A militância partidária e algumas práticas da ação parlamentar V

Uma das manifestações dos parlamentares do PMDB de Sergipe que alcançou ampla repercussão foi a tomada de posição, em janeiro 1984, diante das decisões do Governo Federal em relação à sua política de juros para o crédito agrícola, num momento em que os Estados da região Nordeste enfrentavam um período de estiagem prolongada. Na semana de primeiro a sete de janeiro de 1984, o Conselho Monetário Nacional adotou um conjunto de medidas eliminando os subsídios ao crédito agrícola e elevando os juros incidentes sobre as atividades agropecuárias. A decisão repercutiu muito no Estado, principalmente porque naquela oportunidade o Estado vivia sob Estado de Emergência decretado pelo governador João Alves Filho. Conjuntamente, os parlamentares das bancadas federal e estadual do PMDB emitiram nota na qual o absurdo da situação era denunciado:

AO POVO SERGIPANO

O Estado de Sergipe foi surpreendido, como de resto toda a região nordestina, no final da semana passada (01 a 07 de janeiro), com a incrível decisão do Governo Federal através do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, de retirar os subsídios do Crédito Agrícola elevando para patamares absurdos os juros incidentes sobre o crédito destinado às atividades agropecuárias.

Esta decisão equivale, na prática, à suspensão do Estado de Emergência decretado pelo Exmº. Sr. Governador do Estado, que coerente com o estado de desespero e angústia vividos pela população sergipana, decorrente do flagelo da seca, tinha decretado o Estado de Emergência em todo o Estado, na busca do devido amparo das autoridades Federais, prestado exclusivamente na forma de prorrogação dos débitos dos agropecuaristas e na manutenção do crédito rural a taxas subsidiadas.

Tal situação, inevitavelmente, será responsável por aprofundamento da crise que se abate sobre todo o País, desta feita com agravante maior na região Nordestina e no Estado de Sergipe, haja visto que será reduzida substancialmente a aplicação de investimentos e custeios no setor rural Sergipano, com o conseqüente aumento do desemprego na zona rural.

O PMDB de Sergipe une sua voz de protesto a todos os segmentos da sociedade e exige do Governo Federal a manutenção da política de crédito subsidiado para as atividades agropecuárias no Nordeste.

Lembramos, ainda, aos brasileiros do nosso Estado, que a retórica das propaladas prioridades para a região nordestina, não passa mais uma vez de um engodo. Os fatos estão aí para testemunhar a história.

E é exatamente por isso que urge darmos ao nosso povo o direito de influir no processo de decisão das diretrizes através de escolha livre e soberana do dirigente máximo da Nação, pelo voto direto do povo brasileiro, de modo a que, os instrumentos do Poder neste País sejam acionados em benefício de todo um País e não exclusivamente em benefício de uma minoria que vive locupletando, enquanto as grandes massas, especialmente da nossa região, se expõe à humilhante situação de poder sobreviver na base da caridade social[1].

            Um dos vereadores do PMDB com atuação mais destacada em Aracaju, Bosco Mendonça teve como uma das principais bandeiras do seu mandato a luta em defesa da reorganização do sistema de transporte coletivo da cidade. Sempre que as empresas de transporte coletivo se movimentavam pelo aumento das tarifas do setor, o parlamentar questionava as bases sob as quais se fazia o cálculo das tarifas. Por iniciativa sua, em 1984 foi instalada na Câmara de Vereadores da capital uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar a questão do transporte coletivo, na qual atuou como relator. No seu relatório, a CPI demonstrou ser a passagem do transporte coletivo da cidade de Aracaju, à época, uma das mais caras do país.

A militância partidária e algumas práticas da ação parlamentar IV

Em 1979, na Assembléia Legislativa, além de Guido Azevedo, integravam a bancada do MDB os deputados Jonas Amaral, Reinaldo Moura, Hildebrando Dias da Costa, Baltazar Santos e Leopoldo Souza. Este último foi indicado pelo partido para ocupar o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora presidida pelo arenista Hélio Dantas, de acordo com a tradição parlamentar de dividir os cargos da Mesa proporcionalmente a representação de cada partido com assento parlamentar. O Movimento Democrático Brasileiro indicou o nome do deputado Guido Azevedo para liderar a bancada, tendo como vice-líder o deputado Jonas Amaral.

Jonas Amaral exerceu a vice-liderança e o mandato de deputado com muita dedicação, sendo um dos mais destacados parlamentares de Sergipe, principalmente na luta em defesa da tribo dos índios Xocós e do direito destes de manter a posse das terras da Ilha de São Pedro, no rio São Francisco, que disputavam contra influentes proprietários rurais. Como deputado emedebista, Jonas Amaral jogou um importante papel, defendendo que o governador do Estado encaminhasse à Assembléia Legislativa projeto de lei aprovando a doação das terras aos índios, uma vez que o Estado editou decreto desapropriando as terras e indenizando a família Brito pelas benfeitorias ali realizadas.

O tema da ocupação da terra preocupou a bancada peemedebista não apenas do ponto de vista das áreas rurais, mas também foi intensa a luta em prol da regularização da posse dos terrenos em áreas urbanas. Em Aracaju, o partido assumiu a defesa dos problemas enfrentados pelos posseiros da Coroa do Meio, que lutavam contra a Prefeitura de Aracaju, à época buscando retirá-los das áreas que ocupavam, principalmente através da atuação do deputado estadual Leopoldo Souza e do então ex-deputado federal José Carlos Teixeira.

A dureza dos embates travados em torno da questão da luta pela terra em Sergipe e as tensões geradas por tal processo em todo o Estado levou o partido a se engajar no movimento que resultou na fundação da Sociedade Sergipana de Defesa dos Direitos Humanos. Entusiasta de tal proposta, o deputado Jonas Amaral representou a agremiação partidária na solenidade de criação da Sociedade, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, ao lado do bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro; de representantes dos índios Xocó; delegados da Sociedade de Defesa da Coroa do Meio; e, dos presidentes dos sindicatos de trabalhadores rurais de Tobias Barreto e Porto da Folha.

Foi tema recorrente da ação dos deputados estaduais do PMDB sergipano neste período a defesa de uma política educacional mais justa, debate que se acentuou a partir de setembro de 1980, depois que os estudantes e professores universitários brasileiros entraram em greve nacional. Em Sergipe, principalmente o deputado Leopoldo Souza assumiu a defesa da causa, afirmando que

o movimento merece o acatamento e apoio do PMDB em virtude do seu objetivo ser reivindicatório, pois os professores não estão sendo remunerados como deveriam ser e os estudantes demonstram que a juventude, após ser amordaçada, nos períodos mais duros, está disposta a lutar por seus direitos[1].

Outro tema da política educacional que ocupou os parlamentares peemedebistas no mesmo período foi o debate em torno da aposentadoria dos professores aos 25 anos de serviço. O debate ganhou clima tenso, criado depois que o Senado Federal, durante a sessão realizada no dia 18 de setembro, rejeitou o projeto de emenda à Constituição, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, que restabelecia tal regra para a aposentadoria docente. A responsabilidade pela rejeição da proposta foi atribuída ao Partido Democrático Social – PDS, que retirou sua bancada do plenário, evitando assim a aprovação da matéria. Um dos parlamentares que mais se engajou em tal luta foi o deputado federal Jackson Barreto, da bancada do PMDB sergipano.

A firmeza com a qual atuava a bancada do PDMB fazia com que muitas vezes, mesmo os seus adversários reconhecessem que a luta oposicionista se fazia em defesa do mais elevado interesse público e se somasse à defesa de alguns projetos de iniciativa do partido. Em outubro de 1980 foi incluído na pauta de votação do Congresso o projeto de lei de autoria do deputado federal Jackson Barreto propondo o aumento do valor dos royalties pagos pela Petrobrás aos Estados e municípios produtores de petróleo. A relevância do tema fez com que o próprio governador Augusto Franco tomasse a iniciativa de solicitar à bancada do PDS que apoiasse a iniciativa do parlamentar, ao qual encaminhou o seguinte telegrama:

Comunico Vossa Excelência que acabo de solicitar da bancada do PDS de Sergipe, apoio ao projeto de lei de Vossa Excelência que dispõe sobre o aumento dos percentuais dos royalties pagos pela Petrobrás aos Estados e municípios produtores de petróleo. A matéria que vai esta semana ao plenário para discussão e aprovação é considerada de interesse do Estado de Sergipe. Augusto Franco, governador do Estado[2].

A votação não foi realizada em face de manobras realizadas pela mesa da Câmara, para atender interesses do Governo Federal. Somente em abril de 1983 o projeto de Jackson voltou à pauta O parlamentar de Sergipe conseguiu alterar a redação do artigo 27 da lei 2004, de outubro de 1953. Com a alteração a Petrobrás ficou obrigada a pagar aos Estados produtores de petróleo royalties com base no valor do preço cobrado pelos países exportadores sobre o barril de petróleo. Com isso, aumentou de modo significativo a receita do Estado de Sergipe e dos demais Estados produtores. A proposta previa também nova regulamentação para o pagamento de royalties sobre o valor do óleo, xisto ou gás extraído na plataforma marítima aos Estados e municípios limítrofes. Para demonstrar a importância dessa alteração, Jackson revelou que durante o primeiro semestre de 1982 Sergipe produziu cerca de 1,5 milhão de barris de petróleo bruto, “representando em economia de divisas para o país Cr$ 46 milhões por mês. Contudo, (...) Sergipe recebeu apenas da Petrobrás US$ 370 mil por mês, menos de um por cento do valor que contribuiu para a economia de divisas”[3].

A militância partidária e algumas práticas da ação parlamentar III

Deputado federal emedebista da bancada de Sergipe em primeiro mandato, Tertuliano Azevedo se somou à tradição da luta de José Carlos Teixeira, assumindo posições de resistência contra a ditadura militar. No seu discurso de estréia no parlamento federal, Tertuliano Azevedo saiu em defesa do bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro, acusado de comunista pelo deputado da Arena de Alagoas, Albérico Cordeiro que, indignado com o Boletim da Diocese de Própria, pediu a interferência das autoridades da Igreja Católica contra o prelado propriaense. O deputado do MDB de Sergipe revelou que na verdade, a posição do bispo era de defesa intransigente e decidida dos famintos, das vítimas da grilagem dos grandes proprietários, dos prejudicados pela da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf e também dos injustiçados da região do Baixo São Francisco:

A linguagem dura inserida no boletim da Diocese de Própria dirigido aos trabalhadores rurais não constitui desrespeito algum que envergonhe a Nação. Pelo contrário, quem conhece como eu a situação de exploração e miséria a que está submetida aquela gente principalmente depois da implantação dos projetos dessas duas grandes empresas não estranharia a linguagem usada pela Diocese de Própria em seu boletim que retrata clara e fielmente condições de vida dos trabalhadores da região.

Venho trazer a minha solidariedade ao grande Bispo de Própria e aos demais padres daquela Diocese que estão engajados nessa luta ao lado dos trabalhadores defendendo-os e promovendo sua união e organização ao mesmo tempo em que os esclarecem a respeito das verdadeiras causas do seu atraso e miséria[1].

            Nessa mesma linha, Tertuliano Azevedo costumava tomar posições contra o latifúndio, defendendo a adoção de medidas eficazes de incremento da produção e melhoria da produtividade, através da redistribuição nacional das áreas improdutivas:

O grande entrave da agricultura para o processo global de desenvolvimento reside primordialmente na estrutura minifundista ou no latifúndio. O problema está em que o setor como um todo não assimilou a revolução industrial e não foi incorporado no contexto sócio-econômico do país, isto é, os latifúndios se perdem em vastas extensões improdutivas.

Apesar da investida embora tênue de vários governos, na tentativa de reforma agrária, o problema ainda não foi enfrentado com a determinação requerida. O Estatuto da Terra permanece letra morta e mais um motivo de frustração, senão de perigosa tensão. Dados estatísticos revelam, na década de 60, concentração crescente de terras nas mãos de minorias, com decrescente ritmo na produção e na produtividade.

Medidas de coragem e de profundidade são requeridas pela nossa vocação agrícola, pela exigência da justiça social e pelo próprio estágio do nosso desenvolvimento econômico.

Quando o governo estabelece prioridade para o setor primário de produção, espera-se que este governo tenha força, coragem e realismo para corrigir desvios sedimentados num processo secular de formação[2].

             Já o deputado federal Jackson Barreto de Lima registrou como a marca do seu trabalho parlamentar a coragem no processo de tomada de posição diante do governo e o combate em defesa de causas sociais que mobilizavam o trabalhador brasileiro. No seu primeiro mandato como deputado federal, o advogado Jackson Barreto[3] ganhou notoriedade pela ousadia das posições que defendeu e pela tenacidade com a qual, mantendo a tradição da luta de José Carlos Teixeira, assumiu a resistência contra as manobras dos governos da ditadura[4]. Algumas das suas propostas foram marcantes no debate parlamentar brasileiro, como a defesa que fez da alteração do pagamento do salário-família, apresentando projeto de lei que propunha o pagamento de 10 por cento da remuneração para o trabalhador que recebesse até dois salários mínimos; nove por cento para os que recebessem de dois a três salários mínimos; oito por cento para os que recebessem entre três e quatro salários mínimos; sete por cento para os que recebessem entre quatro e cinco salários mínimos; seis por cento para os que recebessem entre cinco e seis salários mínimos; e cinco por cento para os que recebessem seis ou mais salários mínimos. A proposta de Jackson Barreto era justificada de modo incisivo:

O salário-família é um direito do trabalhador instituído por mandamento constitucional. A sua expressão monetária, não obstante, é fixada por lei ordinária, estando em vigor as disposições da Lei nº 4.266/63, com suas alterações posteriores atribuindo-lhe o valor de 5% do salário mínimo local por filho do trabalhador (inválido ou menor de 14 anos). Assim um trabalhador que tenha quatro filhos menores de 14 anos, por exemplo, contará em seu orçamento com um adicional de 20% do salário regional correspondente ao seu salário-família.

Esta importância é devida ao trabalhador com quatro filhos qualquer que seja o valor do seu salário. Aqui entendemos que não é justa a situação.

Ora, dos quarenta milhões de trabalhadores brasileiros, 34% percebem salários inferiores ou iguais a um salário mínimo mensal e se ampliarmos este limite para dois salários mínimos mensais serão 59,6% dos trabalhadores aqueles espremidos por esta faixa salarial. E 59,6% dos quarenta milhões representam nada menos que 24 milhões de trabalhadores obrigados a subsistir mês após mês com um rendimento que absolutamente não seria suficiente para manter sequer o trabalhador solteiro.

A situação atual é injusta mas compreendemos que o país é pobre e não pode remunerar condignamente os seus cidadãos. Mas cumpre-nos corrigir o que for possível e estamos tentando fazê-lo com o presente projeto de lei[5].