padres daquela Diocese que estão engajados nessa luta ao lado dos trabalhadores defendendo-os e promovendo sua união e organização ao mesmo tempo em que os esclarecem a respeito das verdadeiras causas do seu atraso e miséria[4].

 

---

[1] Cf. "Eles Disseram". Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.242, 13 de julho de 1979. p. 3.

[2] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 188.

[3] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 5.926, 11 de janeiro de 1978. p. 4.

[4] Cf. "Deputado defende Bispo de Propriá". Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.206, 31 de maio de 1979. p. 2.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XIII

 

           

 

 

No início da nova legislatura, em março de 1975, a bancada do MDB na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe indicou o nome de Jackson Barreto de Lima para exercer a função de líder do partido. Os deputados oposicionistas eleitos em 1974 exerceram o mandato com forte ênfase na cobrança do respeito à cidadania. Nesse sentido foi destacada a atuação dos deputados Leopoldo Souza, Oviedo Teixeira, Guido Azevedo e Jackson Barreto, denunciando os problemas vividos pelo Banco do Estado de Sergipe no período, principalmente o nepotismo praticado através da ocupação dos postos de trabalho criados artificialmente na instituição bancária e da dissimulação dos prejuízos operacionais através de artifícios contábeis.

Leopoldo Souza esclareceu a sua estratégia de atuação parlamentar nesse primeiro mandato: "Eu levantei mais as questões econômicas do Estado. A questão do Pólo Cloroquímico era um exemplo. Eu fazia pesquisa no Condese para garantir a sustentação dos meus pronunciamentos na Assembléia Legislativa"[1].

Possivelmente, um dos temas que mais despertou paixões foi o da exploração dos recursos minerais de Sergipe, bandeira assumida principalmente pelo deputado Jackson Barreto. A partir do mês de junho de 1975, Jackson fez uma série de discursos identificando os entraves causados à economia de Sergipe pelo fato de ser o Grupo Lume detentor dos direitos de lavra do potássio sergipano, acusando a instituição de ser uma quadrilha que estaria agindo em Sergipe através de uma das suas subsidiárias, a Kalium Mineração S/A. A empresa foi a ganhadora, em 1972, da concorrência aberta para a concessão de direito de lavra, mas logo ficou patente que o grupo não possuía capacidade técnica e financeira para a exploração. Em 1975, o tema da incapacidade da Kalium era debatido de modo amplo e o deputado Jackson Barreto apresentou, em plenário, documentos comprovando que o principal acionista do grupo, Linaldo Uchoa de Medeiros, respondia a alguns inquéritos na Polícia Federal pela prática de desfalques e outros atos ilícitos, entre os quais golpes imobiliários e operações financeiras fraudulentas. Jackson fez a leitura de certidões expedidas por cartórios do Rio de Janeiro atestando o elevado número de títulos protestados naquela praça contra a empresa Kalium Mineração S/A. Além dos títulos protestados, outras certidões davam conta do envolvimento da Kalium e de outras empresas do Grupo Lume, bem como dos seus sócios, em desfalques e outras atividades fraudulentas.

Esse mesmo tema marcou também a atuação do senador Gilvan, no Congresso Nacional. No seu primeiro mês de atuação parlamentar, em março de 1975, o emedebista sergipano aparteou o senador Lourival Baptista, para sublinhar a importância de unir a bancada do Estado no Congresso em defesa da exploração mineral e da aprovação do projeto que determinava o pagamento pela Petrobrás de royalties pela exploração de petróleo na plataforma continental. Outro parlamentar emedebista a demonstrar interesse pelo mesmo tema foi o deputado federal José Carlos Teixeira que, inclusive, fez pronunciamento sobre o assunto no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em visita que fez ao parlamento estadual no dia 26 de maio de 1975. Teixeira defendeu a cassação dos direitos de lavra concedidos ao Grupo Lume pelo Governo Federal, afirmando que o Brasil poderia adquirir o know-how necessário a exploração do potássio em países como a Alemanha, a Romênia e a Rússia.

A polêmica teve no jornalista Orlando Dantas um dos principais defensores dos interesses de Sergipe. Através da Gazeta de Sergipe, Orlando publicou amplas reportagens e produziu vários editoriais e artigos de fundo denunciando os problemas e os prejuízos proporcionados ao Estado. Orlando Dantas e o editor da Gazeta de Sergipe, Luiz Antônio Barreto, foram processados com base na Lei de Segurança Nacional e o problema somente encontrou resolução em 1976 quando o Presidente da República, Ernesto Geisel, decretou a anulação dos direitos da Kalium Mineração.

Nesse mesmo período, Jackson Barreto articulou com José Carlos Teixeira a instalação do Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais Dom Távora do Estado de Sergipe - Iepes, com o objetivo de reunir membros da legenda e intelectuais, produzindo estudos que buscassem oferecer subsídios à ação parlamentar. Instalado no dia seis de dezembro de 1975, com a presença do deputado federal gaucho Alceu Colares, presidente nacional do Iepes, do deputado federal sergipano José Carlos Teixeira e do senador Gilvan Rocha, o Instituto teve como seu primeiro presidente em Sergipe o professor José Silvério Leite Fontes. O vereador Jonas Amaral assumiu a função de vice-presidente, enquanto o estudante de direito Carlos Alberto Menezes assumiu o cargo de primeiro-secretário, ficando com o deputado estadual Jackson Barreto o encargo de tesoureiro. A primeira atividade do Instituto foi a organização de uma conferência, em Aracaju, do deputado Ulisses Guimarães, presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro.

Em 1976, o Instituto organizou o simpósio "O Homem e o problema social", reunindo em Aracaju personalidades como o senador pernambucano Marcos Freire, que abriu o evento. Também participaram o deputado Alceu Colares e o senador Paulo Brossard, ambos do Rio Grande do Sul, bem como o jurista baiano Josafá Marinho e o conhecido economista Francisco de Oliveira, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O deputado Ulisses Guimarães encerrou o simpósio.

Ainda na bancada do MDB que tinha assento na Assembléia Legislativa, o trabalho do deputado Oviedo Teixeira priorizou o debate em torno do problema das carências de saneamento básico no interior do Estado de Sergipe, principalmente a falta de abastecimento de água tratada no sertão, principalmente na região do município de Frei Paulo. Outro tema que preocupou o parlamentar foi o da precariedade do funcionamento da rede de escolas rurais, principalmente aquelas localizadas em Carira e Simão Dias.

Na Câmara de Vereadores de Aracaju, em 1975, os parlamentares do MDB tomaram a decisão de abandonar a participação nas comissões, como forma de protesto pelo comportamento dos parlamentares da Arena, que desrespeitaram a regra parlamentar de participação proporcional das bancadas na Mesa Diretora e nas Comissões temáticas. Jonas Amaral comunicou a sua renúncia à condição de membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, "em face ao desrespeito a um partido que possui mais de um terço na sua composição"[2]. A mesma posição foi adotada pelo vereador emedebista Aristides Moraes, então membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Jonas Amaral teve como um dos principais temas da sua atuação parlamentar ao longo de todo o ano de 1975 a questão da liberdade de imprensa no Brasil. Defendeu insistentemente a necessidade que tinha a sociedade brasileira de lutar de modo permanente contra a censura.

Na Câmara Municipal de Aracaju, depois das eleições de 1976, com a ampla maioria que formou, o MDB foi liderado pelo vereador João Alves e teve no trabalho parlamentar a destacada participação dos vereadores Soares Pinto, Jonas Amaral e Costa Pinto. Nesse período o partido demonstrou muita maturidade política, pois não obstante a sua numerosa base no parlamento municipal e fazendo oposição ao prefeito da capital, foi capaz, em distintas oportunidades de aprovar projetos de interesse do desenvolvimento da cidade, como a autorização para que o prefeito obtivesse empréstimo para financiar as obras do sistema viário da cidade de Aracaju. Do mesmo modo aprovou as propostas para as obras de infra-estrutura destinadas a construção das galerias de escoamento das águas pluviais nos principais bairros da cidade.

 

---

[1] Cf. SANTOS, Osmário. Memória dos políticos de Sergipe do século XX. Aracaju: Gráfica e Editora J. Andrade, 2002. p. 536.

[2] Cf. Jornal da Cidade, Ano III, nº 891, 12 de março de 1975. p. 11.

UMA CIDADE EM PÉ DE GUERRA - SARAMANDAIA X BOLE-BOLE

 

 

 

A Faculdade José Augusto Vieira e a Fundação José Augusto
Vieira convidam a todos os sergipanos para o Lançamento do Livro "Uma
Cidade em Pé de Guerra - Saramandaia x Bole-Bole". Organizado pelo
Prof. Msc. Claudefranklin Monteiro Santos, de autoria dos Professores
Alailson Pereira Modesto, Patrícia dos Santos Silva Monteiro e Raylane
do Nascimento Santos, a obra  conta a História de uma das maiores
disputas políticas, entre grupos, do Estado de Sergipe, gestada em
1976: Saramandaia x Bole-Bole. Trata-se de uma obra de cunho
científico-cultural, fruto de trabalhos monográficos apresentados à
Universidade Federal de Sergipe no final dos anos 90. Contando com o
apoio do Jornal Cinform, do Núcleo de Tecnologia Railton Faz, do Grupo
Charles Brício, da Prefeitura Municipal de Lagarto, da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e do Departamento de Cultura de
Lagarto, o livro será lançado no Espaço Cultural Charles Brício
(Lagarto-SE), as 20 horas do dia 17 de dezembro de 2008.

Trata-se do resultado de três estudos monográficos do
final dos anos 90 (UFS), de autoria dos professores Alailson Pereira
Modesto, Patrícia dos Santos Silva Monteiro e Raylane do Nascimento
Santos. Coube ao professor e historiador Claudefranklin Monteiro Santos
o papel de sistematizar e organizar o livro, cujo intuito principal
será o de informar a origem e discutir as questões histórico-sociais
que envolvem um dos maiores fenômenos políticos da História de
Lagarto. É também um convite à reflexão e à tomada de consciência
identificatória de um povo marcado pela rivalidade partidária.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XII

 

 

 

Contudo, o clima ficaria ainda mais tenso na Câmara Municipal de Aracaju a partir da legislatura que se iniciou em 1973, com a participação dos vereadores Jonas Amaral e Jackson Barreto, ligados ao Partido Comunista Brasileiro e eleitos no final do ano de 1972. A atuação parlamentar de ambos incomodava não apenas a elite política local ligada à Arena, mas, principalmente, os comandantes militares que atuavam em Sergipe. Jonas Amaral era já conhecido pela sua ação como vereador, desde 1971. Jackson Barreto era um quadro novo, que chamava a atenção de todos os grupos da política de Sergipe, mas atraía principalmente os olhares dos comandantes militares da ditadura.

 

 

Tanto é que durante o nosso mandato, muitas vezes nós fomos questionados pelos militares do 28 BC, ao ponto de um dia um oficial descer na porta da Câmara e levar um documento requisitando a minha presença e a do Jonas Amaral no Exército por causa de um projeto de lei no qual demos o nome de Mário Jorge a uma avenida em Aracaju. Eles odiavam o nome de Mário Jorge. Primeiro, porque Mário Jorge era de esquerda e eles não queriam que se falasse na militância de Mário Jorge no Atheneu. Depois, porque Mário Jorge era viciado em drogas, como se eles fossem os guardiães da pureza e da moralidade[1].    

 

 

O vereador Jonas Amaral fora o autor do projeto de lei que resultou na polêmica, enquanto Jackson Barreto assumiu a responsabilidade de relatar a matéria. Os militares somente tomaram conhecimento da aprovação da proposta após a aprovação da lei pelo prefeito Cleovansóstenes Pereira de Aguiar. No quartel do 28º Batalhão de Caçadores o coronel que comandava a guarnição exigiu dos parlamentares que eles mudassem a lei, tomando então conhecimento de que tudo já estava sancionado e publicado. Intimados a depor, os dois vereadores compareceram ao quartel do 28 BC e foram submetidos a interrogatório num inquérito dirigido pelo coronel Oscar Lima e Silva, ligado ao Serviço de Inteligência do Exército, que veio de Salvador para apurar os nomes dos responsáveis pelas atividades do Partido Comunista em Sergipe.

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Barbosa de Faro, recebeu uma intimação requisitando a minha presença e a de Jackson Barreto. O presidente preparou um documento nos apresentando. O primeiro que depôs foi Jackson Barreto. O meu depoimento foi acompanhado pelo capitão Moraes, que ficou durante todo o tempo ao meu lado, numa postura de solidariedade para comigo. Já estavam presos Marcélio Bonfim e Jackson Sá Figueiredo, vestidos em macacão de prisioneiro e com a aparência de que foram torturados. O quadro era degradante. A denúncia era para apurar as atividades dos parlamentares do Partido Comunista. Eu e Jackson Barreto recebemos a solidariedade de José Carlos Teixeira e Umberto Mandarino, que estiveram no 28 BC, mas não tiveram condições de acompanhar os nossos depoimentos. Na hora do depoimento o coronel ficava amedrontando. Chamou Marcélio Bonfim e depois Jackson Sá Figueiredo. Todos dois foram muito corajosos. O coronel ficou histérico, pois insinuou que eles haviam dito que nós éramos do Partido Comunista e ambos negaram. Eu e Jackson Barreto negamos a nossa participação no Partido Comunista, que, de resto, estava na ilegalidade. O inquérito foi concluído, com o indiciamento de Jackson, que foi processado na Auditoria Militar da Bahia. Mas eu, não fui indiciado[2].

 

 

No exercício do mandato de senador, a partir de 1975, Gilvan Rocha apareceu como um dos melhores da sua geração de parlamentares brasileiros, por sua presença atuante e pela marca de preparo intelectual no trato dos problemas nacionais. “Gilvan Rocha foi um senador brilhante, que ajudou a mudar a história política de Sergipe. Ele fez parte daquele grupo de senadores eleitos em 1974, criando o maior problema político pra ditadura militar”[3]. A atuação parlamentar do senador Gilvan Rocha colocou a representação de Sergipe numa posição destacada no Congresso Nacional. Todavia, era um político impaciente para atender os pequenos chefes políticos, para organizar diretórios, para tratar dos pequenos interesses.

Eleito vice-presidente da Comissão de Saúde do Senado, Gilvan Rocha escolheu a área como uma das que merecia a prioridade do seu trabalho, criticando principalmente o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, à época um dos principais responsáveis pela política de saúde pública no país. Neste campo, um dos seus principais focos de crítica foi a indústria farmacêutica nacional, onde, segundo o senador, faltavam fiscalização e controle. Nessa indústria, os poderosos laboratórios abusavam do poder de fazer propaganda e da distribuição de amostras grátis com os médicos. Por isto defendia que a distribuição dessas amostras fosse realizada através de controle do governo.

Além disto, o senador sergipano levantou a luta pela implantação de pólos de desenvolvimento nas diversas regiões do Brasil, defendendo o fortalecimento da agricultura e da indústria. Dentre esses pólos, o senador pautava a criação do Pólo Petroquímico de Sergipe. O seu projeto para Sergipe defendia também a implantação de um Pólo de Desenvolvimento Agropecuário, que poderia se localizar em Porto da Folha ou Simão Dias, como estímulo à expansão da bacia leiteira do Estado. Outra bandeira que o parlamentar assumiu foi a da luta em favor do divórcio, à época um dos temas que causava maior polêmica no Congresso Nacional.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XI

 

 

 

No mesmo período, foi muito importante o papel que as lideranças do partido cumpriram, principalmente em face da prisão do militante Antonio Jacintho Filho. À época, Jacintho era ainda estudante de Direito, mas já era sócio de Benedito de Figueiredo e Wellington Paixão num escritório de advocacia em Aracaju. Alagoano, Jacintho fora líder sindical da Petrobrás e respondia a um processo na Polícia Federal.

 

 

 

Nós estávamos na Faculdade e fomos informados que a Polícia Federal estava vasculhando o nosso escritório, no Edifício Mayara. Fui com Jacintho para o restaurante Cacique Chá. Saí com ele do Cacique, fomos até a rua Santo Amaro. Ele me deu um abraço e seguiu em direção à Polícia Federal, que funcionava na Praça João XXIII, para se entregar. De lá foi transferido para um presídio em Maceió. Depois começamos a luta para transferir Jacintho para o presídio de Aracaju, uma vez que aqui vivia a sua família, a sua mulher e os filhos[1].  

           

 

O MDB de Sergipe fortaleceu-se muito, nos seus primeiros anos, com a ocupação de posições na Câmara Municipal de Aracaju. Isso permitiu ao partido, várias vezes frustrar os planos do governador Lourival Baptista para exercer pleno controle do legislativo municipal aracajuano, estimulando a tomada de posição por parte de parlamentares da Arena que eventualmente se insurgiam contra uma determinação do governante estadual. Em 1969, quando da eleição da nova Mesa da Câmara da capital, era orientação do governador do Estado eleger o vereador Narcizo Machado, numa chapa composta exclusivamente por arenistas. Todavia, estimulado pela bancada emedebista, o vereador Luciano Prado que era postulante da posição e fora dissuadido pelos governistas resolveu bancar a sua candidatura, numa composição de chapa da qual participaram os vereadores Raul Félix (Primeiro vice-presidente), Maria Ester (Segundo Secretário) e Expedito Teixeira (Terceiro Secretário), todos do Movimento Democrático Brasileiro. A eleição da chapa encabeçada por Luciano Prado provocou uma forte reação dos arenistas fiéis ao governador Lourival Baptista, que abandonaram o plenário quando perceberam a impossibilidade de eleger o vereador Narcizo Machado, tendo o próprio governador considerado “o momento inoportuno para problemas políticos daquela natureza”[2]. Para apoiar o vereador Luciano Prado, o partido cobrou dele compromissos de gestão no legislativo aracajuano, como a devolução às repartições públicas estaduais dos servidores colocados à disposição do parlamento municipal que não compareciam ao expediente e a extinção das gratificações pagas a servidores ociosos.

            Durante toda a legislatura a bancada emedebista, sob a liderança do vereador Guido Azevedo, exerceu forte fiscalização sobre os atos do prefeito de Aracaju, Aloísio Campos. O vereador Guido Azevedo desenvolveu forte campanha contra os procedimentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano adotados pelo chefe do Poder Executivo municipal e conseguiu que o plenário aprovasse requerimento encaminhado ao prefeito solicitando esclarecimento:

 

 

Face a recente elevação do Imposto Predial, procedida pelo Chefe do Executivo Municipal, solicito com base no item XIII do parágrafo 2º, do artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 2, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações indagando:

1º - Se foi baixado pelo Executivo Regulamento definindo o critério utilizado para a elevação dos valores que serviram de base para o cálculo do lançamento do Imposto Predial, e seu respectivo aumento, como assim exige o artigo 180 da Lei nº 73, de 31 de dezembro de 1966?

2º - No caso positivo, qual o inteiro teor do Regulamento e se este foi publicado na imprensa?

3º - A quem o Poder Executivo delegou atribuições para fazer os cálculos do recente aumento do Imposto Predial[3].

 

 

Intolerante com as críticas que recebia e com as emendas que o parlamento apresentava aos projetos que remetia à Câmara, o prefeito Aloísio de Campos entendia que os vereadores atrapalhavam a sua administração, criando um clima de dificuldades intransponíveis no relacionamento entre os dois poderes. O MDB, assumindo posições de equilíbrio na sua ação parlamentar, emendava as propostas em face do debate que realizava publicamente com servidores públicos e com grupos de moradores da cidade de Aracaju. O partido criticava alguns vereadores da bancada da Arena que, sob a ótica da bancada emedebista se posicionavam a partir das concessões que recebiam ou deixavam de receber do prefeito da cidade.

Certamente, no período de 1967 a 1971, um dos parlamentares do MDB a provocar mais polêmicas foi o vereador Agnaldo da Rocha Menezes, proprietário da Funerária Universal, que marcou o seu mandato falando em nome da defesa do direito que tinham os presos a um tratamento digno e humano. Ele mesmo relata:

 

 

Todas as vezes que eu ia me pronunciar na Câmara, o presidente Deocleciano Ramos me recomendava: “Agnaldo, a Polícia Federal está aí gravando seu pronunciamento. Você, por favor, não me faça perder o meu mandato, porque eu não tenho condições de sobreviver, já que você ataca muito o governo”[4].

 

 

Em face dessa vigorosa atuação, Agnaldo chegou a ser detido pela Polícia Militar enquanto exercia o mandato de vereador porque saiu em defesa de um cidadão japonês em Aracaju, preso no mercado e espancado por um policial embriagado. Em outra oportunidade, ao visitar um político amigo que se encontrava preso na Penitenciária de Aracaju constatou inúmeras irregularidades no tratamento aos que ali estavam recolhidos. Fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara Municipal que recebeu ampla cobertura do jornal Gazeta de Sergipe, resultando na apreensão de todos os exemplares do periódico.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR X

 

 

 

No mesmo trabalho aqui exaustivamente citado, Ibarê Dantas publicado outro quadro, contendo uma relação complementar com os nomes de mais cinco estudantes a serem punidos pela Reitoria da Universidade Federal de Sergipe, elaborada em janeiro de 1970 pelo brigadeiro Armando Tróia, diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura. A nova relação citada também segue reproduzida abaixo[1]:

 

SEGUNDA RELAÇÃO DOS ALUNOS DE SERGIPE A SEREM PUNIDOS          1970

ESTUDANTE	CURSO
1. Paulo Afonso de Almeida	Direito
2. Júlio César Régis Dantas	Serviço Social
3. Sílvio Santana Filho	Direito
4. Zenaide Rosa Sobral	Geografia
5. José Ibarê Costa Dantas	História

Fonte: Ofício nº 001/SI/DSIEC/70 de 07.01.1970 do diretor da Divisão de Segurança e Informações, brigadeiro Armando Tróia, diretor do DSIEC, ao magnífico reitor da Universidade Federal de Sergipe. Documento in Arquivo da família Flores Cardoso. Há cópia no arquivo do PDPH da UFS.

 

 

A estratégia do reitor João Cardoso Nascimento Junior nesse processo era a de ganhar tempo. Ele estava sendo muito pressionado pelos militares da Sexta Região para expulsar os estudantes da Universidade. Estrategicamente solicitou deles uma ordem por escrito, dizendo que cumpriria a determinação. Mas os militares continuaram pressionando verbalmente e ele resolveu não fazer a expulsão, publicando, todavia, um ato que os impedia de exercer atividade política estudantil, como forma de conter a pressão militar. Na prática, isso não significava nada. Todos eles continuaram estudando e fazendo regularmente os seus cursos. Apenas, perderam os mandatos de dirigentes do DCE. No dia oito de dezembro de 1968, para escândalo da ala mais conservadora da sociedade, durante a solenidade de colação de grau do curso de Direito, no auditório do Instituto Histórico, o reitor João Cardoso convidou o estudante João Augusto Gama da Silva para sentar à mesa como presidente do Diretório Central dos Estudantes. Isso causou um mal estar muito grande entre as autoridades militares. “Tudo isto demonstra o espírito liberal e aberto do médico João Cardoso, uma figura que tem sido esquecida na História de Sergipe e pelas autoridades da Universidade Federal de Sergipe”[2]. Coincidentemente, poucos dias depois da edição do AI-5, o Diretório Central, cujo prédio havia sido inaugurado com a presença do próprio reitor, foi invadido pela Polícia Federal e os seus documentos foram apreendidos.

Ainda como conseqüência do Ato Institucional número cinco foram presos os estudantes Elias Hora Espinheira, José Sérgio Monte-Alegre, Paulo Perrucho Nou, Francisco Carlos Nascimento Varela, Otoniel da Silva Vieira, Ancelmo Rezende Góis, Antonio Carlos Mendonça e o arquiteto Oziel Dória de Carvalho. De acordo com Ibarê Dantas, “Sérgio Monte Alegre e Jeferson Fonseca teriam sido chamados, ouvidos mas logo soltos, não chegando a ser indiciados. Houve ainda aqueles como Mário Jorge Menezes Vieira e Moacir Soares da Mota que foram procurados mas não localizados”[3].

O estudante Jonas Amaral, militante da Juventude do MDB, foi processado por liderar na recém criada Universidade Federal de Sergipe a luta em defesa da criação de um programa de residências universitárias. Mesmo com o processo que indiciou o estudante, a reitoria da UFS resolveu, a partir de então manter, em Aracaju, imóveis alugados nos quais foram implantadas “repúblicas” que servem como moradia para estudantes de menor poder aquisitivo, procedentes de municípios do interior sergipano e de outros Estados. O processo contra Jonas Amaral terminou arquivado, em face da decisão do promotor Luiz Rabelo Leite, que entendeu desnecessário oferecer denúncia.