O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXVIII

Não obstante haver passado à História como um ditador de postura mais moderada que a do seu sucessor, Castello Branco governou com mão de ferro, fechando o Congresso, proibindo manifestações estudantis, extinguindo partidos políticos e sendo conivente com a tortura. A repressão atingiu escolas, professores e estudantes, proibindo quaisquer manifestações de caráter político.

Em todo o Brasil, nos primeiros 30 dias após o golpe militar foram cassados 41 deputados federais, 29 líderes sindicais, 122 oficiais das forças armadas que apoiavam João Goulart, além de personalidades e intelectuais como o antropólogo Darcy Ribeiro, reitor da Universidade de Brasília; o economista Celso Furtado e Jânio Quadros, ex-Presidente da República. Nos meses seguintes, outro importante ex-presidente seria atingido pelas cassações: Juscelino Kubitscheck. As cassações vinham acompanhadas da suspensão, por 10 anos, dos direitos políticos do cassado, na prática um impedimento da ocupação de cargos públicos e do exercício do direito de votar e ser votado. Durante todo o ano de 1964 inúmeros funcionários públicos foram demitidos, enquanto cerca de três mil militares foram afastados das forças armadas. “As cassações de parlamentares prosseguiram em 1965 e 1966. Em outubro de 1966, a situação chega a tal ponto que até as moderadas lideranças do Congresso reclamam desse expediente, por considerá-lo exagerado”[1].

            A bancada do MDB que estava encerrando o seu mandato no final do ano de 1966 testemunhou a edição de atos extremamente fortes pelo presidente Castelo Branco. Nos seus dois primeiros anos, não obstante a edição dos atos institucionais, a ditadura ainda manifestava preocupações em oferecer certa aparência de legitimidade ao seu governo. Todavia, em 1966, esse tipo de preocupação se esvaiu rapidamente.  Em sete de dezembro daquele ano a ditadura publicou o ato institucional número quatro, convocando o Congresso Nacional que estava com suas atividades suspensas para discutir, votar e promulgar um projeto de Constituição redigido por uma comissão de juristas. Em 24 de janeiro de 1967, apenas 47 dias depois, foi promulgada a nova Constituição, que acatava as medidas de exceção, ampliava as atribuições do Poder Executivo, retirava do parlamento a capacidade de legislar sobre finanças e segurança pública e restringia o papel do Poder Judiciário. Além disso, colocava em posição destacada as regras sobre segurança nacional, estendendo a questão ao âmbito da política interna, mantendo ainda as eleições indiretas para Presidente da República e para os governadores de Estado.

Mas, o Movimento Democrático Brasileiro não pactuou com a farsa da reforma constitucional. Em janeiro, quando o Congresso se reuniu para votar as reformas na Constituição, o partido decidiu que não participaria das sessões de votação, por negar legitimidade àquela convocação. Assim, o governo militar e os arenistas foram obrigados a assumir sozinhos toda a responsabilidade pela violência praticada contra a carta constitucional brasileira.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXVII

Quadro XXXVIII

PESSOAS ENVOLVIDAS EM PROCESSOS NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE EXCEÇÃO

5 - Indiciado pelo capitão Edgard Baptista de Mattos no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação, subversão e fatos atentatórios contra a segurança nacional praticados por dirigentes sindicais.

8 - Indiciado pelo Segundo Tenente Gilson dos Santos Dantas no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação e subversão.

10 - Indiciado pelo Capitão Antônio Bião Martins no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de politização, conscientização, agitação e malversação de dinheiro público no Movimento de Cultura Popular - MCP.

11 - Indiciado pelo Segundo Tenente Jorge Henrique Leite Fontes no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de politização, conscientização, agitação, subversão, corrupção e malversação de dinheiro público na Campanha Nacional de Alfabetização Paulo Freire.

14 – Preso no quartel do 28 BC.

16 – Indiciado na Lei de Segurança Nacional.

17 – Indiciado no art. 43 da Lei de Segurança Nacional, sob a acusação de reorganizar o Partido Comunista Brasileiro – PCB em Sergipe, por conta das apurações realizadas pela Operação Cajueiro.

18 – Preso em São Paulo e processado na Bahia por haver participado do Congresso da UNE realizado em Ibiuna.

19 Indiciado em Inquérito Policial Militar pelo 28 BC (1969-1970).

22 – Teve o seu desligamento da UFS solicitado pela Sexta Região Militar, com base no Decreto 477 e/ou pelo brigadeiro Armando Tróia, Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXVI

Quadro XXXVIII

PESSOAS ENVOLVIDAS EM PROCESSOS NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE EXCEÇÃO

4 - Indiciado pelo capitão Hélio de Carvalho no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades do Partido Comunista do Brasil – PC do B, classificado como organização de linha Marxista-Leninista obedecendo à linha chinesa.

11 - Indiciado pelo Segundo Tenente Jorge Henrique Leite Fontes no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de politização, conscientização, agitação, subversão, corrupção e malversação de dinheiro público na Campanha Nacional de Alfabetização Paulo Freire.

14 – Preso no quartel do 28 BC.

15 – Teve o mandato cassado.

17 – Indiciado no art. 43 da Lei de Segurança Nacional, sob a acusação de reorganizar o Partido Comunista Brasileiro – PCB em Sergipe, por conta das apurações realizadas pela Operação Cajueiro.

22 – Teve o seu desligamento da UFS solicitado pela Sexta Região Militar, com base no Decreto 477 e/ou pelo brigadeiro Armando Tróia, Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXV

Quadro XXXVIII

PESSOAS ENVOLVIDAS EM PROCESSOS NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE EXCEÇÃO

5 - Indiciado pelo capitão Edgard Baptista de Mattos no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação, subversão e fatos atentatórios contra a segurança nacional praticados por dirigentes sindicais.

7 - Indiciado pelo Primeiro Tenente José Gonçalves Filho no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de subversão e fatos atentatórios contra a segurança nacional.

9 - Indiciado pelo Segundo Tenente Geraldo Santana Morais no inquérito aberto na cidade de Pirambu para apurar as atividades de agitação e corrupção.

10 - Indiciado pelo Capitão Antônio Bião Martins no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de politização, conscientização, agitação e malversação de dinheiro público no Movimento de Cultura Popular - MCP.

11 - Indiciado pelo Segundo Tenente Jorge Henrique Leite Fontes no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de politização, conscientização, agitação, subversão, corrupção e malversação de dinheiro público na Campanha Nacional de Alfabetização Paulo Freire.

12 - Indiciado pelo Segundo Tenente Antônio Barreto Cardoso no inquérito aberto no Estado de Sergipe para apurar as atividades de agitação, subversão, atos atentatórios à segurança nacional, conclamação ao povo armado e articulações para desencadeamento de greves com finalidade de perturbação da ordem política e social da nação.

14 – Preso no quartel do 28 BC.

17 – Indiciado no art. 43 da Lei de Segurança Nacional, sob a acusação de reorganizar o Partido Comunista Brasileiro – PCB em Sergipe, por conta das apurações realizadas pela Operação Cajueiro.

22 – Teve o seu desligamento da UFS solicitado pela Sexta Região Militar, com base no Decreto 477 e/ou pelo brigadeiro Armando Tróia, Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXIV

Quadro XXXVIII

PESSOAS ENVOLVIDAS EM PROCESSOS NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE EXCEÇÃO

2 - Indiciado pelo capitão Antonio Bião Martins Luna no inquérito aberto na cidade de Propriá para apurar subversão, agitação e malversação de dinheiros públicos.

4 - Indiciado pelo capitão Hélio de Carvalho no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades do Partido Comunista do Brasil – PC do B, classificado como organização de linha Marxista-Leninista obedecendo à linha chinesa.

5 - Indiciado pelo capitão Edgard Baptista de Mattos no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação, subversão e fatos atentatórios contra a segurança nacional praticados por dirigentes sindicais.

6 - Indiciado pelo Primeiro Tenente José Sabino dos Santos no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação, subversão, fatos atentatórios contra a segurança nacional e conscientização com politização popular.

12 - Indiciado pelo Segundo Tenente Antônio Barreto Cardoso no inquérito aberto no Estado de Sergipe para apurar as atividades de agitação, subversão, atos atentatórios à segurança nacional, conclamação ao povo armado e articulações para desencadeamento de greves com finalidade de perturbação da ordem política e social da nação.

14 – Preso no quartel do 28 BC.

19 Indiciado em Inquérito Policial Militar pelo 28 BC (1969-1970).

22 – Teve o seu desligamento da UFS solicitado pela Sexta Região Militar, com base no Decreto 477 e/ou pelo brigadeiro Armando Tróia, Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura.

25 – Processado pelas denúncias que fez contra o Grupo Lume acerca da lavra dos recursos minerais de Sergipe, especialmente o Projeto Potássio.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXIII

1 - Indiciado pelo major Raul Martins Sampaio no inquérito aberto na cidade de Capela para apurar fatos e responsabilidades atentatórias à segurança nacional, corrupção e malversação de dinheiros públicos.

2 - Indiciado pelo capitão Antonio Bião Martins Luna no inquérito aberto na cidade de Propriá para apurar subversão, agitação e malversação de dinheiros públicos.

5 - Indiciado pelo capitão Edgard Baptista de Mattos no inquérito aberto na cidade de Aracaju para apurar as atividades de agitação, subversão e fatos atentatórios contra a segurança nacional praticados por dirigentes sindicais.

12 - Indiciado pelo Segundo Tenente Antônio Barreto Cardoso no inquérito aberto no Estado de Sergipe para apurar as atividades de agitação, subversão, atos atentatórios à segurança nacional, conclamação ao povo armado e articulações para desencadeamento de greves com finalidade de perturbação da ordem política e social da nação.

14 – Preso no quartel do 28 BC.

15 – Teve o mandato cassado.

17 – Indiciado no art. 43 da Lei de Segurança Nacional, sob a acusação de reorganizar o Partido Comunista Brasileiro – PCB em Sergipe, por conta das apurações realizadas pela Operação Cajueiro.

22 – Teve o seu desligamento da UFS solicitado pela Sexta Região Militar, com base no Decreto 477 e/ou pelo brigadeiro Armando Tróia, Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura.