A organização do MDB

Efetivamente, foi José Carlos Teixeira quem materializou a idéia de fundar o MDB em Sergipe. Os riscos políticos assumidos por ele foram elevados e, algumas vezes, o ônus que assumiu foi muito alto. Nas eleições de 1970, candidato a deputado federal, ele obteve a segunda maior votação dentre todos os nomes que disputaram a vaga de deputado federal, porém não se elegeu porque o partido não obteve a legenda mínima necessária. Garantir o seu mandato no MDB era sempre bem mais difícil do que eleger um deputado federal pela Arena. Por isto, militantes do MDB à época, como Wellington Paixão, chegam a assumir um tom emocionado quando tratam do papel desempenhado pelo líder do partido:

Nenhum historiador ouse escrever a história da resistência à ditadura em Sergipe sem que comece e termine com José Carlos Teixeira. Quanto mais o tempo passa, quanto mais eu envelheço, a minha consciência se forja e eu tenho clareza de que José Carlos Teixeira é o político mais importante de Sergipe nos últimos 40 anos[1].

Com o desdobramento dos fatos políticos, ao longo dos anos de 1964 e 1965, José Carlos Teixeira relata a importância da interlocução e das discussões que travou com Mário Covas, Humberto Lucena, Fernando Santana, Cid Sampaio e Ulisses Guimarães.

Primeiro houve a fundação nacional do partido, o MDB. Eu sou um dos 200 signatários do documento que originou o partido. Nós reunimos um bloco todo, fora os que já estavam exilados. Conversei com Paes de Andrade, Ivete Vargas, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Mauro Borges e outros. Fizemos a subscrição necessária para alcançar o quorum exigido no plano federal. Fundar o MDB em Sergipe era a minha responsabilidade nesse processo[2].

Num Estado onde a política partidária tradicionalmente era dominada por grupos oligárquicos que se dividiam principalmente entre udenistas e pessedistas, era muito difícil a criação de um partido como o MDB que se propunha a ser, num momento delicado da vida brasileira, um instrumento de renovação dos métodos políticos. A atitude de José Carlos Teixeira ao fundar o MDB em Sergipe no ano de 1966, era um gesto ousado para um deputado que estava chegando ainda aos 30 anos de idade e que se encontrava no exercício do seu primeiro mandato parlamentar. Fora eleito a primeira vez pela legenda do extinto Partido Social Democrático – o PSD e agora aceitava a tarefa de organizar em Sergipe o partido que faria oposição à ditadura militar.

            Foram poucas as lideranças que resistiram ao ambiente de pressão criado em Sergipe, na tentativa de fazer com que as figuras de maior expressão na vida política, no mundo intelectual, no campo econômico aderissem ao novo partido governista. Todo tipo de pressão era utilizado em relação àqueles que recusaram os convites para integrar a Arena. No dia 13 de fevereiro o jornal Diário de Aracaju publicou uma foto do empresário Oviedo Teixeira, ao lado do ex-governador Leandro Maciel, anunciando que ambos haviam fechado entendimento em torno do novo partido e que o empresário estivera no Palácio Olympio Campos, participando da reunião na qual foram feitos os acordos para fundar a Arena. Oviedo reagiu e três dias depois, na edição de 16 de fevereiro, o periódico publicou a sua retratação, esclarecendo estar enganado e informando que, na verdade, a foto fora obtida durante a solenidade de inauguração da nova agência do Banco Mineiro da Produção, que ocorrera em Aracaju no dia 11 de fevereiro:

Revendo os originais das reportagens, os repórteres encarregados da cobertura da reunião, constataram haver incluído o nome do Sr. Oviêdo Teixeira entre os presentes por equívoco, confundindo-o com outro político pessedista. Registramos a retificação, confirmando que, efetivamente, o ilustre comerciante e líder político não fez parte da referida reunião.

            Na verdade, àquela altura Oviedo Teixeira já havia concordado com a posição do seu filho, o jovem deputado federal José Carlos Teixeira, de fundar o Movimento Democrático Brasileiro em Sergipe[3]. José Carlos buscou seduzir não apenas aqueles que lhe eram mais próximos, mas buscou alargar o horizonte dos quadros com os quais fundaria o MDB, mantendo contato com intelectuais, profissionais liberais e empresários que se dispusessem a integrar o partido oposicionista. Mas, o resultado desses contatos era sempre muito desanimador. Um bom exemplo dessas dificuldades é relatado por Ibarê Dantas, ao discutir a insistência com a qual José Carlos Teixeira cortejou o jornalista Orlando Dantas, tentando seduzi-lo a ingressar no novo partido, em face da sua posição política de vanguarda em Sergipe. Orlando Dantas foi fundador e dirigente do Partido Socialista Brasileiro, deputado federal pelo PSB e sempre buscou, através do seu jornal, formar novas lideranças. Todavia, Ibarê Dantas publicou um depoimento de José Carlos Teixeira sobre essas tentativas, quando o líder do MDB sergipano procurou o jornalista acompanhado de Ariosto e Eurico Amado, para

oferecer-lhe a presidência do partido ou a secretaria geral e numa segunda etapa que ele fosse candidato a senador ou deputado federal ou deputado estadual. Então ele dizia que agradecia, mas não aceitaria. Em primeiro lugar, com relação às candidaturas, ele afirmava que não podia se ausentar de Sergipe. Então só teria chances de ser candidato a deputado estadual. Mas o resultado da eleição de 1962, quando ele foi candidato a deputado estadual derrotado, fez com que desanimasse. Na ocasião disse: eu preciso de vinte mil cruzeiros e não tenho esse dinheiro. Eu retruquei e disse: Sr. Orlando deixe essa parte conosco. Nós vamos mobilizar em caráter prioritário a sua eleição à Assembléia Legislativa. (...) Ele então disse: Não, não vai dar certo. A minha preocupação, a minha prioridade, já que agora eu assumi a direção da Usina, é dedicar-me inteiramente a ela. Por outro lado esse governo revolucionário que aí está, militar, não aceitaria em hipótese nenhuma minha presença na oposição e vai dificultar através do IAA e do Banco do Brasil todas as minhas aspirações creditícias[4].

O partido da ditadura e a organização da oposição IV

Também se filiaram ao partido da ditadura quatro dos sete deputados federais da bancada de Sergipe, todos os senadores e todos os ex-governadores, à exceção de João de Seixas Dórea. Em relação aos deputados federais, três deles optaram pelo MDB: José Carlos Mesquita Teixeira, ex-PSD; Ariosto Mesquita Amado, ex PSB; e, Walter Batista[1]. Dos 74 prefeitos dos municípios à época existentes em Sergipe, apenas dois deixaram de se filiar à Arena: José Lavres da Fonseca[2], prefeito de Pedra Mole[3], e José Costa[4], prefeito de Moita Bonita[5]. Dos 21 vereadores que integravam a Câmara Municipal de Aracaju, apenas cinco optaram pela oposição. Durante muitos anos, foi difícil não apenas angariar militantes para o MDB em municípios no interior do Estado de Sergipe, como também convencer os eleitores de que votar nos candidatos do partido era uma decisão sem riscos, em face do tipo de pressão exercida sobre a cidadania contra o voto na oposição.

Como em todo o Brasil, também em Sergipe, a maior parte dos líderes do antigo Partido Social Democrático – o PSD não teve dificuldade de se juntar aos inimigos de ontem da antiga União Democrática Nacional – a UDN, formando a Arena, sustentando politicamente a ditadura.

A edição do Ato Complementar nº 54, em 1969, elevou o número mínimo de filiados necessários à organização dos diretórios municipais para que os partidos fossem considerados regulares e tivessem o seu registro validado. Em Sergipe, o governador Lourival Baptista mobilizou-se pessoalmente para reorganizar, sob a sua liderança direta, os diretórios da Aliança Renovadora Nacional em todos os municípios, coadjuvado pelo secretário geral do partido, Manoel Conde Sobral. A maior parte das forças políticas de Sergipe, com interesse de agradar o governador, se mobilizou para aumentar o número de filiados da Arena em cada município. O partido governista conseguiu se reorganizar, com facilidade, nos 74 municípios sergipanos.

A própria Associação Comercial de Sergipe se mobilizou para filiar lideranças do comércio na Arena. Os diretores da Associação fizeram pronunciamentos pelo rádio estimulando a filiação e vários empresários colocaram à disposição da campanha os espaços de publicidade que tinham contratado com as emissoras de rádio. O número de comerciantes que se filiou a Aliança Renovadora Nacional foi tão elevado (177 pessoas) que a Associação Comercial organizou chapa própria para concorrer aos cargos do Diretório Municipal de Aracaju do partido contra a chapa organizada pelos liderados do governador Lourival Baptista[6].

Conciliar os interesses dos diferentes grupos de arenistas em todos os municípios foi o maior problema enfrentado pelo governo para organizar o seu partido. Em vários municípios foi difícil chegar-se a um consenso e as disputas foram acirradas, como em Aracaju, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana, Estância, Laranjeiras e Capela.

No final do ano de 1979, com a reforma partidária que restabeleceu o pluripartidarismo, as lideranças que ofereciam apoio aos governos militares se aglutinaram em torno do Partido Democrático Social – PDS. A agremiação teve como suas principais lideranças o então governador Augusto Franco, o vice-governador Djenal Queiroz, os senadores Lourival Baptista e Passos Porto, os deputados federais Raimundo Diniz e Adroaldo Campos e o prefeito de Aracaju, Heráclito Rollemberg. Do mesmo modo que aconteceu quando se organizou a Arena, a organização do PDS atraiu a maior parte das lideranças políticas em atividade no Estado de Sergipe. Todos queriam agradar o governo federal e o governador Augusto Franco.

O partido da ditadura e a organização da oposição III

Quadro I

DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE  1966

Fonte: Diário de Aracaju, Ano I, nº. 280, 3 de dezembro de 1966. p. 3.

O partido da ditadura e a organização da oposição II

Quadro I

DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE  1966

Aécio Silva da Fonseca

Aloísio Tavares

Antônio de Jesus

Antônio Torres Junior

Cândido Dortas

Elísio Carmelo

Fernando Franco

Fernando Prado Leite

Francisco Leite

Francisco Paixão

Francisco Passos

Gilton Garcia

Hildebrando Costa

Horácio Góes

Jacomildes Barreto

João Teles

Fonte: Diário de Aracaju, Ano I, nº. 280, 3 de dezembro de 1966. p. 3.

O partido da ditadura e a organização da oposição

A nova estrutura partidária foi estabelecida com base no ato institucional número dois, editado em 27 de outubro de 1965, que extinguiu os 13 partidos até então em atividade e voltou a regulamentar as eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República[1]. Todavia, não foi fácil reagrupar as diversas forças políticas em atividade no país, reunindo-as em apenas dois partidos: um de apoio à ditadura e outro de oposição. Por isto, foi necessário que ainda na primeira semana de janeiro de 1966 o presidente da República, marechal Castello Branco, editasse o Ato Complementar número seis, prorrogando o prazo para a regularização do registro dos dois partidos que se organizavam: a Arena e o MDB. Além disso, o ato complementar número quatro estabeleceu que cada partido, para requerer registro, deveria dispor de, no mínimo, 120 deputados e 20 senadores. O bipartidarismo da política brasileira sem raízes históricas, sem condições sociológicas, não conseguiu legitimar o regime de 1964. Mas, o fato é que a Aliança Renovadora Nacional – Arena aglutinou predominantemente as lideranças da antiga União Democrática Nacional – UDN, do antigo Partido Social Democrático – PSD e de organizações partidárias auxiliares como o PR, PSP, PTB e outros partidos menores. O Movimento Democrático Brasileiro reuniu militantes do antigo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, do antigo Partido Socialista Brasileiro – PSB, uma parcela menor do antigo PSD, do PR e de organizações clandestinas como o Partido Comunista Brasileiro – PCB.

As principais lideranças políticas do Estado de Sergipe chamaram de conciliação as discussões que levaram a fundar, em 1966, a Aliança Renovadora Nacional – Arena, reunindo tradicionais adversários políticos em torno do partido que buscava sustentar a ditadura. A agremiação aglutinou quase todas as lideranças, amenizando antigas divergências políticas que cederam lugar ao diálogo imposto pelos comandantes do golpe que depôs o presidente João Goulart. A Arena surgiu, assim, com a característica de ser uma espécie de agrupamento de pessoas que tinham vinculações com o poder e já sabiam que aderir ao partido era ser governo enquanto a ditadura estivesse vigorando. Antagonistas extremados concordaram em buscar fórmulas para a divisão do poder estadual. Chefes políticos como Arnaldo Garcez, Dionísio Machado, Leandro Maciel, José Rollemberg Leite, Luiz Garcia, ex-governadores do Estado, e outras lideranças como Augusto Franco, Lourival Baptista, Júlio Leite, Heribaldo Vieira e Manoel Cabral Machado, sentaram lado a lado para fundar a Aliança Renovadora Nacional.

O partido destinado a apoiar o governo da ditadura se estruturou em Sergipe sem maior dificuldade, indicando-se para a presidência do diretório estadual o nome do ex-governador Dionísio Machado. Os 32 deputados que tinham assento à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aderiram ao governo, ficando a oposição sem uma cadeira sequer. A Arena se compôs a partir de grupos que aceitaram o regime ditatorial como meio para sobreviver e resistir às mudanças sociais que a população brasileira demandava.

A volta das eleições diretas para governador e o malogro de 1982 III

Quadro XXXVII

PARLAMENTARES ELEITOS PELO PMDB EM 1982

FONTE: BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. 100 anos de eleições em Sergipe. Aracaju: TRE/SE, 2002. p. 48.

A volta das eleições diretas para governador e o malogro de 1982 II

O deputado federal Jackson Barreto, primeiro vice-presidente do partido, manifestou-se publicamente contrário ao lançamento da candidatura Seixas Dórea, por considerar prematuro o anuncio de nomes. O nome do próprio Jackson chegou a ser cogitado como possível candidato por José Carlos Teixeira e pelo próprio Seixas Dórea. O quadro somente ganhou contornos mais claros no início do mês de setembro, depois que o Partido Popular se dissolveu em Sergipe e os deputados Guido Azevedo, Jonas Amaral, Reinaldo Moura, Tertuliano Azevedo e Celso de Carvalho, além do senador Gilvan Rocha anunciaram filiação ao PMDB. A partir daquele momento, o próprio José Carlos Teixeira anunciou que além de Seixas Dórea, Gilvan Rocha também era um nome possível como candidato a governador pelo PMDB. Nos primeiros dias do mês de outubro, o deputado federal Jackson Barreto anunciou uma festa, no dia 20, para celebrar a filiação do senador Gilvan Rocha ao PMDB e o lançamento oficial do seu nome como candidato a governador na convenção partidária do dia 22 de outubro. O deputado estadual Jonas Amaral também defendia o nome de Gilvan Rocha, com muita veemência. Em abril de 1982, finalmente, o ex-governador Seixas Dórea anunciou a desistência à condição de candidato e renunciou ao cargo de presidente do Diretório Regional do PMDB.

Até que Gilvan Rocha fosse aceito por todos os líderes do partido, houve necessidade de muitas negociações. Como resultado das conversações para o lançamento da candidatura de Gilvan e Benedito Figueiredo, na condição de vice, ao Governo Estadual formou-se uma chapa de candidatos a deputado federal cujos principais nomes eram os de José Carlos Teixeira, Jackson Barreto de Lima e Seixas Dórea. O partido apresentou seis candidatos a deputado federal e 15 nomes postulando o cargo de deputado estadual. O advogado Evaldo Campos foi o candidato do partido ao Senado. Além disso, o PMDB disputou eleições para prefeitos em 45 municípios, a maior quantidade de candidatos ao executivo municipal pela oposição em Sergipe desde 1966.

A campanha de 1982 foi das mais difíceis para o partido oposicionista, em face da dureza e dos procedimentos desleais impostos pelo PDS. Vários grupos organizados da sociedade foram levados a se engajar ao lado do PDS e bateram forte nos candidatos do PMDB. Os meios de comunicação existentes no Estado estavam predominantemente sob controle do empresário Augusto Franco, o líder do PDS. O controle era quase absoluto sobre jornais, emissoras de rádio e as duas emissoras de TV. Isto era visível nos generosos espaços que a mídia facultava aos candidatos que apoiavam o governo da ditadura e no modo como entrevistava os candidatos da oposição. Também no conteúdo das críticas que se dirigia aos oposicionistas e à luz lançada sobre as virtudes dos candidatos do PDS. Além de todos esses fatores, a pedra de toque: a vigência da chamada Lei Falcão impediu que Gilvan Rocha, hábil comunicador, conforme fora visto em 1974, estivesse impedido de utilizar a TV como eficaz palanque eletrônico.

Desde 1981 o Governo Federal vinha preparando as primeiras eleições diretas para o Poder Executivo Estadual. Era grande a expectativa após 19 anos de escolha indireta manipulada claramente pelos generais que governaram o país. Ainda no mês de outubro daquele ano, o Governo Federal estava empenhado na luta para re-implantar a sublegenda, o que as principais lideranças políticas do país consideravam um absurdo sob o sistema pluripartidário. Logo depois, o governo anunciou o chamado “pacote de novembro”, proibindo as coligações partidárias, com o claro objetivo de dificultar a ação oposicionista. À época, o presidente do PMDB em Sergipe, o ex-governador Seixas Dórea, manifestou-se indignado com o casuísmo: “Se não houver a sublegenda, em Sergipe a oposição vencerá com tranqüilidade”[1]. Mas, uma certa euforia tomou conta dos líderes peemedebistas, depois que o Congresso Nacional rejeitou a sublegenda, por 216 votos contra um. Lepoldo Souza chegou a afirmar: “Agora, temos todas as chances de vencer as eleições em Sergipe. (...) Tenho certeza que o povo sergipano votará maciçamente em nosso candidato a governador”[2].

Os militantes da oposição foram proibidos de promover concentrações a menos de 200 metros do Palácio Olympio Campos, então sede do governo, enquanto o PDS organizava comícios e shows na praça Fausto Cardoso, à porta do Palácio.

Os Pentecostais fecharam questão inspirados na Bíblia, argumentando com curioso silogismo: “Toda autoridade vem de Deus. Na política a autoridade é o governo e somente o PDS apóia o governo. Logo...”. Os evangélicos também cerravam fileira ao lado dos representantes da situação. (...) No programa da Hora Católica não faltavam elogios aos homens públicos distinguidos. (...) nos cursilhos da cristandade recomendou-se não votar no senador Gilvan Rocha por haver se manifestado pela aprovação do divórcio[3].

            Também foi visível o engajamento de repartições públicas federais na campanha do PDS, principalmente a Legião Brasileira de Assistência – LBA, então dirigida por Leonor Franco, casada com Albano Franco. O dirigente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS em Sergipe, José Carlos Pinheiro, encaminhou cartas pedindo voto para os candidatos do Partido Democrático Social.

Uma das principais lideranças do PDS, Albano Franco era candidato ao Senado e também ocupava o cargo de presidente da Confederação Nacional da Indústria. Com isso, teve a possibilidade de buscar ajuda material junto a importantes lideranças do empresariado brasileiro, como Luiz Eulálio Vidigal, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e também junto a presidentes das federações das indústrias de outros Estados.

            As dificuldades do PMDB nas eleições de 1982 ficaram visíveis até mesmo na fiscalização do pleito. Em vários municípios o partido não contou com um fiscal sequer e em Aracaju foram 20 fiscais para dar conta de 360 urnas, contra cerca de mil fiscais do PDS. Essas dificuldades ficam evidentes, inclusive quando se considera que mesmo tendo que ceder à pressão popular e admitindo a eleição direta para governador e vice-governador, a ditadura continuou impondo casuísmos eleitorais à legislação regulamentadora e alterou, naquele ano, de modo substancial o instituto do voto vinculado. Nos municípios onde o partido não possuía diretórios, os votos dados aos seus candidatos eram anulados. À véspera da eleição, a Arena entrou com uma argüição junto ao Tribunal Regional Eleitoral e, assim, cerca de um terço dos votos obtidos pelo PMDB foram anulados.

No TRE, quando nós tomamos conhecimento de tal fato, à véspera da eleição, Gilvan Rocha virou-se para Guido Azevedo, que era o secretário-geral do partido e ficou com a responsabilidade de regularizar todos os diretórios, e perguntou: mas Guido, o que foi que houve? Guido respondeu: Eu me esqueci de fazer os diretórios. Gilvan, então deixou de ser votado em cerca de um terço dos municípios de Sergipe. Eu estava em casa ouvindo a apuração. As primeiras urnas abertas foram de Gararu, onde nós éramos bem votados. Lá foi computado zero voto para a nossa chapa. Este é um fato vergonhoso na História do MDB. É claro que nós iríamos perder a eleição, de todo modo. Mas, seria por um número de votos bem diferente daquela votação que está registrada[4].

            Em exatos 12 municípios o PMDB teve anulados todos os votos recebidos pelos seus candidatos: Gararu, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Monte Alegre, Pinhão, Cristinápolis, Areia Branca, Malhador, Canhoba, Campo do Brito e São Domingos. Mas, o partido elegeu os prefeitos de Própria, Cedro de São João e Graccho Cardoso. Além disso, em todo o Estado de Sergipe o Partido elegeu 65 vereadores, contra 479 do PDS.

Não obstante todos os problemas aqui apontados, o PMDB conquistou o governo em 10 Estados brasileiros. Mas, em Sergipe não obteve êxito com o seu candidato ao Poder Executivo. Da mesma maneira, também não conseguiu manter a cadeira que possuía no Senado Federal.