A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral IX

Deste modo, várias foram as iniciativas adotadas. Na primeira quinzena do mês de março, a vereadora Maria Ester Pires publicou carta aberta que dirigiu ao prefeito, fazendo a defesa do direito dos servidores públicos a aposentadoria com vencimentos integrais:

Com a devida vênia, dirijo-me a V. Exª. Como Governo Municipal, encargo que congrega em si problemas de ordem tecnológica, econômica e social.

Trago à baila, o exame da situação que aflige, no momento, os servidores aposentados do Município.

São funcionários aposentados todos aqueles que cumpriram suas tarefas na função pública, que deram uma parcela grandiosa de suas forças físicas e mentais em benefício do Município, do Estado e do País. Foi trabalho exercido dentro de um tempo programado, instituído por lei, que, no seu decorrer, lhes são acrescidos direitos e vantagens. Aposentando-se, portanto, com os vencimentos integrais, assim reza a Constituição da República, na alínea “a” do artigo n. 102: (Art. 102 – “a” – Os proventos da aposentadoria serão integrais, quando o funcionário contar trinta e cinco anos de serviço, se do sexo masculino, ou trinta anos de serviço, se do sexo feminino).

Os funcionários do Município, em concomitância ao artigo citado, acham-se também amparados pela Lei Municipal nº 22/62, sancionada pelo então Prefeito, José Conrado de Araujo, que concede equiparação de vencimentos dos funcionários inativos com os da atividade. Com essa Lei, têm os servidores direito assegurado.

Com o projeto de Lei n. 81/69, encaminhado à Câmara de Vereadores, por V. Exa., fixando novos níveis de vencimentos, a referida equiparação foi negada aos aposentados.

Acima de outras considerações, quero citar o parágrafo 3° do artigo n. 153 da Constituição Brasileira, que diz “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”. A constituição brasileira é tão compreensível para com os aposentados, que ainda no parágrafo 1º do citado artigo 102, diz que os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários em atividade. Desse modo, como pretende V. Excia., os direitos adquiridos legalmente, vêm a sofrer redução, como um verdadeiro castigo ou punição. Vejamos: um Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros, quando na atividade tem a receber NCR$ 300,00 e quando aposentado, será reduzido para NCR$ 200,00, como pretende V. Excia. Sr. Prefeito: Um Fiscal de Rendas, com vencimentos de NCR$ 800,00, na atividade, aposentando, passaria a perceber NCR$ 400,00; um professor primário fazendo jus a NCR$ 140,00 em exercício, na inatividade, terá NCR$ 120,00 e assim, são atingidas todas as classes.

Com estas enumerações venho apelar para V. Exa., responsável pelo bem social dessa coletividade Municipal, para que a pretensão dos funcionários aposentados, seja acatada, através das emendas apresentadas pela Egrégia Câmara Municipal.

Como representante do povo, tenho sido procurada pelas esposas de muitos desses funcionários, as quais, têm revelado situações verdadeiramente angustiantes, principalmente dos que estão há três meses sem receber seus proventos.

Certa estou que, ao afastar-se em tempos idos da função pública, os vencimentos e vantagens que a Lei concedeu a V. Exa., não sofreram redução.

Confiante espero, que em nome da Lei, não sejam os aposentados prejudicados nos direitos adquiridos.

Atenciosamente,

Maria Ester Almeida Pires[1]       

Os argumentos da vereadora, ao que parece, não sensibilizaram o prefeito, que foi obrigado a repor o pagamento da remuneração dos aposentados em face de Mandado de Segurança requerido pelo fiscal de rendas Antônio Conrado Dantas e deferido pelo Poder Judiciário. Poucos dias depois, vetou todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei que enviara à Câmara. Outros parlamentares da oposição continuaram a fustigar o Chefe do Poder Executivo. No mês de abril, o vereador Guido Azevedo sugeriu ao prefeito que renunciasse ao seu mandato, por considerá-lo inoperante e incapaz de enfrentar com realismo os problemas da cidade. A vereadora Maria Ester Almeida Pires requereu à Câmara a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os atos do Chefe do Executivo sob a argumentação de que o mesmo vetava sistematicamente todas as propostas aprovadas pelos parlamentares e que havia desorganizado a administração municipal.

A bancada da Arena negou quorum para aprovação do requerimento da vereadora. Contudo, a pressão da bancada do MDB mobilizou o povo de Aracaju e os servidores públicos municipais e, pouco tempo depois, em junho de 1970, considerando também o fato de haver o governador Lourival Baptista renunciado para disputar o mandato de senador da República, o prefeito Aloísio Campos resolveu, também, renunciar ao exercício do cargo.

No final do ano de 1968, Costa e Silva editou o Ato Institucional número cinco, no dia 13 de dezembro, considerado uma espécie de “golpe dentro do golpe”, reiniciando intensivamente as prisões políticas e cassações de mandatos parlamentares. O Ato foi aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional, como reação do governo às pressões em favor da democratização do país. Durante a sessão na qual o AI-5 foi discutido e aprovado, o Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo, criou um grande constrangimento, ao se manifestar contrário à medida. Todavia, a sua posição estava vencida antes mesmo do início da reunião. Os demais membros do Conselho aprovaram a medida, mesmo fazendo comentários restritivos, como o ministro das relações exteriores, Magalhães Pinto, que afirmou ser aquele ato a inauguração de uma ditadura. O ministro da fazenda, Delfim Neto, ficou entusiasmado com a proposta, enquanto o ministro do trabalho, Jarbas Passarinho, admitiu estar se iniciando uma ditadura, mas pronunciou uma frase que ficou celebrizada: “Às favas, neste momento, todos os escrúpulos da consciência”.

A justificativa que os militares assumiram foi um discurso pronunciado no dia dois de setembro daquele ano pelo deputado federal emedebista, do Estado da Guanabara, Márcio Moreira Alves, logo após a invasão da Universidade de Brasília pelos militares, no qual indagava até quando o Exército seria um valhacouto de torturadores. Imediatamente os chefes militares reproduziram o texto do pronunciamento e o distribuíram em todos os quartéis, destacando particularmente um parágrafo no qual o parlamentar exortava os brasileiros a boicotarem as paradas militares do dia sete de setembro daquele ano, como forma de protesto, além de fazer um apelo especial às namoradas e mulheres dos cadetes e dos jovens oficiais. Foi o suficiente para que o Governo determinasse ao Ministro da Justiça e ao Procurador Geral da República denunciar o deputado emedebista junto ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Aliomar Baleeiro, relator do processo, optou por encaminhar o requerimento à Câmara, solicitando a indispensável autorização legislativa para dar seguimento ao feito.

O pedido para punir Márcio Moreira Alves foi transformado pelo MDB em questão de honra do parlamento nacional. O deputado Mário Covas, líder da oposição, comandou um movimento de defesa do Congresso, objetivando recusar a licença para que o Poder Judiciário processasse e cassasse o deputado. No dia 11 de dezembro de 1968, a Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável a permissão para que o deputado fosse processado por abuso de poder político. Tal autorização recebeu 19 votos favoráveis contra 12 e abriu uma crise no parlamento. O deputado Djalma Marinho, do Rio Grande do Norte, mesmo filiado à Arena, renunciou à presidência da Comissão de Justiça, inconformado com a decisão. Todavia, em nome das prerrogativas do Poder Legislativo, no dia 12 de dezembro, a Câmara negou autorização para a quebra da imunidade parlamentar do deputado, por 216 votos contra 141. A votação foi das mais enervantes, com 12 parlamentares votando em branco. Encerrada a votação, os deputados gritaram “Viva o Brasil! Viva a nação brasileira! Viva a democracia!” e cantaram o hino nacional. Mas, efetivamente, a iniciativa do Procurador Geral da República

(...) não passava de manobra para colocar Governo e Câmara em rota de colisão. Nos bastidores, oficiais encorajaram parlamentares a votar contra a autorização para o processo, como relatou o general Golbery do Couto e Silva ao embaixador americano John Tuthill – que depois reportou a conversa a Washington. “Quanto mais as coisas pioram, melhor para nós e nossos objetivos[2].

Os generais pressionaram Costa e Silva a tomar uma posição que veio sob a forma do Ato Institucional número cinco.

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral VIII

Além da Frente Ampla, naquele momento Leonel Brizola havia iniciado algumas gestões e com a colaboração do governo de Cuba preparava alguns grupos para a ação armada contra a ditadura. Tal projeto malogrou. Contudo, outras iniciativas avançaram como a Ação Libertadora Nacional fundada pelo líder comunista Carlos Marighela e por lideranças estudantis.

O MDB de Sergipe fortaleceu-se muito, nos seus primeiros anos, com a ocupação de posições na Câmara Municipal de Aracaju. Isso permitiu ao partido, várias vezes, frustrar os planos do governador Lourival Baptista para exercer pleno controle do legislativo municipal aracajuano, estimulando a tomada de posição por parte de parlamentares da Arena que eventualmente se insurgiam contra uma determinação do governante estadual. Em 1969, quando da eleição da nova Mesa da Câmara da capital, era orientação do governador do Estado eleger o vereador Narcizo Machado, numa chapa composta exclusivamente por arenistas. Todavia, estimulado pela bancada emedebista, o vereador Luciano Prado que era postulante da posição e fora dissuadido pelos governistas resolveu bancar a sua candidatura, numa composição de chapa da qual participaram os vereadores Raul Félix (Primeiro vice-presidente), Maria Ester Pires (Segundo Secretário) e Expedito Teixeira (Terceiro Secretário), todos do Movimento Democrático Brasileiro. A eleição da chapa encabeçada por Luciano Prado provocou uma forte reação dos arenistas fiéis ao governador Lourival Baptista, que abandonaram o plenário quando perceberam a impossibilidade de eleger o vereador Narcizo Machado, tendo o próprio governador considerado “o momento inoportuno para problemas políticos daquela natureza”[1]. Para apoiar o vereador Luciano Prado, o partido cobrou dele compromissos de gestão no legislativo aracajuano, como a devolução às repartições públicas estaduais dos servidores colocados à disposição do parlamento municipal que não compareciam ao expediente e a extinção das gratificações pagas a servidores ociosos.

A Câmara de Vereadores se reuniu no dia 19 de janeiro de 1970, para receber o presidente nacional do MDB, Oscar Passos. Por projeto de resolução do vereador Guido Azevedo apresentado em 1969, o líder nacional do partido oposicionista recebeu, do parlamento municipal, o título de cidadão aracajuano.

            O ano de 1970, último daquele período legislativo, registrou a dura batalha enfrentada pela bancada do MDB ao liderar uma campanha que pressionava o prefeito de Aracaju, Aloísio Campos, a fim de que este renunciasse ao cargo que exercia. O partido considerava a gestão do prefeito impopular, afirmando que o chefe do Poder Executivo não estava preocupado com o respeito aos princípios que o partido defendia como mais adequados a um regime democrático.

Durante toda a legislatura a bancada emedebista, sob a liderança do vereador Guido Azevedo, exerceu forte fiscalização sobre os atos do prefeito. Guido desenvolveu forte campanha contra os procedimentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano adotados pelo chefe do Poder Executivo municipal e conseguiu que o plenário aprovasse requerimento encaminhado ao prefeito solicitando esclarecimento:

Face a recente elevação do Imposto Predial, procedida pelo Chefe do Executivo Municipal, solicito com base no item XIII do parágrafo 2º, do artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 2, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações indagando:

1º - Se foi baixado pelo Executivo Regulamento definindo o critério utilizado para a elevação dos valores que serviram de base para o cálculo do lançamento do Imposto Predial, e seu respectivo aumento, como assim exige o artigo 180 da Lei nº 73, de 31 de dezembro de 1966?

2º - No caso positivo, qual o inteiro teor do Regulamento e se este foi publicado na imprensa?

3º - A quem o Poder Executivo delegou atribuições para fazer os cálculos do recente aumento do Imposto Predial[2].

Intolerante com as críticas que recebia e com as emendas que o parlamento apresentava aos projetos que remetia à Câmara, o prefeito Aloísio de Campos entendia que os vereadores atrapalhavam a sua administração, criando um clima de dificuldades intransponíveis no relacionamento entre os dois poderes. O MDB, assumindo posições de equilíbrio na sua ação parlamentar, emendava as propostas em face do debate que realizava com servidores públicos e com grupos de moradores da cidade de Aracaju. O partido criticava alguns vereadores da bancada da Arena que, sob a ótica dos emedebistas se posicionavam a partir das concessões que recebiam ou deixavam de receber do prefeito da cidade.

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral VII

O conjunto de atos institucionais editados pelo presidente Castello Branco reformou a vida política brasileira e estabeleceu a necessidade que tinham as assembléias legislativas estaduais de regulamentarem as eleições municipais no Estado. Em Sergipe, o processo de regulamentação foi lento, o que fez com que a Assembléia Legislativa marcasse para o dia 25 de dezembro a realização das eleições. O TRE, porém, terminou por não cumprir tal prazo, alegando a impossibilidade de obedecer as formalidades exigidas pela legislação federal para a organização do processo. Dentre outros problemas, o Diário Oficial do Estado de Sergipe deixou de publicar na data prevista por lei a Emenda Constitucional aprovada pela Assembléia. O problema, contudo, foi solucionado no mês de novembro, depois que Lourival Baptista, já eleito governador de Sergipe pela via indireta, conseguiu que o presidente Castello Branco editasse o Ato Complementar 26, estabelecendo que as eleições municipais fossem realizadas em Sergipe no dia 12 de março de 1967. De acordo com Ibarê Dantas, todo o processo foi concebido para fragilizar as possibilidades eleitorais do MDB em Aracaju e nos municípios onde o partido teria maiores chances.

A engenhosa trama do governador indicado, Lourival Baptista, para debilitar o MDB tornou-se possível em face da participação do desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, seu compadre. A desvinculação, através do artificialismo jurídico, gerou confusão de informações, desobediências às normas, tornando a campanha bastante atropelada. (...) Durante esse tempo os mandatos dos prefeitos extinguiram-se e o governador substituiu aqueles de menor confiança por novos interventores e conservou os fiéis até a posse dos eleitos. Como se isso não bastasse, Lourival Baptista empenhou-se agressivamente na campanha, taxando os opositores de comunistas e ameaçando os políticos que não apoiassem os candidatos do partido da “Revolução”. Em meio a essas práticas, a ARENA, não obstante suas divisões internas, a ponto de apresentar duas chapas em 20 municípios, obteve vitória avassaladora, chegando a eleger 68 prefeitos do total de setenta[1].

O fato é que no primeiro dia do mês de fevereiro o governador Lourival Baptista nomeou os prefeitos de todos os municípios de Sergipe que encerraram seus mandatos no dia 31 de janeiro, à exceção dos Executivos de Frei Paulo, Cruz das Graças, Pedra Mole, Propriá, Cedro de São João, Brejo Grande e Laranjeiras.

Mas, não foram estes os únicos problemas vividos pelo MDB na disputa do controle do poder político municipal. Não se satisfazendo apenas com o adiamento das eleições municipais para o ano de 1967, o governador Lourival Baptista buscou outros caminhos para se apropriar do controle político de alguns municípios. Em São Cristóvão, o governador, a Arena e a Justiça eleitoral manobraram para impedir, poucos dias antes da eleição, que o candidato da oposição, Deoclécio Vieira da Silva, disputasse o pleito. O candidato da Arena, Isaias Gileno Barreto, disputou a eleição como candidato único. Indignados com a manobra, os eleitores depositaram nas urnas 1.429 votos brancos e nulos contra apenas 1.407 conquistados pelo arenista. Com base em tal fato, o Movimento Democrático Brasileiro impugnou a eleição no município, mas não obteve êxito. Mesmo assim, o MDB não se conformou e voltou a recorrer contra a diplomação e a posse do prefeito de São Cristóvão.

Figura 15: Deoclécio Vieira da Silva. 1967. Acervo: Instituto Tobias Barreto

de Educação e Cultura.

Na legislatura que começou em 1967, foi muito importante o papel exercido pela bancada do MDB, principalmente em alguns episódios que causaram forte impacto na opinião pública do Estado de Sergipe. Era marcante a coragem cívica do deputado Jaime Araujo, principalmente em questões como a do deputado Francisco Teles de Mendonça, o Chico de Miguel, que acusado de ser mandante de um crime levantou as paixões políticas dos sergipanos no momento em que o Poder Legislativo discutiu se concedia ou não licença para que ele fosse processado pelo Poder Judiciário. Jaime Araujo votou pela concessão da licença para processar o deputado itabaianense. No dia 31 de agosto de 1967, Manoel Teles, deputado estadual e ex-prefeito de Itabaiana, foi assassinado com três tiros na porta de sua residência, naquela cidade.

Em 1969, o Presidente da República, Costa e Silva, cassou o mandato de Chico de Miguel, “preso e julgado em dois juris populares consecutivos, alegando inocência: ganha por 6 X 1nos dois. Seu advogado foi o ex-Deputado Gilton Garcia. Chico é solto e seu prestígio político dispara, transferido depois aos filhos e amigos, inclusive ao advogado Gilton, que recebe na década seguinte, como retribuição uma expressiva votação em Itabaiana suficiente para alçá-lo à Câmara Federal[2]. 

Mas, a atuação de Jaime Araujo também chamou a atenção em outro episódio: o de defesa da Frente Ampla e da vinda de Carlos Lacerda a Sergipe, para ser homenageado. Jaime Araujo considerava a Frente o único caminho possível para combater eficazmente a ditadura militar naquele momento. Lacerda intensificou, a partir de julho de 1967, após a morte do marechal Castello Branco, as articulações na tentativa de formar a chamada Frente Ampla. Buscou incluir João Goulart e Juscelino Kubitscheck no pacto. Os três líderes se reuniram no mês de setembro, em Montividéu, entusiasmando a maior parte dos parlamentares do MDB, que anunciaram apoio ao movimento. A idéia dessas lideranças era criar condições para que a Frente Ampla se consolidasse como uma aliança contrária ao governo militar. Em Sergipe, o deputado arenista Rosendo Ribeiro Filho apresentou requerimento convidando Lacerda a falar na Assembléia Legislativa, em abril de 1968. Depois de aprovada a proposta, o Governo Federal, incomodado com a força que o movimento ganhava, declarou a Frente Ampla um movimento ilegal, proibindo a sua organização. Por outro lado, o governador Lourival Baptista convocou Rosendo Ribeiro Filho para uma conversa e o parlamento estadual desfez o convite a Carlos Lacerda.

Em contrapartida, diante do desconvite da Assembléia, a Câmara de Vereadores da Capital endereçou um telegrama ao articulador da Frente Ampla para que viesse receber o título em Sergipe e não desfez o convite. Na área do MDB, há quem diga que todas suas lideranças aderiram ao movimento, embora o deputado Jaime de Araujo Andrade, aliás o mais combativo parlamentar dessa legislatura, fosse quem mais o defendeu explicitamente[3].

Mesmo com o cancelamento do convite, o deputado federal José Carlos Teixeira promoveu gestões, com o objetivo de garantir a visita de Carlos Lacerda a Aracaju. Todavia, Lacerda somente visitou a cidade em agosto de 1968. Naquele momento, a Frente Ampla já fora proibida pelo governo da ditadura, em decisão tomada no dia quatro de abril. Na capital sergipana, Lacerda evitou os jornalistas e andou anonimamente pelas ruas, sem visitar qualquer autoridade ou liderança influente.

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral VI

O governador Paulo Barreto indicou o médico e professor universitário Cleovansóstenes Pereira de Aguiar para a Prefeitura de Aracaju. O novo prefeito tomou posse em abril, na Câmara de Vereadores, sob protestos da bancada do MDB. Falando em nome da bancada oposicionista, o vereador Edmo Ribeiro manifestou a insatisfação do seu partido e sugeriu um programa de gestão para a cidade de Aracaju:

O MDB de Aracaju ao tempo que repudia o sistema de escolha indireta não poderia deixar de participar da posse de Vossa Senhoria.  

V. Exª. assume nesta hora uma das melhores Prefeituras do Brasil, no seu aspecto de condições para se realizar uma administração eficiente e de progresso para a comunidade aracajuana. Todavia o que tem faltado às administrações municipais (com raras exceções) é em 1º lugar o senso da realidade local e um programa de trabalho objetivo em função de uma meta que tenha realização contínua.

Sabemos que a política de grupos normalmente atrapalha transformando a Prefeitura de Aracaju numa Babel que somente uma personalidade forte aliada a um espírito prático e comedido poderão conduzi-la ao caminho certo que esperam os aracajuanos.

Administrar é fixar diretrizes e fazer opções. A Prefeitura de Aracaju necessita de um programa de trabalho, no qual as diretrizes sejam fixadas realisticamente e as metas cumpridas religiosamente.

Aracaju é uma cidade onde os problemas são visíveis e caracterizados. Parece que a própria arrumação da cidade em quadrados ajuda a localizar os problemas também em quadros ou no quadro negro. Não temos problemas graves ou insolúveis. As soluções são encontradas pelo bom senso e pela vontade de querer encontrá-las.

Partindo de uma higienização da cidade, para torná-la mais limpa e mais saneada encontraremos como conseqüência lógica a extinção dos focos anti-higiênicos e logicamente das muriçocas.

Quando Vossa Excelência partir para a higienização sentirá os outros problemas que a comunidade aracajuana reclama tais como:

1)      A implantação de Projeto CENARA com as modificações que se fizerem necessárias.

2)      Criação de áreas verdes para que a população desfrute de logradouros para o seu lazer e descanso.

3)      A conclusão da Avenida Saneamento iniciada pela fecunda administração do Dr. Valdir Santos Brito.

4)      A pavimentação da rua Acre juntamente com a avenida Desembargador Maynard.

5)      Criação de play-groundes em bairros afastados como Bairro América por exemplo dando assim as crianças mais pobres o prazer da recreação.

6)      Não esquecer a implantação do Jardim Esperança para os flagelados da nossa capital.

7)      Conclusão das casas dos funcionários da Prefeitura cujo terreno foi conseguido pela administração passada.

8)      Descentralização dos serviços para melhor desenvolvimento dos trabalhos.

9)      Passar para o Estado as obrigações de Educação, Saúde e Corpo de Bombeiros, pois a Prefeitura não tem condições de arcar com tantas despesas.

10)  Abrir as ruas antes que as casas apareçam, disciplinando assim o crescimento da cidade e regularizando as quadras da nossa cidade futura.

11)  E mais Sr. Prefeito a interligação da Av. Rio Branco com a Av. Coelho e Campos através o Mercado Velho, ao meu ver a única solução viária da cidade, descongestionando o centro comercial.

12)  Maior assistência e manutenção da Galeria de Arte Álvaro Santos, o centro da cultura do nosso Estado.

Nós do MDB não negaremos o apoio para o cumprimento de um programa de trabalho que vise realmente o encontro de soluções práticas. Faremos aqui desta tribuna as críticas que suscitem a reformulação de medidas que acharmos erradas. Este será o sentido de nossas críticas porque a função da crítica é alertar contra os erros e procurar corrigi-los. A crítica sem sentido é briga, é xingamento ou falatório inútil. Todavia, gostaríamos que estas críticas fossem consideradas pelos criticados, a fim de que o diálogo fosse estabelecido em benefício de todos e muito principalmente da comunidade aracajuana.

A função do Legislativo é esta de manter o debate, o diálogo, porque é assim que se exercita a democracia.

Feliz gestão, Sr. Prefeito[1]. 

SEMINÁRIO PIERRE BOURDIEU

Foi alterada a ordem de discussão dos textos do Seminário Pierre Bourdieu. Assim, no dia 27 de março estará em discussão o texto A ECONOMIA DAS TROCAS SIMBÓLICAS, que deve ser lido por todos os participantes do Seminário.

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral V

O debate acerca da indicação legislativa ocorria porque o governador Lourival Baptista afirmava estar dispensado de tal autorização, em face do recesso do Poder Legislativo. O líder da oposição na Assembléia, deputado Jaime Araujo, se manifestou duramente contra o que considerava um ato inconstitucional praticado pelo chefe do Poder Executivo de Sergipe. O novo prefeito assumiu interinamente, até que a Assembléia reiniciasse os seus trabalhos. Finalmente, em março, o governador Lourival Baptista submeteu à Assembléia o nome do economista Aloísio de Campos. No parlamento estadual o MDB, outra vez, reiterou a sua posição sobre o tema, através do seu líder, deputado Jaime Araujo:

O povo escolhendo, tinha o prefeito de uma cidade da importância da nossa, capacidade de planejar os trabalhos para 4 anos – tempo do mandato – suficiente para dar solução a alguns problemas maiores. Mas, como está, serve de exemplo o fato de haver, em um ano, passado três prefeitos pela Prefeitura de Aracaju e encontrar-se a cidade atravessando uma situação difícil. (...) o que se passa em Aracaju é uma prova de que a legislação emanada da semi-ditadura que governa o país não está a acertar. (...) o povo sabe melhor escolher que o Governador Lourival Baptista. (...) as liberdades democráticas precisam ser reconquistadas, principalmente, quando já se conspira contra a autonomia de novos municípios no Estado, como Neópolis, Estância, Propriá, São Cristóvão e outros que estão sendo catalogados como zona de segurança nacional[1].

Aloísio de Campos governou até o ano de 1970.

O governador, João de Andrade Garcez, sucessor de Lourival Baptista, indicou o engenheiro Valdir Santos Brito para o cargo de Prefeito de Aracaju, que teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 16 de julho de 1970.

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral IV

Quadro II

PREFEITOS DA CIDADE DE ARACAJU NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR 1967/1985

Fonte: A Cruzada, Ano 48, nº 1.187, 11 de fevereiro de 1967; Diário de Aracaju, Ano II, nº 427, 14 de junho de 1967; Gazeta da Sergipe, Ano XIII, nº 3.527, 14 de março de 1968; Diário de Aracaju, Ano V, nº 1.274, 16 de julho de 1970; Diário de Aracaju, Ano VI, nº 1.409, 24 de abril de 1971; Gazeta de Sergipe, Ano XX, nº. 5.024, 20 de março de 1975; Jornal da Cidade, Ano VIII, nº 1963, 6 de abril de 1979.

Após a renúncia, o presidente da Câmara Municipal, Teixeira Machado, assumiu o cargo de prefeito, solicitando ao parlamento a devolução do projeto vetado, para sancioná-lo imediatamente. O vereador Guido Azevedo propôs uma ação popular contra a alteração do veto decidida pelo prefeito em exercício. Teixeira Machado permaneceu governando a cidade entre os meses de junho de 1967 e março de 1968, quando o governador Lourival Baptista indicou o economista José Aloísio de Campos para o cargo de prefeito da cidade de Aracaju. Ainda no início do mês de fevereiro, quando o governador Lourival Baptista anunciou o nome do economista Aloísio de Campos como futuro prefeito de Aracaju, o vereador emedebista Guido Azevedo, em entrevista ao jornal Diário de Aracaju protestou contra o processo de escolha do chefe do Poder Executivo municipal:

“O Sr. Aloísio de Campos entra na Prefeitura pela porta estreita da ilegalidade”. O líder emedebista, apesar de ressaltar as qualidades pessoais do economista Aloísio de Campos, que considerou um nome à altura para dirigir os destinos de Aracaju, afirmou que tinha de manifestar-se contra a forma como se processou a indicação que, segundo sua interpretação, “contraria dispositivos constitucionais, pois não houve a consulta antecipada à Assembléia, e o governador não tem competência para nomear Prefeito sem a homologação da Assembléia”[1].

A usurpação do poder, a desordem institucional e o processo eleitoral III

Ainda no ano de 1966, o presidente Castello Branco estabeleceu outros casuísmos garantidores da governabilidade ditatorial: o instituto da sublegenda, em janeiro de 1966; a volta da cédula individual de votação, em agosto daquele ano; e, por fim, o fechamento do Congresso Nacional, a partir do dia 15 de outubro. Esse conjunto de medidas dizia respeito ao projeto de usurpação do poder posto em marcha pela ditadura militar, evidenciado em Sergipe pelo conjunto de práticas adotadas pelo governador do Estado.

Lourival Baptista e Manoel Cabral Machado exerceram os cargos de governador e vice-governador no período de 31 janeiro de 1967 a maio de 1970. Eles governaram quase a metade do mandato sem que o parlamento estadual funcionasse. Lourival Baptista renunciou, em maio de 1970, para candidatar-se ao Senado Federal pela Arena e Manoel Cabral Machado para exercer o cargo de Conselheiro do recém criado Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Depois que a Assembléia Legislativa foi reaberta, as sessões foram muito tensas e os embates entre a oposição e o governo muito duros. Logo em fevereiro de 1967, após a eleição da Mesa do parlamento sergipano, foi composta uma comissão de juristas com o encargo de ajustar a Constituição do Estado à nova Constituição Federal.

Ao tomar posse no parlamento estadual, no início de 1967, a bancada do Movimento Democrático Brasileiro escolheu o deputado Otávio Penalva para ser o líder do partido na Assembléia Legislativa, indicando como vice-líder o deputado Jaime Araujo. Uma das mais acesas polêmicas enfrentadas pela bancada emedebista no parlamento de Sergipe dizia respeito a responsabilidade de elaborar a nova Constituição Estadual. A Constituição Federal, que vigorava a partir de janeiro de 1967, estabelecia que as Constituições dos Estados deveriam se adaptar à nova ordem  constitucional brasileira. No dia 20 de fevereiro daquele ano o governador Lourival Baptista assinou decreto-lei instituindo uma comissão encarregada de proceder aos estudos preliminares, a fim de adaptar a Constituição Estadual à carta magna federal. O deputado Jaime Araujo criticou duramente o chefe do Poder Executivo, afirmando que Sergipe, Estado de grande tradição jurídico-política poderia oferecer ao país, naquele momento, um magnífico exemplo de ordenação constitucional, garantindo à sua carta princípios que formalizassem um novo sistema de vivência democrática. O parlamentar emedebista sustentou que a Constituição Federal determinava o prazo de 60 dias, até o dia 15 de março, para que o Estado adaptasse o seu ordenamento constitucional e que esta era uma tarefa restrita ao Poder Legislativo. Portanto, a formação de uma comissão por decreto-lei do Executivo representava uma intromissão indevida, pois não competia ao governador enviar qualquer mensagem de nova Constituição para o parlamento.

Mesmo com toda a polêmica, o governador encaminhou proposta de reforma da Constituição à Assembléia Legislativa e no dia 17 de abril os deputados aprovaram o projeto de Resolução nº 8, proposto pelo arenista Antonio Torres Junior, estabelecendo normas para discussão, votação e promulgação da nova carta constitucional do Estado. Pelo projeto aprovado, criou-se uma comissão especial composta pelos emedebistas Otávio Penalva e Jaime Araujo e pelos governistas Antonio Torres Junior, Aerton Silva, Albano Franco, João Valeriano, Cleonâncio Fonseca e Francisco Novais. As normas determinavam ainda que a nova Constituição seria promulgada no dia 15 de maio, em sessão solene.

No início do seu governo, Lourival Baptista indicou o médico Gileno Lima para exercer o cargo de prefeito da cidade de Aracaju, em face da extinção das eleições diretas para a investidura em tal posição promovida pela ditadura militar, conforme as regulamentações editadas pelo Ato Institucional nº 3, de cinco de fevereiro de 1966, e pelo Ato Complementar 33, de 18 de janeiro de 1967. Médico e banqueiro, Gileno Lima fora dirigente do Banco Prado Vasconcelos e do Hospital Santa Izabel. O médico, todavia, renunciou ao exercício do cargo de prefeito no dia 19 de junho do mesmo ano de 1967, após vetar projeto de interesse do governador Lourival Baptista, aprovado pela Câmara Municipal, concedendo isenção fiscal ao Banco de Fomento Econômico do Estado de Sergipe. O projeto foi aprovado pela bancada arenista da Câmara de Aracaju, sob protestos do MDB e com pronunciamentos duros do vereador Guido Azevedo. Na Assembléia Legislativa, o deputado Jaime Araujo protestou contra a aprovação do projeto afirmando que a isenção causaria sérios prejuízos ao tesouro municipal. A bancada do MDB na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa fez uma visita de solidariedade ao ex-prefeito, na sua residência.