A organização do MDB XIII
Dentre as reformas políticas do governo Ernesto Geisel, em 1977, estava inclusa a prorrogação dos mandatos dos dirigentes dos partidos políticos. Isto levou os membros dos Diretórios Regional e Municipal de Aracaju do MDB a renunciarem coletivamente aos mandatos, no dia 21 de julho. O partido tomou posição contrária a prorrogação dos mandatos e resolveu forçar a realização de convenções através da renúncia coletiva. Após a renúncia, os membros do Diretório Regional publicaram Nota Oficial na qual esclarecem a posição adotada:
O Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro em Sergipe, em reunião realizada hoje sob a presidência do Dr. Tertuliano Azevedo, decidiu por unanimidade:
1) Renunciar coletivamente por não concordar com a prorrogação de mandatos por força da recente lei de iniciativa do partido do governo.
2) Convocar uma convenção regional para 30 de agosto, com a finalidade de exame da situação Nacional e Estadual ao tempo em que elegerá o novo Diretório Regional.
3) O Diretório decidiu também por unanimidade:
a) Intensificar sua luta pela democratização do país;
b) Reafirmar seu compromisso programático em defesa de eleições livres e diretas em todos os níveis e em todo o país;
c) Hipotecar total solidariedade ao líder, Deputado Alencar Furtado, violentamente cassado em seu mandato e direitos políticos;
d) Subscrever integralmente os termos do seu pronunciamento e de todos os outros companheiros que falaram à nação em cadeia de rádio e televisão;
e) Protestar contra o ato de violência praticado pelo reitor da Fundação Universidade de Brasília, que puniu e expulsou jovens Universitários entre os quais o nosso companheiro de Diretório Regional Agamenon de Araujo Souza;
f) Cerrar fileiras na luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita livremente, única saída para o nosso impasse político.
4) O Diretório decidiu requerer nos termos da legislação em vigor do Tribunal Regional Eleitoral, uma cadeia estadual de rádio e televisão, para transmitir a sessão de encerramento de sua convenção[1].
Os membros do Diretório Municipal de Aracaju também renunciaram ao mandato coletivamente e elegeram uma Comissão Provisória da qual participavam Francisco Dantas, Arnóbio Patrício de Melo, João Alves da Silva, Jackson Barreto e Marlene Amaral. Da mesma forma que o Diretório Regional, os membros do Diretório Municipal de Aracaju também emitiram Nota Oficial:
O Movimento Democrático Brasileiro, através do seu Diretório Municipal de Aracaju, tendo em vista deliberação tomada em sua reunião extraordinária realizada hoje, inspirado nos princípios e ideais democráticos e norteadores da sua existência, do seu funcionamento e da sua finalidade, leva ao conhecimento de suas filiados e ao do público em geral, o conteúdo de suas decisões aprovadas acreditando que, deste modo, informa e forma a opinião da grande maioria impedida de participar ativamente da vida política nacional pelas restrições impostas por uma legislação extravagante e por atos arbitrários dos mais variados matizes:
1º) Solidários ao ponto de vista do Diretório Nacional, por unanimidade, renunciamos coletivamente aos cargos aos quais fomos conduzidos por processos democráticos, baseados no principio de que em um governo democrático somente o povo tem poderes para conferir, prorrogar e cassar mandatos.
2º) Por esta nota,externamos o nosso voto de confiança na bancada emedebista na Câmara Municipal, transferindo para essa mesma bancada a responsabilidade pelos destinos do MDB no âmbito do Município, esperando que cada companheiro seja um fiel cumpridor das deliberações tomadas pela maioria, e, portanto, pelo partido.
3º) Lembrando o procedimento de alguns Reitores de Universidades, nomeadamente o de Brasília que vêm perseguindo de todas as formas aqueles estudantes que esboçam qualquer tipo de contestação, pelo que tornamos público o nosso voto de repúdio a esse procedimento antidemocrático[2].
A última executiva a dirigir o Movimento Democrático Brasileiro em Sergipe tinha, outra vez, na presidência o seu fundador, José Carlos Teixeira. No domingo, 14 de outubro de 1979, reunidos no plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju, os principais líderes oposicionistas escolheram o seu Diretório Estadual, na última convenção partidária. Num clima muito emocionado, a tônica das manifestações era no sentido de manter a unidade do MDB sergipano como forma de protesto a reforma partidária do Governo. A escolha de José Carlos Teixeira como presidente do partido foi interpretada como a homenagem que se tributava àquele que foi o responsável pela fundação do MDB em Sergipe, quando ninguém queria ser oposição no Estado. O sentido político da convenção era o de escolher um comando capaz e experimentado para organizar a oposição sergipana com o advento dos novos partidos. Depois de 13 anos de atividade, o MDB sergipano deixava como seu legado uma representação parlamentar composta por um senador, dois deputados federais, seis deputados estaduais, sete vereadores na capital e alguns prefeitos e vereadores no interior do Estado.
Escrito por Jorge Carvalho do Nascimento às 00h30
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