O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXXIII

O papel que o MDB exerceu como instrumento de resistência à ditadura foi muito importante, principalmente através de alguns dos seus líderes que assumiram posturas destemidas, com os riscos que isso implicava em face da truculência dos detentores do poder militar.

O MDB viabilizou partidariamente a organização do pensamento político progressista, tendo em vista, sobretudo, o combate a ditadura e a queda e superação dela. Além disso, o partido deu início a preparação de alguns dos quadros que hoje ocupam uma posição hegemônica de poder aqui no Estado de Sergipe. O MDB foi uma grande escola de preparação de quadros para modernizar a política brasileira[1].

Algumas vezes dirigentes partidários como Umberto Mandarino esconderam em suas propriedades rurais perseguidos políticos que temiam a prisão e a tortura às quais eram submetidos os adversários do regime. É neste campo que importantes lideranças do partido nas décadas de 60 e 70, como Jonas Amaral mais acentuam a importância da liderança exercida por José Carlos Teixeira: “José Carlos conversava a toda hora com os comunistas, deu muito apoio. Se prendiam um comunista, ele ia com o pai ao quartel do 28 BC. Se processavam um comunista, ele procurava tomar conhecimento, ser solidário, dar assistência”[2]. O próprio José Carlos revela como se fazia esse tipo de trabalho:

Os presos políticos eram visitados semanalmente por mim. Também visitava os presos o padre Luciano Duarte, nosso arcebispo. Lembro-me que Dom Távora ficou preso no Palácio Episcopal, sob acusação de formação e incentivo ao sindicato rural no Estado de Sergipe. Por isso, em todas as minhas manifestações, faço questão de proclamar que o sindicalismo rural em Sergipe tem como seu patrono maior Dom José Vicente Távora[3].

A participação das lideranças do MDB de Sergipe na luta contra a repressão e em defesa das liberdades individuais e o papel desempenhado por José Carlos Teixeira em tal processo tem chamado a atenção de cientistas políticos como Ibarê Dantas:

Não obstante seu feitio imperioso, sem sua teimosia e sua determinação de visionário, indubitavelmente a dominação coercitiva em Sergipe teria sido mais trágica do que foi. Nos momentos mais difíceis, inclusive quando ocorriam as prisões, foram os dirigentes do MDB, lembrando aí também Umberto Mandarino, quem mais intervieram, batalhando pela preservação dos direitos humanos e pela libertação dos prisioneiros[4].

O deputado estadual emedebista Jaime Araujo teve uma atuação marcante durante as manifestações estudantis que marcaram o ano de 1968, também em Sergipe. Desde 1964 a inquietação estudantil era visível e era prática corrente da ditadura as invasões a recintos universitários. Em protesto ao assassinato do estudante Edson Luís, que aconteceu no Rio de Janeiro, no restaurante Calabouço, os secundaristas de Sergipe organizaram uma passeata, que aconteceu no dia dois de abril, cercada de muita polêmica.

Condenou o líder oposicionista, energicamente, as tendências que disse ditatoriais de certos grupos, que pretendem sufocar as manifestações pacíficas em prol da democracia (...) Acrescentou o deputado Jaime Araujo que até congressistas foram agredidos em sua integridade física pela polícia do Distrito Federal. Concluiu o líder do MDB apelando para a coesão geral de todos, no sentido de que o país não se prive do que ainda resta no campo das liberdades democráticas[5].

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXXII

Durante os anos da ditadura, o deputado federal José Carlos Teixeira utilizou os mandatos que recebeu na Câmara Federal para viabilizar interesses dos perseguidos politicamente, buscando nas instituições governamentais documentos e outros interesses importantes que eram praticamente inacessíveis[1]. Mas, fundamentalmente, José Carlos Teixeira assumiu como tarefa sua a responsabilidade de denunciar no Congresso Nacional as prisões e o desaparecimento de militantes políticos sergipanos perseguidos pela ditadura. Era um momento no qual as denúncias feitas por deputados federais e senadores acerca deste tipo de problema eram fundamentais para garantir a integridade física e salvar a vida daqueles que eram perseguidos pelo regime militar.

José Carlos Teixeira desempenhou o seu mandato com muita coragem. Usou a representação parlamentar e ocupou a tribuna da Câmara para fazer, efetivamente, discursos corajosos sobre os presos políticos de Sergipe, sobre os que desapareciam, sobre os que corriam o risco de perder a vida[2].

Mesmo quando esteve fora do mandato, a atuação de José Carlos Teixeira foi muito importante. Um caso no qual foi marcante a atuação de José Carlos Teixeira foi o do casal Laura e Wellington Mangueira.

Chegando da URSS, eles foram presos em Aracaju em 1973 e enviados para o forte Amaralina em Salvador, onde sobretudo Wellington foi barbaramente torturado. A advogada Ronilda Noblat, conhecida defensora dos presos políticos da Bahia e de Sergipe, ao suspeitar que ele poderia ser morto, usou de vários meios para salvá-lo. Comunicou-se com políticos da oposição de Sergipe e de outros Estados e os resultados não tardaram. O empenho dos emedebistas José Carlos Teixeira e Umberto Mandarino, ambos aliás sem mandato,[3]

Foi muito importante a incorporação dos esforços de outras figuras como o deputado Francisco Pinto e principalmente o pronunciamento de Nelson Carneiro, divulgado no programa Voz do Brasil, fazendo o caso repercutir e evitando a eliminação de Mangueira.

Além desse tipo de ação, em Sergipe, por várias vezes, José Carlos e Oviedo Teixeira buscaram as autoridades militares sediadas no Estado para discutir esse tipo de problema e tentar obter a liberdade de algumas pessoas. O prestígio social e o respeito que Oviedo Teixeira gozava como empresário fazia com que a sua presença oferecesse credibilidade a ação partidária, ao lado do mandato parlamentar do filho, José Carlos Teixeira. Um dos casos nos quais foi ativa a participação de Oviedo Teixeira diz respeito as prisões de João Bosco Rollemberg Cortes e Ana Maria dos Santos Cortes[4]. Ambos foram presos e torturados pela ditadura e eram fortes os rumores que davam conta da possibilidade do desaparecimento de ambos. Também há registro dando conta do papel desempenhado por Oviedo Teixeira, a fim de evitar que os órgãos de segurança da ditadura militar prendessem o jornalista Anselmo Góes, que graças a iniciativa de Oviedo à época conseguiu sair clandestinamente de Sergipe:

Primeiro, ele escondeu Anselmo Góes. Depois, ofereceu um carro zero quilometro para retirar Anselmo Góes de Sergipe, a fim de evitar a prisão dele. Quem recebeu o carro e foi dirigindo até Salvador, com Anselmo escondido no veículo, foi Aurelino, meu concunhado, em 1969. Tudo por iniciativa própria. Ele tinha certeza de que o regime ditatorial não servia aos brasileiros e lutou contra tudo isto[5].

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXXI

A ALN iniciou as suas atividades enviando militantes para treinamento de guerrilha em Cuba. As primeiras ações da organização no Brasil consistiram em buscar financiamento para a luta assaltando carros fortes e agências bancárias. Certamente, das ações realizadas pela ALN aquela que mais repercutiu foi o seqüestro do embaixador Charles Burke Elbrick, dos Estados Unidos da América, em 1969, no Rio de Janeiro. Elbrick era amigo pessoal do Presidente Richard Nixon. A limusine preta, tipo Cadillac, da embaixada foi cercada por militantes do Grupo Tático Armado da ALN e da Dissidência Universitária da Guanabara, no dia 4 de setembro. No carro do embaixador foi deixada a mensagem que marcou a ação do grupo: “A vida e a morte do Sr. Embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências o Sr. Burke Elbrick será liberado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária”. Foi a ação de maior sucesso que a esquerda armada brasileira praticou. O embaixador foi trocado por 15 presos políticos, dentre os quais os líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu, além do líder comunista Gregório Bezerra. O embaixador foi libertado na porta do Maracanã, na saída de uma partida entre América e Fluminense.

A VPR foi organizada ainda em 1964 por um grupo de sargentos que a ditadura expulsou do Exército. O grupo se especializou em assaltar bancos, para financiar a luta contra a ditadura, e pedreiras, onde buscava explosivos e armamentos.

Do Hospital Militar do Cambuci, em São Paulo, a organização conseguiu levar 11 fuzis, em 22 de junho de 1968. Desafiados por um comandante a atacarem seu quartel, na mesma semana o grupo explodiu um carro cheio de explosivos na entrada do 2º Exército, matando um sentinela[1].

Certamente, no período de 1967 a 1971, um dos parlamentares do MDB a provocar mais polêmicas foi o vereador Agnaldo da Rocha Menezes, proprietário da Funerária Universal, que marcou o seu mandato falando em nome da defesa do direito que tinham os presos a um tratamento digno e humano. Ele mesmo relata:

Todas as vezes que eu ia me pronunciar na Câmara, o presidente Deocleciano Ramos me recomendava: “Agnaldo, a Polícia Federal está aí gravando seu pronunciamento. Você, por favor, não me faça perder o meu mandato, porque eu não tenho condições de sobreviver, já que você ataca muito o governo”[2].

Em face da sua vigorosa atuação, Agnaldo da Rocha Menezes chegou a ser detido pela Polícia Militar enquanto exercia o mandato de vereador porque saiu em defesa de um cidadão japonês em Aracaju, preso no mercado e espancado por um policial embriagado. Em outra oportunidade, ao visitar um político amigo que se encontrava preso na Penitenciária de Aracaju constatou inúmeras irregularidades no tratamento aos que ali estavam recolhidos. Fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara Municipal que recebeu ampla cobertura do jornal Gazeta de Sergipe, resultando na apreensão de todos os exemplares do periódico.

Sob o governo Médici, durante a campanha eleitoral de 1970, a repressão policial levou à prisão alguns militantes do Partido Comunista na clandestinidade filiados ao MDB, como Jackson Barreto, João Teles de Menezes e Artemísio Cardoso Rezende. A perseguição teve início depois que, numa reunião na residência do advogado Wellington Paixão, com algumas lideranças ligadas ao governo, os comunistas informaram que não votariam no empresário Augusto Franco para o Senado. Eram duas as cadeiras em disputa e alguns setores defendiam que os militantes da oposição deveriam votar não apenas em Oviedo Teixeira, o candidato do MDB, mas também em Augusto Franco, candidato da Arena, ara derrotar o ex-governador Lourival Baptista. “Nós fomos perseguidos e alguns presos. Eu não fui preso porque estava em Estância e o Padre Almeida me escondeu na casa do bispo. Mas, foram presos Jackson Barreto e o major João Teles, dentre outros”[3].

Jackson Barreto e Jonas Amaral, no exercício do mandato de vereador, entre 1972 e 1974, enfrentaram perseguições políticas e responderam inquérito no Exército sob a acusação de práticas subversivas, sentindo necessidade de enfrentar os porta-vozes da ditadura[4]. Mas Jonas fez uma campanha entusiasmada pela TV, em 1974, e foi indiciado e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas duras críticas que fez à ditadura militar no horário eleitoral do partido.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXX

Com a entrada em vigor do Ato Institucional número cinco, os oficiais da chamada linha dura ficaram à vontade para perseguir os adversários, todos aqueles que consideravam comunistas. Antes da edição do AI-5 a ação desses setores no combate aos grupos da esquerda armada era muito mais difícil.

Em abril de 1964, a polícia havia prendido Carlos Marighela, integrante do Partido Comunista. Dias depois, teve que soltá-lo, porque Marighela conseguiu um habeas corpus (...). O ex-preso viveria na clandestinidade e se tornaria um dos adversários mais temidos do regime[1].

O Ato Institucional número cinco possibilitou o aumento do número de prisões em série e somente nos dois primeiros meses após a sua vigência 461 pessoas foram atingidas por cassação e suspensão de direitos políticos. Formalmente, as pessoas eram presas por 60 dias, durante os quais os 10 primeiros em regime incomunicável, sem qualquer informação aos familiares e advogados. A linha dura tinha em mãos uma espécie de “cheque em branco” para exercer a prática da tortura.

Após a vigência do Ato Institucional número cinco, nada menos de nove parlamentares sergipanos foram punidos com a cassação dos seus mandatos e a suspensão dos direitos políticos. Quando se acrescenta a essa lista a cassação do deputado estadual Viana de Assis, em 1964, chegamos ao total de 10 parlamentares cassados em Sergipe, durante a ditadura militar. Em março de 1969 foram cassados os deputados estaduais Aerton Menezes Silva, Francisco Teles de Mendonça, José Santos Mendonça, José Gilton Pinto Garcia, Edson Mendes de Oliveira e Baltazarino Santos. No final do mês de abril foram anunciadas as cassações dos deputados estaduais Rosendo Ribeiro Filho e Jaime Araujo Andrade, além do deputado federal João Machado Rollemberg Mendonça, o único representante sergipano no Congresso Nacional punido pelo AI-5.

Uma Junta Militar assumiu o poder após o afastamento, por motivo de doença, do Presidente Costa e Silva. Ao invés de abrandar o regime, a Junta reforçou o poder da linha dura e promulgou uma nova Constituição que incorporou o Ato Institucional número cinco ao seu texto. Uma das principais decisões desta Junta foi instituir a pena de morte e a prisão perpétua para julgar os casos que considerava de incursos em guerra revolucionária ou subversiva. O AI-5 era um instrumento que permitia o uso da tortura em tal combate e permaneceu vigorando no Brasil durante 10 anos e 18 dias. Na verdade, os integrantes da Junta Militar não pretendiam permitir que se retornasse a situação anterior a 1968, na qual o Exército se ressentia da falta de informação e era surpreendido com freqüência pelas ações da esquerda armada como as dos grupos Vanguarda Popular Revolucionária – VPR e Ação Liberadora Nacional – ALN. A VPR, principalmente, obteve êxito em atentados, roubos a bancos e justiçamentos. Sem informação, a ditadura foi surpreendida, em julho de 1966, com um atentado contra o Presidente Costa e Silva, no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, no qual 17 pessoas ficaram feridas e duas foram mortas na explosão de uma bomba. Mas, após o AI-5, cada arma ganhou um centro de informações, nos moldes do temido Cenimar – o Centro de Informações da Marinha. Os agentes desses centros intensificaram as práticas de seguir pessoas, grampear telefones, analisar interrogatórios, recolher boatos e fichar suspeitos. Em pouco tempo as organizações militares possuíam cerca de 60 mil dossiês com informações sobre os principais adversários do regime, em todo o país.

A gestão do Presidente Emílio Garrastazu Médici foi marcada pela eliminação física dos adversários armados do golpe militar. Durante o seu governo, os adversários da ditadura conheceram as piores sessões de tortura e se intensificou a utilização dos choques elétricos, afogamentos, palmatórias, queimaduras, espancamentos em pau-de-arara e estupros individuais e coletivos, como ferramentas para a obtenção de confissões dos presos políticos.

A tortura tinha dois resultados práticos: obter informações sobre as atividades clandestinas da esquerda e exterminar seus participantes. O primeiro era visto como uma necessidade. O segundo como acidente de trabalho. Mas é difícil acreditar que a morte da vítima fosse indesejada quando se olha a extensão dos ferimentos de alguns presos. Chael Charles Schreier, estudante de medicina que pertencia à VAR-Palmares e foi morto em 1969, tinha mais de 50 machucados. Seu queixo exibia um corte com cinco pontos. A cabeça sofrera hemorragia e havia sangue “em todos os espaços” do abdômen. O intestino fora rompido e dez costelas estavam quebradas[2].

Uma placa pendurada à porta do DOPS, em São Paulo, era reveladora do espírito que orientava as práticas dos agentes da polícia política da ditadura: “Contra a pátria não há direitos”. O DOPS era comandado pelo temido delegado Sérgio Paranhos Fleury, homem conhecido como violento, que presidia os inquéritos e obtinha confissões dos presos estapeando, torturando e disparando tiros contra eles. Somente em 1969 foram 1027 denúncias de tortura no Brasil. Em 1970 foram denunciados 1206 casos.

Durante o governo Médici, a ditadura conseguiu prender os principais dirigentes da VPR e descobrir a estrutura de funcionamento da organização, desarticulando-a. Através dos presos da VPR foi possível chegar a militantes clandestinos de outras organizações, como o Grupo Tático da ALN, e o Comando de Libertação Nacional - Colina. O MR-8 também foi desarticulado. Em 1974 não havia mais qualquer grupo da esquerda armada em atividade.

É muito claro que após a edição do AI-5, a esquerda intensificou a luta armada contra a ditadura. Grupos como os já citados Ação Libertadora Nacional – ALN e Vanguarda Popular Revolucionária – VPR ganharam espaço e se tornaram muito importantes. Esses grupos assumiram a orientação teórica de Regis Debray, segundo a qual o primeiro passo de uma organização revolucionária deveria ser o da busca de dinheiro para financiar a revolução, acumulando forças e financiando focos de guerrilha no campo. Fidel Castro, em Cuba, e Mao Tse Tung, na China, eram os modelos que inspiravam os militantes dessas organizações.

Algumas ações desses grupos guerrilheiros impressionaram a sociedade brasileira, como o roubo do cofre de Adhemar de Barros, contendo 2,6 milhões de dólares. Segundo os estudiosos do tema, “a guerrilha brasileira foi a que, no mundo, mais conseguiu recursos por meio de expropriações – algo como 3,8 milhões de dólares”[3]. Em 1969, a guerrilha do Brasil praticou mais de 100 assaltos e explosões, matando 15 guardas e policiais e quatro civis. No total, a esquerda armada praticou, com êxito, quatro seqüestros que resultaram na libertação de 130 presos políticos. Em 1968, uma ação de justiçamento contra o militar Gary Prado, participante da ação que resultou na morte de Ernesto Che Guevara, terminou em trapalhada, matando por engano o oficial alemão Edward Von Westernhagen. Em outubro do mesmo ano foi justiçado o capitão norte-americano Charles Chandler, sob a acusação de ser agente da CIA.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XXIX

O marechal Arthur da Costa e Silva foi empossado na Presidência da República em 15 de março de 1967. Sob a sua gestão, os responsáveis pela política econômica da ditadura exerceram maior controle sobre as reivindicações salariais dos sindicatos de trabalhadores, que na prática ficaram imobilizados. Qualquer manifestação era considerada um ato subversivo. Isso garantiu aos responsáveis pela política do milagre econômico impor uma forte contenção salarial. Na celebração do dia do trabalho, em primeiro de maio de 1968, o Diretório sergipano do Movimento Democrático Brasileiro denunciou tal situação em Nota Oficial que emitiu:

O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – Diretório Regional de Sergipe – transmite aos trabalhadores sua mais calorosa saudação no dia que lhes é universalmente consagrado – o 1º de Maio.

Com razão, todo trabalhador consciente considera hoje um dia de festas, na evocação das passadas lutas e nas inumeráveis vitórias dos que, em todo o mundo, vivem do trabalho.

E, certamente, na rememoração de suas conquistas, os operários buscam revigorar energias para que embates atuais, sem dúvida cada vez mais difíceis e ásperos.

O Movimento Democrático Brasileiro bem compreende as pesadas dificuldades que esmagam os trabalhadores no atual quadro brasileiro, preocupando-se, por isso mesmo, diuturnamente, com o seu justo equacionamento.

Não só os problemas da sobrevivência agravados por uma política salarial de arrocho, mas por igual, a terrível barreira oposta pelo governo à organização sindical, para o livre exercício de suas atividades reivindicatórias, tem conduzido a classe dos trabalhadores neste país nos últimos quatro anos, a uma situação quase desesperadora.

Mas, se tal é o drama no quadro geral do país, mesmo nas áreas mais desenvolvidas, pois a todas atinge a política avassaladora do Poder Central, pior ainda ocorre em certas unidades federativas, como é o caso de Sergipe, onde a estrutura econômica apresenta sintomas cada vez mais alarmantes da obsolescência.

O homem trabalhador em Sergipe abandona o campo tangido pelas dificuldades mais cruéis, e procura os centros urbanos na ilusória pretensão de, pelo menos, amenizar seus sofrimentos. Nas cidades, porém, vão experimentar o agravamento ainda maior de suas angústias, frente à total falta de oportunidade para o aproveitamento de sua capacidade produtiva porquanto a falta de emprego avassala os lares sergipanos.

A verdade é que nada se faz hoje neste Estado, já não se diga ara atender aos dolorosos problemas imediatos dos menos favorecidos, pelo menos para ligar Sergipe ao esforço para o desenvolvimento que se verifica atualmente em todo o nordeste.

A falta de visão ou de liderança, dos atuais responsáveis pela administração pública não permite que, em Sergipe, se crie um clima favorável, por exemplo, ao exercício mais ativo da iniciativa empresarial mesmo ante o desafio lançado pela SUDENE.

Daí que este Estado atravessa hoje uma quadra de marasmo e de pessimismo mortificantes, especialmente tendo-se em conta o dinamismo e a capacidade de empreendimento do homem sergipano.

Torna-se claro, portanto, que a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e pelo direito de livre organização está intimamente ligada à luta pelo desenvolvimento e pela liberdade, sendo, assim, uma luta de todo o povo.

O Movimento Democrático Brasileiro, sensível a essa situação tem sustentado as bandeiras das justas aspirações dos trabalhadores, defendendo-as pela voz de seus representantes, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias Legislativas e no parlamento nacional, bem como pela imprensa e até mesmo nas praças públicas, quando possível.

O MDB compreende, inclusive, que as classes trabalhadoras, apesar do amortecimento que lhes foi imposto, já começam a reagir, dignamente, através das campanhas no sul do país contra o arrocho salarial e, recentemente, a gloriosa luta grevista dos metalúrgicos mineiros.

E ainda agora, saudando os trabalhadores neste 1º de Maio, o Movimento Democrático Brasileiro empresta sua solidariedade e seu apoio às justas reivindicações e a luta que procuram desenvolver por uma vida mais digna e pela preservação de direitos já conquistados, dos quais a data de hoje é um marco inolvidável.

Aracaju, 1º de Maio de 1968[1].

O Ato Institucional número cinco, que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, foi uma concessão jurídica permitindo, sem qualquer limitação, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, demitir e aposentar juízes e funcionários públicos, proibir as manifestações políticas e suspender o direito de habeas corpus nos casos de crimes contra a segurança nacional. Até a edição do AI-5, não obstante os maus tratos aos quais os presos políticos brasileiros eram submetidos, a tortura ainda não havia se transformado em prática intensiva e corrente da ditadura militar brasileira. Mesmo assim, em cinco anos,

entre 1964 e 1968, foram torturados e mortos 34 opositores do regime. Sabe-se até quem foi o primeiro torturado: o líder comunista pernambucano Gregório Bezerra, que no dia 2 de abril foi preso, arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe e depois espancado por um oficial do Exército com uma barra de ferro[2].