ATO FINAL - A DITADURA DERROTADA II

 

 

 

 

Mesmo após a realização do comício, o PMDB de Sergipe continuou mobilizado e mobilizando a sociedade em torno da causa de defesa das eleições diretas para Presidente da República. Antes da votação da Emenda Dante de Oliveira, o vereador Nathaniel Braia, do PMDB de Aracaju, conseguiu aprovar no parlamento municipal, por unanimidade, um requerimento propondo esclarecer todos os aracajuanos acerca das eleições diretas para Presidente da República. "Segundo Nathaniel Braia, ninguém é tão resistente para ir de encontro com a vontade do povo e sair vencedor"[1].

O clima era de batalha final em torno da luta pelas eleições diretas. Na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto denunciava os arranjos que eram feitos para aprovar no Colégio Eleitoral o nome de preferência dos chefes militares, enquanto o governo federal se batia contra a aprovação da Emenda Constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira. Jackson denunciou as manobras que os governistas faziam e, no dia quatro de março, reagiu em plenário ao papel desempenhado pelo presidente da Câmara, deputado Flávio Marcílio, acusado de ser um dos principais líderes do grupo que fazia a defesa das eleições indiretas. Marcílio foi acusado pelo deputado do PMDB de Sergipe de transformar o gabinete da Presidência em "um antro e centro de reunião de malufistas"[2]. Jackson afirmou que presidente da Câmara não poderia liderar um movimento contra as eleições diretas no exercício do cargo que ocupava e apresentou farto noticiário apontando Flávio Marcílio como uma das principais lideranças de tal grupo.

A Emenda Dante de Oliveira não obteve os dois terços dos votos necessários à sua aprovação e foi rejeitada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril de 1984. Eram necessários os votos de 320 dos 477 parlamentares presentes. 298 membros do parlamento votaram pela aprovação, 65 votaram contra e três se abstiveram. 113 deputados não compareceram à sessão. Na bancada de Sergipe, os dois representantes do PMDB, José Carlos Teixeira e Jackson Barreto votaram pela aprovação da Emenda. Na bancada do PDS, apenas o deputado Gilton Garcia acompanhou o voto dos representantes do PMDB. Antes da votação, o presidente da República editou um decreto, no dia 18 de abril, estabelecendo em Brasília o que definiu como "medidas de emergência", proibindo as manifestações em favor das eleições diretas[3]. O Presidente da República, general João Figueiredo, enviou ao Congresso Nacional, em abril de 1984, uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo a realização de eleições diretas em 1988.

Parte da população de Aracaju acompanhou a votação em vigília na praça Fausto Cardoso, ouvindo o pronunciamento dos parlamentares. Além disso, num palanque montado na própria praça, vários políticos e lideranças sindicais e estudantis fizeram discursos defendendo o retorno das eleições diretas para Presidente da República.

Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, o Comitê sergipano voltou a se reunir no dia 12 de julho, quando foi convocada uma ampla discussão sobre o tema no dia 24 do mesmo mês, no plenário da Assembléia Legislativa, sob o comando do deputado Jackson Barreto e do vereador Rosalvo Alexandre. Mesmo com a derrota da Emenda Dante de Oliveira o PMDB cada vez mais se fortalecia como partido político, com todas as chances de eleger o sucessor do presidente João Figueiredo, mesmo num processo de eleições indiretas, no Colégio Eleitoral. A derrotada da Emenda Dante de Oliveira fez com que todos os grupos de oposição se aglutinassem em torno do nome de Tancredo Neves, candidato do partido à Presidência da República, que se dispôs a enfrentar Paulo Maluf, o nome apresentado pelo PDS como candidato da ditadura para suceder o general João Figueiredo como presidente da República. Mesmo lideranças do PDS que tradicionalmente apoiaram e participaram dos governos da ditadura aderiram a Tancredo Neves.

A candidatura de Tancredo Neves se tornou mais forte e viável com a Nota Oficial publicada por um grupo de governadores, em junho de 1984, durante reunião realizada em São Paulo, defendendo eleições diretas e poderes constituintes ao Congresso a ser eleito em 1986. O documento tinha as assinaturas de Gilberto Mestrinho (Amazonas), Jáder Barbalho (Pará), Wilson Martins (Mato Grosso do Sul), Tancredo de Almeida Neves (Minas Gerais), Gerson Camata (Espírito Santo), Leonel Brizola (Rio de Janeiro), Franco Montoro (São Paulo), Nabor Junior (Acre), Iris Resende (Goiás) e José Richa (Paraná).

O quadro se apresentava muito difícil para as velhas lideranças da ditadura militar, com as crescentes adesões ao candidato do PMDB, inclusive de alguns dirigentes do PDS, que abandonaram o partido, como o presidente nacional do partido, José Sarney. Os governistas foram obrigados a reorganizar a direção partidária, entregando a presidência nacional do Partido Democrático Social ao senador e ex-governador sergipano Augusto Franco, que assumiu a responsabilidade de buscar a unidade partidária para a defesa da candidatura de Paulo Maluf à Presidência da República.

José Sarney liderava a dissidência governista, juntamente com o vice-presidente da República, Aureliano Chaves, o senador Marco Maciel, Guilherme Palmeira, o governador do Ceará, Luís Gonzaga Mota, o ex-ministro Hélio Beltrão e, posteriormente, Antonio Carlos Magalhães.. Os três elaboram o Manifesto da Frente Liberal, apoiando a candidatura de Tancredo Neves, o que habilita o nome de José Sarney como candidato à Vice-Presidência, na chapa da oposição. Em julho de 1984, eles fundaram o Partido da Frente Liberal e anunciaram formalmente o apoio ao nome de Tancredo Neves, candidato do PMDB à Presidência. O PMDB anunciou que aceitava o acordo da Frente Liberal e a indicação do nome de José Sarney como candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves[4] desde que os liberais concordassem com a eleição direta para a escolha do sucessor de Tancredo Neves; o mandato presidencial de quatro anos. A concordância dos dois grupos levou à celebração da chamada Aliança Democrática, apresentando um programa, sob a forma de manifesto, que defendia restabelecimento imediato das eleições diretas, livres, com sufrágio universal para presidente da República e prefeitos das capitais; e, convocação de Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana:

 

 

Os signatários deste documento, representantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e da Frente Liberal, objetivando a consolidação das instituições democráticas, o desenvolvimento econômico do Brasil e a realização da justiça social, deliberaram construir uma Aliança Democrática, aberta aos partidos políticos e demais forças democráticas, para eleger o Presidente e Vice-Presidente da República às próximas eleições e instituir um governo que promova o encontro do Estado com a sociedade e concretize o bem comum.

Fundamenta-se esta Aliança Democrática nos seguintes princípios:

O PMDB e a Frente Liberal, conscientes de suas responsabilidades perante a nação decidiram reunir seus esforços no propósito de promover as inadiáveis mudanças que a sociedade brasileira exige.

O entendimento que seja, neste momento, é o primeiro passo para a constituição de uma Aliança Democrática, que se compromete com o destino nacional. Ao formalizá-lo, os signatários conclamam os partidos políticos, e demais forças democráticas, animados pelo sentimento de patriotismo, a se irmanarem nesta caminhada de fé e esperança do povo brasileiro.

O país vive gravíssima crise na história republicana. A hora não admite vacilações.

Só a coesão nacional, em torno de valores comuns e permanentes, pode garantir a soberania do país, assegurar a paz, permitir o progresso econômico e promover a justiça social.

Este pacto político propugna a conciliação entre a sociedade e o Estado, entre o povo e o Governo. Sem ressentimentos, com os olhos voltados para o futuro, propõe o entendimento de todos os brasileiros.

É indispensável que se efetive o congraçamento nacional baseado na liberdade, na igualdade sob a lei, no escrupuloso respeito pela coisa pública, na justa participação de todos nos frutos do progresso, na solidariedade entre os brasileiros. Congraçamento nacional capaz de propiciar, em clima democrático, as mudanças que a nação reclama.

É urgente a necessidade de promover-se a reorganização institucional do país.

Uma nova constituição fará do Estado, das leis, dos partidos políticos, meios voltados para a realização do homem - sua dignidade, sua segurança e seu bem-estar.

O Brasil deve ser um país para seu próprio povo, em que seja assegurado o exercício pleno da cidadania, respeitados os direitos humanos, preservadas a identidade e a cultura nacionais.

Em uma nação marcada pela pobreza e ameaçada pelo desespero dos marginalizados, a administração pública deve se caracterizar pela credibilidade e pela participação e se pautar sempre pela austeridade e moralidade.

É dever do Estado erradicar a miséria que afronta a dignidade nacional, assegurar a igualdade de oportunidade, propiciar melhor distribuição da renda e da riqueza, proporcionar o reencontro com os valores da nacionalidade.

Esse Brasil será edificado com o sacrifício, a coragem e as inesgotáveis reservas de patriotismo de sua gente.

Esta é a tarefa que cumpre empreender.

Esse entendimento possibilita a Aliança Democrática estabelecer como compromissos impostergáveis e fundamentais com a nação brasileira:

- Restabelecimento imediato das eleições diretas, livres e com sufrágio universal, para Presidente da República, prefeitos das capitais dos Estados e dos Municípios considerados estâncias hidrominerais e dos declarados de interesse da segurança nacional. Representação política de Brasília;

- Convocação de Constituinte, livre e soberana, em 1986, para elaboração de nova constituição;

- Restabelecimento da independência e prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário;

- Fortalecimento da Federação e efetiva autonomia política e financeira dos Estados e Municípios;

- Reforma da legislação eleitoral de modo a possibilitar a formação de novos partidos, permitir as coligações partidárias e assegurar às agremiações políticas o acesso democrático ao rádio e à televisão;

- Retomada e reordenamento do processo de desenvolvimento, como opção fundamental da sociedade brasileira;

- Reprogramação global da dívida externa, em condições que preservem o povo de sacrifícios insuportáveis e resguardem a soberania nacional;

- Combate à inflação, através de medidas que consideram, não apenas sua origem financeira, mas, sobretudo seu caráter prioritariamente social. Saneamento financeiro interno e redução do custo do dinheiro;

- Reforma tributária, como instrumento básico de realização dos objetivos de política social e econômica. Correção das desigualdades regionais e pessoais de renda;

- Prioridade ao Nordeste e reconhecimento de sua capacidade na formulação das soluções mais adequadas ao resgate da dívida nacional para com a região;

- Adoção de medidas de emergência contra a fome e o desemprego;

- Desconcentração do poder e descentralização do processo decisório. Desburocratização;

- Apoio à livre iniciativa. Fortalecimento das empresas nacionais. Tratamento favorecido às pequenas e médias empresas;

- Revisão da política salarial, com eliminação do processo de compressão do poder aquisitivo dos trabalhadores, dos servidores públicos e da classe média. Garantia da autonomia e liberdades sindicais e do direito de greve;

- Educação fundamental para todos. Fortalecimento da Universidade e efetivação da sua autonomia. Apoio à pesquisa, ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural;

- Defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro. Adoção de um plano nacional de cultura;

- Combate a qualquer espécie de discriminação e preconceito quanto à religião, sexo e raça. Proteção aos direitos das minorias;

- Direcionamento dos recursos e estímulos para o aumento da oferta substancial de bens e serviços indispensáveis à satisfação das carências básicas da população no campo da alimentação, saúde, educação e habitação;

- Proteção do meio ambiente. Defesa da Amazônia. Política urbana. Melhoria da qualidade de vida e das condições de segurança individual;

- Reestruturação da Previdência Social e do Sistema Financeiro da Habitação, com adoção de medidas que lhes propiciem condições de estabilidade e fidelidade aos objetivos sociais;

- Execução de política agropecuária que assegure a fixação de preços mínimos realistas e a formação de estoques reguladores adequados. Reforma agrária mediante cumprimento do Estatuto da Terra e melhoria das condições de vida do homem do campo;

- Política externa voltada para a preservação da soberania dos Estados, segurança e justiça internacionais e busca da paz.

Acordaram os signatários que o candidato a Presidente da República seja proposto pelo PMDB, que indica o governador Tancredo Neves, e o candidato a Vice-Presidente da República seja apresentado pela Frente Liberal, que indica o senador José Sarney.

Estabeleceram, igualmente, que o programa governamental venha a ser conjuntamente elaborado pelo PMDB, Frente Liberal e partidos políticos que venham a integrar a Aliança Democrática, orientando-se pelos princípios constantes do "compromisso com a nação".

Finalmente, manifestaram a determinação no sentido de desenvolver gestões com o objetivo de alcançar a participação dos partidos políticos e outras forças democráticas que, identificados com estes propósitos, desejam unir esforços através da Aliança Democrática, para solucionar os graves e urgentes problemas que afligem o Brasil e, integrados, pugnarem pela vitória dos compromissos e das candidaturas que, para esse fim, indicam.

Brasília, DF, 07 de agosto de 1984.

Ulysses Guimarães, Presidente do PMDB

Tancredo Neves, Governador do Estado de Minas Gerais

Antonio Aureliano Chaves de Mendonça, Vice-Presidente da República

Marco Maciel, Senador pelo Estado de Pernambuco[5].

 

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[1] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.631, 12 de abril de 1984. p. 2.

[2] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.602, 09 de março de 1984. p. 5.

[3] O decreto foi revogado no dia 26 de abril, um dia após a derrotada Emenda Dante de Oliveira.

[4] A chapa Tancredo Neves/José Sarney, do PMDB, enfrentou a chapa Paulo Maluf/Flávio Marcílio, do PDS.

[5] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.740, 08 de agosto de 1984. p. 5.

ATO FINAL - A DITADURA DERROTADA

 

 

 

 

 

 

            As lideranças do MDB perceberam que a ditadura estava se encaminhando para o fim ainda em 1978, quando antes de encerrar o seu governo, o presidente Ernesto Geisel encaminhou ao Congresso Nacional emendas constitucionais que estabeleciam o fim da censura prévia à imprensa; das cassações de mandatos; do fechamento do Congresso; da pena de morte; do banimento; e, da prisão perpétua. Também propunham o restabelecimento do habeas-corpus.

A principal bandeira do partido desde a sua criação, em 1966, foi a da reorganização do Estado democrático no Brasil, o que incluía a luta em defesa das eleições diretas para presidente da República. Em nome desse objetivo, os peemedebistas realizaram atos públicos em Aracaju e no interior do Estado e criaram, em dezembro de 1983, o Comitê Pró-Diretas de Sergipe. Os atos públicos em defesa das eleições diretas mobilizaram o Brasil a partir do final do ano de 1983. O tema estava em discussão desde março daquele ano, depois que o deputado do PMDB do Mato Grosso, Dante de Oliveira, apresentou projeto de Emenda à Constituição estabelecendo a volta das eleições diretas para Presidente da República.

O Comitê Pró-Diretas de Sergipe era coordenado pelo deputado federal Jackson Barreto e organizou uma agenda de atos no Estado, conseguindo o apoio de amplos setores, como o Partido dos Trabalhadores e incorporando a participação ativa de jovens lideranças como Marcelo Deda Chagas. Foram muitos os atos públicos realizados em 1984. O primeiro deles foi uma passeata realizada no domingo, 15 de janeiro, que se encerrou na praia de Atalaia. O ato foi liderado pelo deputado federal Jackson Barreto e pelo vereador Rosalvo Alexandre. Pouco depois, o lançamento oficial do Comitê Pró-Diretas, na Assembléia Legislativa, no dia 21 de janeiro, reuniu cerca de 500 pessoas. Alguns desses atos foram marcantes, como o comício que aconteceu no município de Própria, no início do mês de fevereiro de 1984, organizado pelo bispo local, Dom José Brandão de Castro, pelo padre da paróquia de Japaratuba, Gerard Olivier, pelo deputado estadual Nelson Araujo, pelo deputado federal Jackson Barreto, pelo prefeito de Própria, Luiz Medeiros Chaves, pelo prefeito de Cedro de São João, Luiz Delfino, pelo vereador de Aracaju, Nathanael Braia, e pelo advogado Evaldo Campos.

 

 

A campanha das Diretas-Já, o maior movimento popular da história do Brasil, conquistava a cada dia o apoio da população. A cidadania dava demonstração de que era preciso urgentemente redemocratizar o país, com a volta das eleições diretas para todos os níveis de governo, principalmente para Presidente da República[1].

 

 

Um dos grupos mais ativos do partido nessa campanha foi a sua Ala Jovem. Em 1983, a juventude peemedebista articulou um conjunto de atividades que objetivavam fortalecer a campanha das eleições diretas para Presidente da República. Uma reunião realizada no dia 12 de agosto de 1983 serviu para traçar a programação que seria cumprida até o final do ano. A idéia era aproveitar as comemorações da Independência do Brasil, no dia sete de setembro, para fortalecer o debate. Os militantes da Ala Jovem definiram o seu programa de atividades discutindo com o presidente do Diretório Municipal de Aracaju, Rosalvo Alexandre; com o presidente do Diretório Estadual, Nelson Araujo; com o deputado federal Jackson Barreto e o com o vereador Bosco Mendonça. A Ala Jovem intensificou ainda mais a sua atividade, depois a líder estudantil Tânia Soares, assumiu a presidência do grupo, durante solenidade realizada no dia 15 de outubro de 1983, em solenidade que contou com a participação da deputada federal Cristina Tavares, do PMDB de Pernambuco, e do deputado estadual Luiz Nova, do PMDB da Bahia.

O entusiasmo da Ala Jovem do partido levou a organização de atividades em todos os municípios sergipanos, como a realizada em Própria, a partir da sexta-feira, 17 de fevereiro, quando foi aberto o Primeiro Encontro da Juventude Oposicionista do PMDB no Estado de Sergipe, tendo como principal ponto de pauta a luta pelas eleições diretas para Presidente da República. Na abertura do evento, a presidente da Ala Jovem, Tânia Soares, falou sobre a participação do jovem no processo de redemocratização do país. No sábado, dia 18, o engenheiro agrônomo Manoel Hora, fez uma conferência sobre "A seca e a questão fundiária", mesmo tema abordado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto da Folha, Manuel Rodrigues. No mesmo dia, o presidente do Diretório Central dos Estudantes, Edvaldo Nogueira, falou sobre "Educação e cultura brasileira". À noite, após as palestras do presidente da União Brasileira de Vereadores, Ney Campelo, e do deputado estadual pelo PMDB de Alagoas, Eduardo Bonfim, foi realizado um comício.

O Comitê Pró-Diretas organizou toda uma agenda de comícios preparatórios para a grande concentração que aconteceria em Aracaju. Os comícios mais fortes foram realizados em Própria, Lagarto, Itabaiana, Simão Dias, Tobias Barreto e Estância. O comício da cidade de Estância foi realizado no dia 13 de fevereiro, contando com a adesão do então prefeito da cidade, Carlos Magno, filiado ao PDS, além dos deputados estaduais Luiz Machado e Walter Cardoso, ambos também membros do partido governista. Dentre as lideranças de oposição, o vereador Rosalvo Alexandre, o deputado federal Jackson Barreto, a presidente da Ala Jovem do PMDB, Tânia Soares, o procurador geral da República em Sergipe, Evaldo Campos, e o presidente estadual do PT, Marcélio Bonfim. O comício de Própria foi realizado no dia 17 de fevereiro.

O ato de Aracaju aconteceu no dia 26 de fevereiro. O comício de Aracaju foi organizado em todos os seus detalhes pelos representantes do PMDB, do PT e do PDT. Nos dois dias que antecederam o domingo do comício, vários atos preparatórios ocorreram na capital sergipana. Os mais importantes foram três passeatas realizadas na tarde da sexta-feira, 24 de fevereiro, no centro da cidade, organizadas pelo Comitê Pró-Diretas, pelo Centro da Mulher Sergipana e pelos estudantes da Universidade Federal de Sergipe. Os três atos foram monitorados pela Polícia Militar e se encontraram em frente ao Cinema Pálace, à rua João Pessoa, com um mini-comício.

Na tarde do domingo, 26 de fevereiro, trabalhadores rurais fizeram uma passeata no centro da cidade de Aracaju, liderados pelo cacique e deputado federal Mário Juruna. Dentre as principais estrelas do comício realizado à noite estavam o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola; o presidente nacional do PMDB, deputado Ulisses Guimarães; o presidente nacional do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; a deputada Bete Mendes, do PT de São Paulo; o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Freitas Nobre; a deputada do PMDB de Pernambuco, Cristina Tavares; os cantores Martinho da Vila e Agnaldo Timóteo; o deputado federal do PMDB de Sergipe, Jackson Barreto; o deputado estadual do PMDB de Sergipe, Nelson Araujo; o presidente do PT de Sergipe, Marcélio Bonfim; o vice-presidente do PMDB de Sergipe e vigário de Japaratuba, Gerard Olivier; o representante do pólo sindical do Baixo São Francisco e diretor da CUT, Dionísio Cruz; o presidente do DCE, Edvaldo Nogueira; o vereador do PMDB de Aracaju, Rosalvo Alexandre; o representante da OAB Sergipe, Benedito Figueiredo; o vice-presidente do PDT de Sergipe, Nilton Vieira Lima; o deputado estadual do PMDB de Sergipe, Laonte Gama; e, o então governador do Estado de Minas Gerais, Tancredo Neves.

 

 

A massa acorreu à Praça Fausto Cardoso e, segundo os cálculos divulgados pela imprensa, cerca de 30 mil pessoas ouviram por 4 horas 21 oradores, entre os quais as grandes estrelas nacionais da campanha das Diretas. Desde o início dos anos sessenta não se via em terras de Sergipe comício naquelas proporções[2].

 

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[1] Cf. NABUCO, Pascoal. Tributo à cidadania: minha opção de servir à sociedade. Aracaju: J. Andrade, 2006. p. 99.

[2] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 256.

A AÇAO PARLAMENTAR DO MDB SOB ADITADURAMILITARXVIII

 

 

 

 

A preocupação com a moralidade pública se manifestou muito fortemente nos debates que a bancada do PMDB suscitou na Assembléia Legislativa, a partir de 1982. Um dos temas de maior tensão dizia respeito ao pagamento da remuneração dos deputados que não compareciam às sessões do parlamento. Levantada pelo deputado Nelson Araujo, a questão fez com que algumas vezes os deputados peemedebistas requeressem a verificação dos presentes e solicitassem a suspensão do pagamento dos faltosos. Em agosto de 1983 esta polêmica atingiu o seu momento de maior tensão, quando o líder do PDS, deputado Francisco Paixão utilizou o Regimento Interno da casa para afirmar da improcedência da posição tomada pelos oposicionistas.Todavia, temendo a repercussão do debate, o deputado Américo Alves, que estava exercendo a presidência da Assembléia determinou que a partir daquela data não mais se efetuasse o pagamento dos jetons àqueles que não compareciam.

No exercício do seu mandato, entre 1983 e 1986, o deputado federal José Carlos Teixeira assumiu posição destacada na luta contra o tabagismo. Em face das suas iniciativas como parlamentar o Estado brasileiro tornou obrigatório uso da inscrição "Cuidado: o fumo é altamente nocivo à saúde", a partir de 1983, nas embalagens de cigarro e dos demais produtos derivados do tabaco.

No exercício do mandato, em 1984, o deputado Jackson Barreto tomou a iniciativa de homenagear, na Câmara Federal, os 11 anos do assassinato do presidente do Chile, Salvador Allende. Ele destacou o ocaso do regime do general Augusto Pinochet como um sintoma de que a América Latina começava a se libertar definitivamente do jugo militarista, à época já banido da Argentina, do Peru e da Bolívia e em fase final no Uruguai.

Uma das manifestações dos parlamentares do PMDB de Sergipe que alcançou ampla repercussão foi a tomada de posição, em janeiro 1984, diante das decisões do Governo Federal em relação à sua política de juros para o crédito agrícola, num momento em que os Estados da região Nordeste enfrentavam um período de estiagem prolongada. Na semana de primeiro a sete de janeiro de 1984, o Conselho Monetário Nacional adotou um conjunto de medidas eliminando os subsídios ao crédito agrícola e elevando os juros incidentes sobre as atividades agropecuárias. A decisão repercutiu muito no Estado, principalmente porque naquela oportunidade o Estado vivia sob Estado de Emergência decretado pelo governador João Alves Filho. Conjuntamente, os parlamentares das bancadas federal e estadual do PMDB emitiram nota na qual o absurdo da situação era denunciado:

 

 

AO POVO SERGIPANO

O Estado de Sergipe foi surpreendido, como de resto toda a região nordestina, no final da semana passada (01 a 07 de janeiro), com a incrível decisão do Governo Federal através do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, de retirar os subsídios do Crédito Agrícola elevando para patamares absurdos os juros incidentes sobre o crédito destinado às atividades agropecuárias.

Esta decisão equivale, na prática, à suspensão do Estado de Emergência decretado pelo Exmº. Sr. Governador do Estado, que coerente com o estado de desespero e angústia vividos pela população sergipana, decorrente do flagelo da seca, tinha decretado o Estado de Emergência em todo o Estado, na busca do devido amparo das autoridades Federais, prestado exclusivamente na forma de prorrogação dos débitos dos agropecuaristas e na manutenção do crédito rural a taxas subsidiadas.

Tal situação, inevitavelmente, será responsável por aprofundamento da crise que se abate sobre todo o País, desta feita com agravante maior na região Nordestina e no Estado de Sergipe, haja visto que será reduzida substancialmente a aplicação de investimentos e custeios no setor rural Sergipano, com o conseqüente aumento do desemprego na zona rural.

O PMDB de Sergipe une sua voz de protesto a todos os segmentos da sociedade e exige do Governo Federal a manutenção da política de crédito subsidiado para as atividades agropecuárias no Nordeste.

Lembramos, ainda, aos brasileiros do nosso Estado, que a retórica das propaladas prioridades para a região nordestina, não passa mais uma vez de um engodo. Os fatos estão aí para testemunhar a história.

E é exatamente por isso que urge darmos ao nosso povo o direito de influir no processo de decisão das diretrizes através de escolha livre e soberana do dirigente máximo da Nação, pelo voto direto do povo brasileiro, de modo a que, os instrumentos do Poder neste País sejam acionados em benefício de todo um País e não exclusivamente em benefício de uma minoria que vive locupletando, enquanto as grandes massas, especialmente da nossa região, se expõe à humilhante situação de poder sobreviver na base da caridade social[1].

 

 

            Um dos vereadores do PMDB com atuação mais destacada em Aracaju, Bosco Mendonça teve como uma das principais bandeiras do seu mandato a luta em defesa da reorganização do sistema de transporte coletivo da cidade. Sempre que as empresas de transporte coletivo se movimentavam pelo aumento das tarifas do setor, o parlamentar questionava as bases sob as quais se fazia o cálculo das tarifas. Por iniciativa, em 1984 foi instalada na Câmara de Vereadores da capital uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar a questão do transporte coletivo, na qual atuou como relator. No seu relatório, a CPI demonstrou ser a passagem do transporte coletivo da cidade de Aracaju, à época, uma das mais caras do país.

 

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[1] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXVIII, nº. 7.555, 12 de janeiro de 1984. p. 5.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XVII

 

 

 

 

O tema da Educação ocupou também os vereadores peemedebistas da Câmara Municipal de Aracaju, no final do ano de 1980, quando da discussão iniciada depois que o vereador Acival Gomes anunciou a insatisfação dos professores com a proposta de reajuste salarial encaminhada ao parlamento do Município pelo chefe do Poder Executivo. Os professores pediram que o partido retirasse a sua bancada do plenário, negando quorum à aprovação do reajuste dos salários.

A firmeza com a qual atuava a bancada do PDMB fazia com que muitas vezes, mesmo os seus adversários reconhecessem que a luta oposicionista se fazia em defesa do mais elevado interesse público e se somasse à defesa de alguns projetos de iniciativa do partido. Em outubro de 1980 foi incluído na pauta de votação do Congresso o projeto de lei de autoria do deputado federal Jackson Barreto propondo o aumento do valor dos royalties pagos pela Petrobrás aos Estados e municípios produtores de petróleo. A relevância do tema fez com que o próprio governador Augusto Franco tomasse a iniciativa de solicitar à bancada do PDS que apoiasse a iniciativa do parlamentar, ao qual encaminhou o seguinte telegrama:

 

 

Comunico Vossa Excelência que acabo de solicitar da bancada do PDS de Sergipe, apoio ao projeto de lei de Vossa Excelência que dispõe sobre o aumento dos percentuais dos royalties pagos pela Petrobrás aos Estados e municípios produtores de petróleo. A matéria que vai esta semana ao plenário para discussão e aprovação é considerada de interesse do Estado de Sergipe. Augusto Franco, governador do Estado[1].

 

 

Mas, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, uma luta das mais difíceis assumida pela bancada do PMDB foi liderada pelo deputado Leopoldo Souza contra as nomeações sem concurso público. O governador Augusto Franco buscou assegurar a sua base de apoio fazendo o parlamento aprovar a emenda constitucional 14/81, que o autorizou a nomear, sem concurso público, três auditores do Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa nove procuradores da Fazenda Pública e 19 assistentes parlamentares. Os cargos foram ocupados por esposas, filhos, cunhadas, noras, irmãs e amigos de deputados e ex-deputados.

 

 

Em abril de 1982 o deputado Leopoldo Souza (PMDB) entrou com recurso junto à Procuradoria da República e, em agosto de 1983, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da medida, mas tanto os Auditores do Tribunal de Contas quanto os Procuradores da Fazenda permaneceram nos cargos. Apenas os Assistentes Parlamentares foram demitidos[2].

 

 

O cumprimento da decisão do STF quanto a exoneração dos nomeados para o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa tensionou muito as relações entre o PMDB e o Governo e no dia cinco de setembro de 1983 a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou expediente ao governador João Alves Filho cobrando o cumprimento da decisão do Judiciário.

A tranqüila maioria que o partido detinha na Câmara de Vereadores de Aracaju em 1979 viabilizou a eleição da Mesa Diretora. Para a presidência o nome indicado foi o do padre Arnóbio Patrício de Melo, sugerido pelo deputado federal José Carlos Teixeira e pelo então presidente da Câmara, Lucilo da Costa Pinto, aos vereadores e aos principais líderes do partido, oferecendo-se aos governistas a Vice-Presidência e a Segunda Secretaria. Para o cargo de Primeiro Secretário foi indicado o nome do vereador emedebista Soares Pinto.

            O vice-governador de Sergipe, Djenal Queiroz, assumiu o governo em maio de 1982, com a renúncia do governador Augusto Franco, exercendo o cargo de governador até a posse de João Alves Filho, em 1983.

No início da década de 80, a numerosa bancada que o PMDB mantinha na Câmara Municipal de Aracaju permitia que os parlamentares do partido formulassem propostas que alguns anos antes eram impensáveis, como a homenagem ao líder comunista Robério Garcia, por ocasião da sua morte em 1983, que o vereador Rosalvo Alexandre propôs e o plenário daquele parlamento aprovou.

            A bancada parlamentar na Assembléia Legislativa se manifestava com freqüência em defesa das liberdades pública. Muitas vezes o deputado Nelson Araujo saía em defesa do vereador do PDMB de Aracaju Nathanael Braia. O membro do parlamento municipal, ligado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro - o MR-8 continuava sofrendo perseguições das autoridades da ditadura, com prisões que eram feitas freqüentemente pela Polícia Federal, sob a acusação de ser o vereador um pichador de muros com palavras de ordem revolucionárias na capital do Estado.

Os peemedebistas também se articularam para denunciar os equívocos praticados pelo governador João Alves Filho e sua equipe, no exercício do governo. Um dos que mais se destacou nesse tipo de ação foi o deputado Nelson Araujo que, durante o mandato denunciou inúmeras irregularidades como a contratação de empresas para a realização de obras públicas sem a observância de alguns procedimentos formais obrigatórios; o modo agressivo através do qual o governador costumava tratar as lutas populares[3]; o deputado Leopoldo Souza liderava a defesa dos movimentos de reivindicação dos professores da rede estadual de ensino, denunciando freqüentemente os problemas que levavam ao abandono da educação brasileira.

A arrogância policial do Governo de Sergipe também era um dos temas da predileção da bancada do MDB sergipano na Câmara Federal nesse período[4]. Todavia, os embates entre as forças policiais, o movimento popular e os políticos da oposição se sucediam com uma freqüência cada vez maior e de modo mais intenso. Contudo, em poucas oportunidades se observou um momento de tensão como o que foi vivido em novembro de 1983, quando, durante uma manifestação contra o aumento dos preços das passagens do transporte coletivo, os estudantes universitários e secundaristas se envolveram num conflito que resultou na destruição dos vidros de oito ônibus. Imediatamente o prefeito de Aracaju acusou os vereadores Rosalvo Alexandre e Natanael Braia, do PMDB, como responsáveis pelos prejuízos causados aos veículos.

 

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[1] Cf. Jornal da Cidade, nº 2.618, 21 de outubro de 1980. p. 1.

[2] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 235.

[3] Em março de 1984, flagelados da seca que assolava o sertão de Sergipe saquearam casas comerciais em Porto da Folha. Na madrugada do dia 20 de março numa truculenta operação policial, com homens armados de metralhadoras, por determinação do governador, a cidade foi cercada, prendendo-se dois padres e nove camponeses. Cf. FIGUEIREDO, Ariosvaldo. História Política de Sergipe. Vol. VII. Aracaju: Gráfica Editora J. Andrade, 1996. p. 86.   

[4] No episódio dos famintos de Porto da Folha, em março de 1984, o deputado federal Jackson Barreto enviou ao governador João Alves Filho o seguinte telegrama: "Protestamos ação antidemocrática Governo Vossa Excia., diante cerco policial cidade Porto da Folha contra pobres e famintos camponeses, vítimas seca e paternalismo oficial. Protestamos ainda contra prisão 9 camponeses e criação inquérito policial através pessoas recentemente envolvidas agressões físicas outros cidadãos. Camponeses famintos necessitam pão, feijão. Polícia não é solução para as injustiças sociais". Cf. FIGUEIREDO, Ariosvaldo. História Política de Sergipe. Vol. VII. Aracaju: Gráfica Editora J. Andrade, 1996. p. 86.

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB SOB A DITADURA MILITAR XVI

 

 

 

 

Em 1979, na Assembléia Legislativa, além de Guido Azevedo, integravam a bancada do MDB os deputados Jonas Amaral, Reinaldo Moura, Hildebrando Dias da Costa, Baltazar Santos e Leopoldo Souza. Este último foi indicado pelo partido para ocupar o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora presidida pelo arenista Hélio Dantas, de acordo com a tradição parlamentar de dividir os cargos da Mesa proporcionalmente a representação de cada partido com assento parlamentar. O Movimento Democrático Brasileiro indicou o nome do deputado Guido Azevedo para liderar a bancada, tendo como vice-lider o deputado Jonas Amaral.

Jonas Amaral exerceu a vice-liderança e o mandato de deputado com muita dedicação, sendo um dos mais destacados parlamentares de Sergipe, principalmente na luta em defesa da tribo dos índios Xocós e do direito destes de manter a posse das terras da Ilha de São Pedro, no rio São Francisco, que disputavam contra a família Brito. Como deputado emedebista, Jonas Amaral jogou um importante papel, defendendo que o governador do Estado encaminhasse à Assembléia Legislativa projeto de lei aprovando a doação das terras aos índios, uma vez que o Estado editou decreto desapropriando as terras e indenizando a família Brito pelas benfeitorias ali realizadas.

O clima na região do Baixo São Francisco era de tensão, não apenas em face do problema dos índios Xocós, mas também em função de algumas lutas de trabalhadores rurais que defendiam a posse da terra e contavam com o apoio da Diocese de Própria. Os parlamentares do PMDB sempre participavam desse tipo de movimento e, em algumas ocasiões foram envolvidos em situações muito difíceis. No dia 24 de agosto de 1980, o deputado Nelson Araujo, primeiro suplente da bancada do PMDB que se encontrava no exercício do mandato, foi agredido fisicamente em Própria. O fato ganhou repercussão nacional, fazendo com que o partido emitisse nota oficial assinada pelo seu presidente, o deputado Ulisses Guimarães:

 

 

A Direção Nacional do PMDB manifesta repulsa diante da escalada da violência política contra organismos da sociedade civil, imprensa, clero e lideranças oposicionistas, bem como exige, em nome da nação, providências concretas das autoridades competentes e a indispensável responsabilização dos autores desses crimes contra os direitos do homem e a tranqüilidade do país.

No último dia 17 de agosto, em Própria, Estado de Sergipe, o deputado estadual Nelson Araujo foi espancado com violência selvagem por policiais. Participava o parlamentar junto com o deputado Jackson Barreto, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, de um ato público de solidariedade ao Revmo. Bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro. Além de outras truculências, o instituto da imunidade parlamentar foi conspurcado, com graves ofensas a altos dignatários da Igreja, ali reunidos.

O deputado Nelson Araujo foi algemado e amarrado à porta de um carro de polícia, enquanto sofria agressões a pontapés e cassetetes. O fato demonstra o grau de desrespeito à instituição parlamentar, à autoridade investida pelo voto popular.

A Direção Nacional do PMDB oficiou ao Governo, através do Ministério da Justiça, formalizando as denúncias e reclamando as medidas que qualquer país civilizado sem dúvida de pronto tomaria.

A oposição repele com veemência semelhantes práticas fascistas, que provocam a indignação da opinião pública brasileira e envergonham o nome a imagem do Brasil no exterior.

A Direção Nacional do PMDB manifesta a sua solidariedade à Diocese de Própria, ameaçada na pessoa de seu bispo titular, destemido defensor da ordem cristão e de amparo aos oprimidos.

Reclamam-se imediatas providências para identificar e punir os responsáveis pelas vergonhosas e estúpidas ocorrências, das quais a maior vítima foi o intrépido deputado Nelson Araujo.

O Governo Federal e o Governo Estadual de Sergipe estão na indeclinável obrigação de punir os autores da violência, coibindo o abuso, sob pena de serem acusados como coniventes com a agressão e vandalismo[1].

           

 

O tema da ocupação da terra preocupou a bancada peemedebista não apenas do ponto de vista das áreas rurais, mas também foi intensa a luta em prol da regularização da posse dos terrenos em áreas urbanas. Em Aracaju, o partido assumiu a defesa dos problemas enfrentados pelos posseiros da Coroa do Meio, que lutavam contra a Prefeitura de Aracaju, à época buscando retirá-los das áreas que ocupavam, principalmente através da atuação do deputado estadual Leopoldo Souza e do então ex-deputado federal José Carlos Teixeira.

A dureza dos embates travados em torno da questão da luta pela terra em Sergipe e as tensões geradas por tal processo em todo o Estado levou o partido a se engajar no movimento que resultou na fundação da Sociedade Sergipana de Defesa dos Direitos Humanos. Entusiasta de tal proposta, o deputado Jonas Amaral representou a agremiação partidária na solenidade de criação da Sociedade, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, ao lado do bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro; de representantes dos índios Xocó; delegados da Sociedade de Defesa da Coroa do Meio; e, dos presidentes dos sindicatos de trabalhadores rurais de Tobias Barreto e Porto da Folha.

Foi tema recorrente da ação dos deputados estaduais do PMDB sergipano neste período a defesa de uma política educacional mais justa, debate que se acentuou a partir de setembro de 1980, depois que os estudantes e professores universitários brasileiros entraram em greve nacional. Em Sergipe, principalmente o deputado Leopoldo Souza assumiu a defesa da causa, afirmando que

 

 

o movimento merece o acatamento e apoio do PMDB em virtude do seu objetivo ser reivindicatório, pois os professores não estão sendo remunerados como deveriam ser e os estudantes demonstram que a juventude, após ser amordaçada, nos períodos mais duros, está disposta a lutar por seus direitos[2].

 

 

Outro tema da política educacional que ocupou os parlamentares peemedebistas no mesmo período foi o debate em torno da aposentadoria dos professores aos 25 anos de serviço. O debate ganhou clima tenso, criado depois que o Senado Federal, durante a sessão realizada no dia 18 de setembro, rejeitou o projeto de emenda à Constituição, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, que restabelecia tal regra para a aposentadoria docente. A responsabilidade pela rejeição da proposta foi atribuída ao Partido Democrático Social - PDS, que retirou sua bancada do plenário, evitando assim a aprovação da matéria. Um dos parlamentares que mais se engajou em tal luta foi o deputado federal Jackson Barreto, da bancada do PMDB sergipano.

Ainda do interesse das questões educacionais foi a discussão que estabeleceu no parlamento estadual sergipano a respeito da reorganização da UNE, a União Nacional dos Estudantes, quase 11 anos depois do malogrado Congresso de Ibiuna. O tema foi levantado por Jonas Amaral, ao sugerir que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe enviasse dois observadores ao Congresso que aconteceu em Salvador, a partir do dia 29 de maio, com o objetivo de reorganizar a instituição. A Assembléia rejeitou a proposta do deputado emedebista que, todavia, leu em plenário uma "Carta Aberta" dos estudantes de Sergipe. Além do debate levantado no parlamento estadual, também na Câmara Municipal de Aracaju o vereador Genelício Barreto hipotecou solidariedade aos estudantes. De todo modo, causou estranheza à bancada do MDB e repercutiu muito mal na Câmara de Aracaju e na Assembléia Legislativa o fato de, no mesmo dia da abertura do Congresso, as polícias Militar do Estado de Sergipe e Rodoviária Federal terem feito blitz na saída da cidade de Aracaju. Os policiais pararam todas as kombis que passavam transportando estudantes, pedindo a identificação de cada um deles. A delegação sergipana tinha 66 estudantes que vieram as tensões do encontro desde a saída da capital sergipana e durante todo o evento. "Segundo um dos participantes, apagaram a luz, jogaram pó de vidro no ambiente dos debates, entre outras hostilidades"[3].

 

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[1] Cf. "Direção Nacional do PMDB divulga nota". Jornal de Sergipe, Ano III, nº 615, 24 de agosto de 1980. p. 3

[2] Cf. "Políticos ao lado dos estudantes". Jornal de Sergipe, Ano III, nº 633, 14 e 15 de setembro de 1980. p. 2.

[3] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 264.

O MUNDO DECARVALHO DÉDA - Por Luiz Antônio Barreto

Carvalho Déda no batente do jornal

Foi em Simão Dias, em 8 de setembro de 1946, que apareceu um jornal de vida longa no interior, tendo no batente de sua redação e da ilustração, através de xilogravuras, José de Carvalho Déda

05/12/2008 - 08:28

 

Basta uma simples leitura, uma conferência no Catálogo dos jornais, revistas e outras publicações periódicas, organizado por Armindo Guaraná, comemorativo do Centenário da Imprensa no Brasil, publicado pela Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, em 1908, para que tenha a mais exata idéia de como a imprensa floresceu em Sergipe. De 226 verbetes, cobrindo de 1832 a 1908, 140 indicavam jornais e revistas editadas em Aracaju, e 86 no interior, salientando-se que no interior os jornais eram: 36 de Estância, 16 de Laranjeiras, 10 de Maroim, 8 de Propriá e 7 de São Cristóvão. Os restantes 8 estavam distribuídos por Santo Amaro das Brotas, Neópolis, Rosário do Catete e Simão Dias.

 

Foi em Simão Dias, em 8 de setembro de 1946, que apareceu um jornal de vida longa no interior, tendo no batente de sua redação e da ilustração, através de xilogravuras, José de Carvalho Déda, advogado provisionado, político, intelectual, homem do seu tempo, com uma obra que serve de referência nos estudos da história e do folclore. Carvalho Déda encarnou o seu jornal, contando com uma colaboração constante do irmão Francino da Silveira Déda, e, mais tarde, do filho Carlos Alberto Déda, que viveu o cotidiano de A Semana e tornou-se, após a morte do pai, no curador de todo o acervo de 23 anos de sobrevivência.

 

Acostumado a redigir, Carvalho Déda fazia de tudo no seu semanário, inicialmente circulando no domingo e mais adiante saindo aos sábado, uma tribuna do povo de Simão Dias, sem contudo perder o contato com o Estado, com o País e com o mundo. Mesmo sem teletipos, telex, Internet e outras tecnologias, A Semana podia ser considerado um jornal moderno, com bom volume de informações, editado com graça, leveza e, ainda, com o humor predominante crítico do redator principal.

 

As atividades políticas de Carvalho Déda não impediram sua presença constante na redação do jornal. Sua experiência era tão reconhecida, que a UDN o convidou para redigir e dirigir o Correio de Aracaju, grande jornal sergipano, que contou em sua redação com Homero de Oliveira e com Edison Ribeiro, figuras que cuidaram do passado daquele prestigioso jornal. Carvalho Déda deu conta do recado e parecia fazer pouca diferença, entre editar e dirigir o Correio e a sua Semana.

 

A Semana teve, em seu tempo, a importância que teve A Razão, em Estância, O Laranjeirense e O Republicano, em Laranjeiras, e o Correio Sergipense, em São Cristóvão, que foi, sem dúvida, um dos melhores jornais de todo o século XIX. Quando os olhos dos pesquisadores forem lançados por todo o Estado, para formar um panorama da vida nas comunidades, tais jornais serão referências básicas, mantendo o tônus cultural animador da sociedade sergipana.

 

A Semana é uma escola, no sentido de que ela ensina a fazer jornal e a tratar as páginas dos jornais com a dignidade da boa notícia, do comentário justo, da denúncia e da cobrança necessários e acima das questões locais. Mais que isto, A Semana tem arte em suas páginas, seja pelas charges, caricaturas, ou seja pelas ilustrações que fizeram de Carvalho Déda um artista, que aliou no batente do jornal muitas qualidades requeridas pelo jornalismo. A reunião dos jornais, a começar pela coleção 1946/1947, em CD ROM permite aos contemporâneos solver, com prazer, esse belo exemplo de cidadania cultural deixado por Carvalho Déda em A Semana.

 

Para evocar Carvalho Déda, nos exatos 110 anos de nascimento e 40 anos de morte, o BANESE CARD e a FUNCAJU promovem, no dia 9 de dezembro, uma Exposição comemorativa, na Galeria de Artes Álvaro Santos, focalizando em 50 painéis o cidadão, o político, o intelectual, o jornalista e o xilógrafo. Na Exposição será lançada uma caixa com o título O Mundo de Carvalho Déda, reunindo 4 livros: Brefáias e Burundangas do Folclore Sergipano, que ganha 3ª edição, Simão Dias - Fragmentos de sua história, em 2ª edição, o romance inédito Formigas de asas e a coletânea Carvalho Déda Vida & Obra, com textos inéditos, correspondências, ilustrado com fotos e xilogravuras.

 

Vai na caixa, também, um DVD com a vida e a obra do fundador de A Semana, e um CD ROM com a coleção do semanário simãodiense, dos anos de 1946 e 1947, como parte de um projeto que digitalizará toda a coleção, até 1969.