O ARBÍTRIO ADMINISTRATIVO

Várias foram as práticas que o arbítrio estabeleceu para perseguir os adversários do regime. Algumas delas eram práticas que se poderia classificar como arbítrio administrativo. São muitos os registros que dão conta desse tipo de dificuldade. Em 1972, o deputado estadual Guido Azevedo denunciou no plenário da Assembléia Legislativa que em Porto da Folha os militantes e eleitores do MDB não tinham sequer o direito de acesso à energia elétrica. O prefeito municipal, Antônio Feitosa, determinou o desligamento do serviço de energia elétrica das residências dos militantes e eleitores do Movimento Democrático Brasileiro. O problema foi mais grave no povoado Ilha do Ouro, onde cerca de 40 residências de militantes e eleitores do MDB tiveram a energia elétrica desligada. À época, sem acesso à energia elétrica gerada pela Usina de Paulo Afonso, o município era servido por geradores administrados pela Prefeitura Municipal. O corte do fornecimento de energia elétrica foi determinado logo após a apuração do resultado das eleições de 1970, como represália pelo fato de boa parte dos eleitores do povoado Ilha do Ouro haver votado no candidato a prefeito do MDB e conseguido eleger um vereador do partido[1].

Principalmente as empresas da família Norcon foram diretamente atingidas pelo chamado arbítrio administrativo.

Algumas lideranças que participaram de toda a vida do partido, como o ex-prefeito de Aracaju, João Augusto Gama da Silva, entendem que os irmãos Luiz Antonio e Tarcísio assumiram muitos riscos para apoiar a atividade do partido:

Se fosse para fazer negócio, o caminho seguro para a família Teixeira seria o do ingresso na Arena. De uma certa maneira, eles foram prejudicados. Eu sempre me dei muito bem com Tarcísio e lembro que nos primeiros anos eles faziam obras públicas. Quando eles concluíram as obras do Parque Aquático do Estádio Lourival Baptista, o Governo do Estado segurou as faturas durante muito tempo, alegando que era dinheiro que eles iriam gastar na campanha eleitoral do MDB. Num regime de ditadura o melhor caminho para ganhar dinheiro é estar ao lado do ditador, não é fazer oposição ao ditador. Eles acompanharam a posição política do pai, Oviedo, e do irmão, José Carlos Teixeira. Em nome dessa coerência, eles deixaram de construir obras públicas e se dedicaram exclusivamente a competir no mercado habitacional privado, viabilizando seus negócios com muito sucesso, sem depender das obras públicas[2].

Tarcísio Teixeira revelou[3] que principalmente a partir de 1968 os governos federal, estadual e municipal começaram a utilizar claramente a prática de intimidar os dirigentes das empresas da família Teixeira, através do uso de agentes da fiscalização comprometidos com o projeto da ditadura.

Nós sabemos perfeitamente que depois que eles embarcaram no projeto da oposição, eles não tiveram mais volta. Foram os homens que hospedaram Tancredo Neves em Sergipe, foram os homens que hospedaram Ulisses Guimarães, foram os homens que deram respaldo à campanha de Ulisses. Enfim, a história da redemocratização deste país, a história da luta contra a ditadura militar em Sergipe não se escreve sem que se coloque a Norcon, Oviedo Teixeira e seus filhos neste processo. A vida do MDB e a história da redemocratização do nosso país em Sergipe não se separam também da história da Norcon que, por coincidência, estava surgindo enquanto empresa[4].

Eram comuns, mensalmente, os processos, as visitas de fiscais às empresas, principalmente nos períodos eleitorais. As empresas eram fiscalizadas pelos agentes que 8se apresentavam em nome do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Imposto de Renda, Fisco Estadual, Fisco Municipal. Vasculhavam todas as empresas ligadas à família, faziam verificação em todos os documentos e em todos os livros de registros.

Esse tipo de retaliação incluía os negócios do próprio José Carlos Teixeira, mesmo estando ele no exercício do mandato parlamentar. A partir de janeiro de 1969, quando foi criada em Sergipe a Comissão Geral de Investigação – CGI[5], sob determinação do Ministério da Justiça, José Carlos foi um dos principais alvos das investigações realizadas. O coronel Gildásio Barbosa, o bacharel Carlos Henrique Nascimento, o general José de Brito Carmelo, o procurador Joaquim Cardoso e o jurista Achiles Lima, membros da CGI, vasculharam toda a vida e todos os negócios do deputado José Carlos Teixeira, que algumas vezes foi obrigado a se defender das acusações de sonegação de impostos e enriquecimento ilícito.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVIII

A arrogância policial do Governo de Sergipe era um dos temas da predileção da bancada do MDB sergipano na Câmara Federal nesse período[1]. Todavia, os embates entre as forças policiais, o movimento popular e os políticos da oposição se sucediam com uma freqüência cada vez maior e de modo mais intenso. Contudo, em poucas oportunidades se observou um momento de tensão como o que foi vivido em novembro de 1983, quando, durante uma manifestação contra o aumento dos preços das passagens do transporte coletivo, os estudantes universitários e secundaristas se envolveram num conflito que resultou na destruição dos vidros de oito ônibus. Imediatamente o prefeito de Aracaju acusou os vereadores Rosalvo Alexandre e Natanael Braia, do PMDB, como responsáveis pelos prejuízos causados aos veículos.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVII

Nesse mesmo período, em Sergipe, sob o governo Augusto Franco, o clima na região do Baixo São Francisco era de tensão, não apenas em face do problema dos índios Xocós, mas também em função de algumas lutas de trabalhadores rurais que defendiam a posse da terra e contavam com o apoio da Diocese de Própria. Os parlamentares do PMDB sempre participavam desse tipo de movimento e, em algumas ocasiões foram envolvidos em situações muito difíceis. No dia 24 de agosto de 1980, o deputado Nelson Araujo[1], primeiro suplente da bancada do PMDB que se encontrava no exercício do mandato, foi agredido fisicamente em Propriá. O fato ganhou repercussão nacional, fazendo com que o partido emitisse nota oficial assinada pelo seu presidente, o deputado Ulisses Guimarães:

A Direção Nacional do PMDB manifesta repulsa diante da escalada da violência política contra organismos da sociedade civil, imprensa, clero e lideranças oposicionistas, bem como exige, em nome da nação, providências concretas das autoridades competentes e a indispensável responsabilização dos autores desses crimes contra os direitos do homem e a tranqüilidade do país.

No último dia 17 de agosto, em Própria, Estado de Sergipe, o deputado estadual Nelson Araujo foi espancado com violência selvagem por policiais. Participava o parlamentar junto com o deputado Jackson Barreto, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, de um ato público de solidariedade ao Revmo. Bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro. Além de outras truculências, o instituto da imunidade parlamentar foi conspurcado, com graves ofensas a altos dignatários da Igreja, ali reunidos.

O deputado Nelson Araujo foi algemado e amarrado à porta de um carro de polícia, enquanto sofria agressões a pontapés e cassetetes. O fato demonstra o grau de desrespeito à instituição parlamentar, à autoridade investida pelo voto popular.

A Direção Nacional do PMDB oficiou ao Governo, através do Ministério da Justiça, formalizando as denúncias e reclamando as medidas que qualquer país civilizado sem dúvida de pronto tomaria.

A oposição repele com veemência semelhantes práticas fascistas, que provocam a indignação da opinião pública brasileira e envergonham o nome a imagem do Brasil no exterior.

A Direção Nacional do PMDB manifesta a sua solidariedade à Diocese de Própria, ameaçada na pessoa de seu bispo titular, destemido defensor da ordem cristão e de amparo aos oprimidos.

Reclamam-se imediatas providências para identificar e punir os responsáveis pelas vergonhosas e estúpidas ocorrências, das quais a maior vítima foi o intrépido deputado Nelson Araujo.

O Governo Federal e o Governo Estadual de Sergipe estão na indeclinável obrigação de punir os autores da violência, coibindo o abuso, sob pena de serem acusados como coniventes com a agressão e vandalismo[2].

Em seguida, o partido enviou a Sergipe uma comissão de parlamentares do PMDB chegou a Sergipe para apresentar solidariedade ao bispo de Propriá, Dom José Brandão de Castro, e ao deputado Nelson Araujo. Os deputados federais Fernando Coelho, Marcelo Cerqueira, Fernando Lira, Ronan Tito, Osvaldo Macedo e Elquisson Soares participaram de um ato litúrgico em Propriá, juntamente com o presidente do diretório regional do PMDB, José Carlos Teixeira. Os deputados foram também à Penitenciária de Aracaju, onde visitaram os 10 agricultores detidos pela Polícia Militar durante o conflito. 

            A bancada parlamentar na Assembléia Legislativa se manifestava com freqüência em defesa das liberdades pública. Muitas vezes o deputado Nelson Araujo saía em defesa do vereador do PDMB de Aracaju Nathanael Braia. O membro do parlamento municipal, ligado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro – o MR-8 continuava sofrendo perseguições das autoridades da ditadura, com prisões que eram feitas freqüentemente pela Polícia Federal, sob a acusação de ser o vereador um pichador de muros com palavras de ordem revolucionárias na capital do Estado. Uma das prisões do vereador que mais repercutiu, em maio de 1983, realizada pela Polícia Federal, foi motivada pela distribuição do jornal Hora do Povo e pela pichação das paredes de uma loja no centro comercial de Aracaju, com a palavra de ordem do MR-8: “Liberdade para Cláudio Campos”. A prisão fez com que o Diretório Municipal de Aracaju do PMDB emitisse a seguinte nota oficial:

A prisão arbitrária do vereador Nathanael Braia, do PMDB, pela Polícia Federal na noite de ontem, juntamente com um grupo de estudantes, destacando-se entre esses o líder estudantil Idalécio Oliveira, sem que fosse permitido aos companheiros que se comunicassem com familiares e advogados, ao levantarem a bandeira da revogação da Lei de Segurança Nacional e da liberdade para Cláudio Campos, indiciado na citada lei. É um fato lamentável e por nós veementemente repudiado. Atitudes deste tipo demonstram mais uma vez que urge a conquista dos direitos democráticos e o PMDB junto com todo o povo não recuará diante de nenhum obstáculo até que estas metas estejam consolidadas na nação[3].

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVVI

Marcélio Bonfim saiu desse longo período durante o qual ficou preso no quartel do 28 BC com uma cicatriz na testa, por conta das inúmeras agressões que recebeu. Marcélio era submetido a choques elétricos, pau de arara, era jogado num tonel de cabeça para baixo com uma viseira nos olhos. Ficava na cela algemado com as mãos para trás e encostado numa parede completamente chapiscada de cimento. Nos momentos em que era chamado a depor, era puxado por um soldado pelo colarinho do macacão, conforme ele mesmo relata:

Para se ter uma idéia, depois da morte do jornalista Vladmir Herzog que foi morto a pauladas, eles tiveram o cuidado de manter um médico nessas operações de tortura. O médico cuidava do preso antes da tortura, e depois da tortura. Com isso, tentava impedir que ocorresse o que aconteceu com Wladmir. Lembro-me, como hoje, que depois de tirar a minha pressão, auscultar-me por completo, o médico chamou o oficial em particular e disse alguma coisa. Nesse momento, devia ter dito: o homem está pronto para tomar porrada[1].

Encerrada a fase de apurações e torturas em Sergipe, o Inquérito elaborado foi encaminhado à Auditoria da Sexta Região Militar. Dos 25 presos, sete não foram processados: Carlos Alberto Menezes, Durval José de Santana, Elias Espinheira Oliveira, Gervásio Santos, João Santana Sobrinho, Walter Santos e Wellington Mangueira.

Rosalvo Alexandre, Marcélio Bonfim, Milton Coelho, Jackson Barreto e os demais acusados foram absolvidos por unanimidade no julgamento em Salvador. A indignação diante desse processo foi manifestada não apenas pelos tradicionais militantes de esquerda e pelo MDB. Até mesmo lideranças políticas que respaldaram a ditadura militar reagiram diante da situação. Talvez o melhor desses exemplos seja o do então governador de Sergipe, José Rollemberg Leite, que firmou uma carta abonando o comportamento profissional do agrônomo Rosalvo Alexandre: “A carta de apresentação foi fornecida como atestado de boa conduta a Rosalvo Alexandre que a anexou ao processo”[2].

Em 1978, o país inteiro voltou o seu olhar para a região do ABC, em São Paulo, onde um torneiro mecânico nordestino presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema: Lula. Ele liderou a primeira greve importante desde 1968 e um movimento que ficou conhecido como novo sindicalismo. Ele se insubordinava à lei que concedia ao governo a exclusividade dos reajustes salariais e buscava a negociação direta com os patrões. A polícia tentou reprimir com violência o movimento que ele liderava. O governo usou a Lei de Segurança Nacional, criminalizando as reivindicações sindicais e promoveu uma intervenção no sindicato. Autoridades eclesiásticas, como Dom Paulo Evaristo Arns, cederam igrejas para a realização de assembléias sindicais. O modelo de luta conduzido por Lula inspirou sindicalistas do país inteiro e até o final do ano de 1979 ocorreram cerca de 100 greves de trabalhadores em todo o Brasil, fato até então raro na década de 70.

Um dos episódios mais graves da vida brasileira foi o frustrado atentado praticado por militares, no Riocentro, durante a festa do primeiro de maio de 1981. Uma bomba explodiu no interior de um veículo Puma, no qual se encontravam o sargento Guilherme Pereira (que morreu em decorrência do acidente) e o capitão Wilson Luiz. Dois meses depois, o Exército publicou os resultados do Inquérito Policial Militar instaurado para apurar os fatos, concluindo que a bomba foi colocada no carro dos militares sem o conhecimento destes. Jackson Barreto viu tal conclusão como uma barreira que se interpunha ao processo de redemocratização do país. Sob a sua ótica, a posição assumida pelos dirigentes do inquérito refletia uma postura cínica diante da opinião pública brasileira, posto que as evidências demonstravam que os militares foram vítimas de um acidente de trabalho, uma vez que as indicações eram reveladoras de serem o sargento e o capitão responsáveis por uma tentativa de atentado contra as principais lideranças dos trabalhadores e da oposição no Brasil[3].

O governo sabia que o atentado do Riocentro era obra da ala mais truculenta do Exército, formada por militares que praticavam atentados terroristas com o objetivo de tumultuar o processo de aberturado regime. Antes do Riocentro, bombas já haviam sido explodidas em jornais de oposição, na Câmara Municipal do Rio e dentro de uma carta ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou uma secretária[4].

O ministro-chefe da Casa Civil, Goulbery do Couto e Silva era a única autoridade do governo que pressionava para a correta apuração dos fatos, o que provocou o seu isolamento na equipe de governo e precipitou o seu pedido de exoneração, em agosto de 1981.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVV

O depoimento de Milton Coelho sobre o episódio é esclarecedor e permite que se compreenda a tensão daquele período:

Soubemos que se desencadeara, em Aracaju, a chamada Operação Cajueiro que visava, a exemplo do que tinha acontecido em diversas unidades da federação do Brasil, desestruturar todos os partidos políticos que se opunham à Ditadura Militar. Aqui em Sergipe, foram presas diversas pessoas. Eu fui preso na sexta-feira, 20 de fevereiro de 1976. Fui seqüestrado dessa mesma residência em que nós estamos: rua D do bairro Santo Antônio. Posteriormente, em homenagem a um ex-preso político de 1964 e também de 1976, essa rua passou a denominar-se rua Expedicionário Pedro Hilário. Eram 19h30, mais ou menos. Pessoas que estavam num fusca procuraram informações embora eles já soubessem de alguma coisa, pois, durante toda aquela tarde, passaram membros de órgãos de segurança defronte de nossa residência e, até no ônibus que eu vinha da Petrobrás, quando saí da Rua Acre até o Santo Antônio, tinha um elemento acompanhando para verificar se eu desceria num ponto diferente. Eram três pessoas. Um dirigia, um ficava no banco traseiro, e o outro, no banco da frente. No começo, quando me chamaram e se apresentaram, colocaram por baixo da camisa um revólver, deixando o cano à mostra. Procurei comunicar aos familiares que aquilo era uma prisão, um seqüestro. Dei, inclusive, para minha esposa uma carteira porta cédula com cento e cinqüenta cruzeiros e um cartão do supermercado Paes Mendonça. Estou dizendo esse detalhe, porque, tanto o dinheiro quanto o cartão desapareceram. Eles tomaram. Um vizinho veio perguntar quem eram eles, porque me conhecia. Falou Com o chefe daquela equipe de três e me disse que não tinha nenhum problema porque eles eram da Polícia Federal. Apresentaram uma carteirinha qualquer, eu pedi que anotasse o número da chapa, provavelmente uma chapa fria. Descemos a rua Expedicionário Pedro Hilário no sentido leste, e prosseguimos, dobrando a Cláudio Batista, Praça Siqueira de Menezes. Descemos a ladeira do Santo Antônio, avenida João Ribeiro, quando eu gritei por socorro, inclusive, porque havia uma preocupação em minha cabeça, pois algumas ocorrências fatídicas tinham acontecido em São Paulo. Em novembro de 1975 foi seqüestrado, preso e assassinado o líder metalúrgico Manoel Fiel Filho. Em dezembro, um jornalista conceituado em São Paulo, Vladmir Herzog, foi seqüestrado da TV Cultura, torturado e morto. Já admitia, naquele momento, que todo seqüestro era seguido de tortura e, eventualmente, qualquer ocorrência poderia acontecer. Na confluência das ruas Muribeca e João Ribeiro, o pé da ladeira, como é conhecido, gritei por socorro. Eles continuaram. Tentara vedar meus olhos com uma borracha, eu me debatia e aquilo caiu. Eles não repuseram e, assim, eu fiquei vendo todo o itinerário. Dobraram na João Ribeiro com Simeão Sobral em direção ao Hospital Santa Izabel. Prosseguimos direto, contornamos o hospital, lavanderia à direita, numa vila de militares. O soldado estava com roupa de guerrilha camuflada. O fusca parou. Um deles desceu a disse a senha: “Somos da Deso”. O soldado abriu e deixou o fusca passar. Quando disse a senha, usou o rádio e comunicou que eu estava dando alteração, mas eu já tinha parado, pois via que não havia condições de resistir a prisão. Aí pronto. Eles saíram e os holofotes clarearam. Já foi uma nova equipe. Eles mandaram tirar a roupa e me colocaram num pátio onde eles praticavam esportes. Na lateral, parte baixa do lado direito do Batalhão, dentro do Exército. Colocaram-me uma borracha nos olhos. Tirei a camisa, cueca, calça, sapato. Deram-me um macacão. Eu vesti e me algemaram às costas. A borracha me circulava os olhos e passaram a me empurrar. Eu resistindo, mas, num determinado momento, deram-me uma rasteira, e eu caí. Já estava próximo a um depósito com água. Por diversas vezes, eles emergiram minha cabeça no depósito com água. Quando eu já estava sufocando, eles puxavam pela gola do macacão. Isso era o que podia se chamar de um tratamento de choque. Puxaram-me e me colocaram no chão. Nesse exato momento, eu ouvi a voz de Wellington Mangueira, contando que não estava participando e tal, e eu permaneci ao tomando porrada no chão. As porradas eram da seguinte maneira: deitado no chão recebia pontapés que poderia ser das pessoas que estavam de cada lado. Ora o pontapé era do lado direito. Por uma defesa natural, eu me contorcia e recebia outro pontapé do outro lado. Recebi pontapés violentos nas costelas. Como eu comecei a não querer responder, um deles disse que iria trazer um moço para eu conhecer. Trouxeram essa pessoa. Aí a pessoa falou: “pode abrir que já está tudo arrebentado. Abra tudo porque já está tudo arrombado”. Aí um deles perguntou: “sabe de quem é essa voz?” E eu disse: É de Marcélio Bonfim. Depois disso levaram Marcélio para lá, e eu continuei sendo torturado. Além dos pontapés, quando paravam, iniciavam o que eles chamavam de Perereca. O macacão aberto sem cueca, o pênis ficava quase exposto. O que chamavam de perereca era o que poderia ser um pegador de roupa metálico, um grampo de bateria Jacaré no pênis e despejava diversas cargas de eletricidade. Esse tipo de tortura também foi aplicado, simultaneamente no meu dedo juntamente com o dedo do bancário do Banese e estudante de Economia, naquela época, Antonio José Góis, popularmente conhecido por Goisinho de Itabaiana. O dedo dele foi preso com o mesmo instrumento de choque e despejado por diversas vezes. O que eles queriam era que déssemos informações, denunciássemos terceiros integrantes do bloco de estudantes e operários que lutavam contra a Ditadura para compor um processo jurídico que nos levasse à prisão, enquadrados, salvo engano, no artigo 43 da Lei de Segurança Nacional, que proibia a reorganização de partidos considerados fora da Lei. Era assim que eles conseguiam montar o processo. Eu até tenho folha do processo que está à disposição de quem estiver interessado. Processo político que respondemos na Auditoria Militar de Salvador. Nós passamos até a sexta-feira do outro dia, quando me colocaram num carro e disseram que iam me levar para um hospital, porque eu estava muito estragado. O punho direito ainda tem cicatriz. Eles colocaram algema sem colocar esparadrapo e, na medida que eu era torturado, o corpo se movimentava, e as algemas mais apertavam. Chegou a ponto de ficar em carne viva. Essa mão inchou. Quando eu pedia atendimento, diziam-me que eu seria um comunista maneta: “Essa mão sua infeccionada vai ser cortada”. Quero dizer que além da borracha nos olhos, eles puseram um capuz na cabeça. Passamos uma semana na tortura. O carro circulou pela parte interna do quartel e subiu pela porta da frente do Batalhão. Passamos ali mais de cinqüenta dias. Quando foi no dia 9 de abril de 1976, saímos para sermos julgados com o pedido de prisão preventiva que o coronel Oscar da Silva, o comandante do inquérito policial militar, pediu. Além da nossa tortura, prisão de cinqüenta dias, eles queriam a nossa prisão preventiva até a Justiça analisar o processo e julgar. Mas, por felicidade nossa, e da forma como foi conduzido o processo, o Conselho Permanente da Marinha, responsável pela Auditoria Militar, negou o pedido de prisão preventiva. Naquele mesmo dia, uma sexta-feira, fomos trazidos de volta e libertados na porta do Batalhão. Éramos quatro: eu, Carivaldo, Marcélio Bonfim e Jackson Sá Figueiredo. Eu contei na Auditoria as torturas que sofri e solicitei aos advogados para que fizessem exame de perícias médicas. Voltei para Salvador no dia 12 de abril de 1976, já solto, com os exames no Instituto Nina Rodrigues. Constatadas todas as marcas em todo o corpo, fui encaminhado para os Barris para ser analisado pelo médico Dautec Pastor. Na terça-feira, dia 13, fui para o Hospital Santa Luzia em Salvador quando o Dr. Guaspaziano Santos, especialista em Oftalmologia, com estágio na Espanha, disse-me que eu tinha que ficar internado, porque a situação era grave. Algum tempo depois ele chegou a diagnosticar e me disse que, se não operasse, ficaria cego e, se ele fosse o cirurgião, não daria nenhuma chance. Mandou procurar um outro centro. Eu permaneci um mês no Santa Luzia em Salvador e, depois, fui transferido para um hospital em Minas Gerais com tratamento particular. Eu fiz três cirurgias com um dos integrantes da equipe do Dr. Hilton Rocha na tentativa de recuperar a visão. Tudo isso por conta da borracha que, por si só, gera uma forma de traumatismo. A borracha que me colocaram nos olhos no Batalhão pressionou minha retina[1].

Outro preso da Operação Cajueiro, Marcélio Bonfim afirma ter sido aquele momento, com certeza o de maior repressão patrocinado pela ditadura militar em Sergipe:

Todo mundo foi solto, menos eu e Milton Coelho, que já estava nesse momento quase cego porque identificou quem estava levando e para onde iam Carivaldo e mais uns três companheiros dos quais não me lembro agora. Todo mundo foi liberado e ficamos aguardando o julgamento do pedido de prisão preventiva que foi derrubado na Auditoria Militar. Por sorte da gente, fomos soltos, mas continuamos a responder o processo até o seu julgamento, que aconteceu em 1978, quando fui absolvido[2].

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVIV

De acordo com Rosalvo Alexandre Lima Filho, o episódio dessas prisões, em 1976, foi extremamente violento, com sessões de torturas, como afogamento e choque elétrico. O comandante do 28 BC e os demais oficiais que atuavam em Sergipe naquele momento foram afastados de suas bases e substituídos por oficiais de diferentes unidades da Sexta Região Militar. Era uma estratégia que o Exército utilizava para evitar os contatos dos familiares das pessoas presas com os oficiais que atuavam na unidade militar onde se realizava a operação.

Queria fazer mestrado e fiz um teste para a Escola de Agronomia de Viçosa, em Minas Gerais. Selecionado, saí de Aracaju no dia 20 de fevereiro de manhã. Quando foi à tarde, a Polícia Federal foi me procurar em minha casa. Chegaram lá disfarçados e perguntaram a minha mulher onde eu estava. Ela respondeu que estava em Viçosa e que eu me hospedaria em um dos dois hotéis da cidade. Ele foram a minha procura num dos hotéis. E veja que eu tive sorte: cheguei na cidade, dei entrada num dos hotéis e não gostei. Saí e fui para o outro. A polícia, quando verificou o livro de entrada, seguida de saída logo de imediato, pensou logo que eu tinha fugido. Fiquei quatro dias. Foi quando começaram a prender meus colegas das bases comunistas. Na tortura, todos foram assumindo que eu era militante do partido e que atuava como secretário de organização. Então, o Exército passou a me procurar como se fosse agulha no palheiro. Como já tinha certeza de que queriam me pegar espalhei a notícia que iria me entregar em Aracaju. Enganei todo mundo e fui para o Rio de Janeiro. Tive contato com a direção nacional do partido e foi lá que eles me deram três opções: pedir asilo político, ir para a clandestinidade ou me entregar. Como eu tinha uma mulher e dois filhos, escolhi a última opção. O partido me recomendou que eu deveria me entregar em Aracaju para não correr o risco de ser assassinado, já que eu era conhecido. Cheguei como clandestino, hospedando-me numa casa no Siqueira Campos, já que a minha casa estava sendo vigiada. Com medo de ser preso e ficar nas garras do comandante da 6ª Região Militar, voltei a Viçosa. Lá fui preso no dia 5 de março às 7 horas da manhã. Considero minha prisão a maior arbitrariedade porque nunca briguei, nunca cometi nenhuma violência, nem nada. Com os soldados do Tiro de Guerra, o Exército cercou o hotel em que estava hospedado. Na hora da prisão, como eu durmo despido, demorei para abrir a porta. Eles não esperaram, derrubaram a porta e foram me algemando e me espancando. As algemas quase que entraram na carne e, com um revólver na mão, um oficial fazia mil perguntas. E precisava isso tudo?! Eu passei o maior sufoco e o maior medo da minha vida! Gastei todo o meu estoque de medo[1].

Quando eu fui preso, desapareci. Os órgãos de segurança me consideravam um elemento perigoso. Eles queriam me prender de qualquer jeito. Eles me levaram para a Polícia Federal em Belo Horizonte. Depois me levaram para o Rio de Janeiro. A direção do Partido Comunista Brasileiro comunicou o meu desaparecimento às lideranças do MDB. Eu tenho o discurso de José Carlos Teixeira transcrito nos anais da Câmara. Ele foi à Tribuna e usou o pequeno expediente da sessão da Câmara para exigir dos órgãos de segurança que me apresentassem, pois sabia que eu estava nas mãos deles e eles eram os responsáveis pela minha integridade física. Afirmou que eu era um profissional responsável, engenheiro agrônomo, homem de bem e honrado e que o Estado brasileiro era o responsável pela minha integridade física. O fato é que, José Carlos Teixeira, ao fazer a denúncia, obrigou os órgãos de segurança a me trazerem para o 28 BC. Depois disso, depois da denúncia, eu fui transferido para o 28 BC, em Aracaju. Quando eu cheguei ao 28 BC eu sabia que estava salvo. Entrei preso pela porta da frente e muito embora tenha ido para uma solitária, eu fui entregue ao Oficial do Dia, que assumiu a responsabilidade pela minha integridade, pela minha segurança[2]. 

Além do pronunciamento que fez no Congresso Nacional, José Carlos Teixeira entregou um documento à Anistia Internacional e a vários movimentos de defesa dos Direitos Humanos sediados em diferentes países, fazendo um pedido de súplica assinado por Laura Ribeiro Marques, Climeris Figueiredo e por Jô Bonfim.O discurso de José Carlos Teixeira na Câmara dos Deputados, em defesa de Rosalvo Alexandre, foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia nove de março de   1976:

o povo sergipano está vivendo momentos de apreensões, com sucessivas prisões, sob a responsabilidade do 28 BC, sem as devidas cautelas legais, envolvendo figuras jovens, profissionais liberais, militantes e filiados do MDB, sempre com a preocupação de envolvê-los com o extinto Partido Comunista Brasileiro.

Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é chegada a hora de lançarmos o nosso protesto, em face das arbitrariedades que se cometem em meu Estado, em nome da Segurança Nacional, e o faço porque o povo sergipano, pacífico, trabalhador, realizador, dentro e fora de nossas fronteiras, vê nestas atitudes um acinte à sua formação democrática e pacífica.

Depois de 23 prisões, restando ainda 9 jovens a serem soltos, novamente em Viçosa – MG – foi preso o jovem agrônomo Rosalvo Alexandre de Lima Filho.

(...)

Trata-se do primeiro agrônomo sergipano a tentar, com o seu talento e disposição, aperfeiçoar-se em tão alta especialização, e exatamente na área onde Sergipe mais tem sofrido: a agricultura. Parece até um complô duplamente: por um lado as forças tradicionais, que desejam impedir o desenvolvimento da área rural, que continua existindo em ritmo e atuação medieval, e, do outro lado, o cerceamento a que um jovem técnico filiado legalmente no MDB sergipano venha a trazer a sua contribuição aos estudos de nossa economia rural bem como à grande luta que o nosso Partido desenvolve para ampliar os seus quadros e em particular, para que os jovens participem desta renovação.

Protestamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, contra mais este ato de força, que em nada contribui para a democracia, mas esperamos que seja assegurado o respeito à sua integridade física, bem como que esta Casa e a Nação tomem conhecimento de que a palavra de ordem do MDB sergipano diante destas pressões e arbitrariedades descabidas é uma só: Avançar – Nada de recuar[3].

REVISTA ANTÍTESES

A revista Antíteses convida interessados em apresentar contribuições para seu dossiê "Práticas culturais. Perspectivas da diversidade", coordenado pela Profa. Dra. Silvia Cristina Martins de Souza e Silva, correspondente ao v. 3, n. 5, jan.-jun. de 2010, chamada que se encerra no dia 31 de outubro deste ano. Também aceita, em fluxo contínuo, outras contribuições, como artigos, análises bibliográficas, resenhas, resenhas de clássicos, debates, traduções, notas de pesquisa e acervos e fontes.
Antíteses é um periódico semestral eletrônico on-line em Open Access , no sistema ahead of print e volume fechado, do Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Estadual de Londrina. Publica, após processo de avaliação entre pares, contribuições multidisciplinares inéditas a partir da perspectiva histórica nos idiomas português, espanhol e inglês. 
A mesma encontra-se indexada nas bases: e-Revist@s, GeoDados, Latindex, LivRe!, Maestroteca, OAHarvesters, OAIster, PIRATE, Researching Brazil Bibliographic Index, Sumários de Revistas Brasileiras e Ulrich´s Periodicals Directory. Catalogada em Latindex. Em processo de indexação em EBSCO Host (ingresso previsto para 2009).
Seu último número teve como dossiê o tema "História e Ensino. A produção de conhecimento, coordenado pelo Prof. Dr. Cristiano Biasso Simon e o próximo, a ser lançado em dezembro, dedicado a "História e Defesa", coodenado pelo Prof. Dr. Celso Castro, diretor do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas.
Sua página web é: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses e seu e-mail: antiteses@uel.br.

O MDB, as prisões e o terrorismo de Estado XLVIII

No penúltimo dia do mês de fevereiro, diante da repercussão que as prisões obtiveram, o Exército resolveu se manifestar através do chefe do Serviço de Relações Públicas da Sexta Região Militar, major Airton Gomes Alcântara:

Não vejo porque se relacionarem com o MDB as prisões feitas em Sergipe, pois das 23 pessoas presas apenas quatro são membros do Partido e assim mesmo não exercem qualquer função especial.

(...) O major Alcântara e o chefe do Estado Maior, coronel Cid Noli, acompanharam o comandante da Região, general Adir Fiuza de Castro, na visita de sete horas a Aracaju, para inteirar-se de detalhes das prisões...

(...) O comandante Fiuza de Castro e os chefes do Estado Maior e do SRP deixaram Salvador às 8 horas e retornaram às 15. Em Aracaju permaneceram o tempo todo da visita no 28º Batalhão de Caçadores, subordinado à VI Região Militar.

(...) Assegurou o major Alcântara que não existe absolutamente nada contra o MDB nessas prisões.

Apenas por coincidência quatro dos presos são filiados ao Partido.

Ele prometeu divulgar hoje o nome de todos os presos e também uma carta escrita segunda-feira por um deles, Wellington Mangueira Marques, que se declara desiludido com seu envolvimento em atividades do Partido Comunista, compara o comunismo ao consumo de tóxicos e faz uma exaltação à juventude.

(...) Cientificado no Rio da prisão em Sergipe do jornalista e advogado Jackson Sá Figueiredo, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Prudente de Morais Neto, dirigiu mensagens ao ministro da Justiça, Armando Falcão; ao comandante do IV Exército, general Moacir Barcelos Potyguara, e ao governador José Rollemberg Leite, com pedido para localização do preso, suspensão da sua incomunicabilidade e permissão de visita a advogado e parentes[1].

Os depoimentos dos presos, contudo, revelam aspectos da operação bem distintos da versão oficial apresentada pelas autoridades do Exército. As prisões foram iniciadas à tarde do dia 20 de fevereiro de 1976, véspera do carnaval. Um dos primeiros a ser preso quando a Operação Cajueiro foi iniciada, Wellington Mangueira revela a crueldade das torturas impostas às vítimas naquela oportunidade:

Sofri as mais diversas torturas. Dentre elas destaco o afogamento artificial, onde você sente que realmente está sendo afogado. Colocam sua cabeça num tanque. A tortura do pau de arara, que é uma coisa terrível: juntam os dois braços com fita de judô e depois faz com que esses dois braços tenham que se dilatar, para atravessar as duas pernas fechadas. Aí a pessoa fica como se fosse um frango assado. Eles enfiam um caibro entre a articulação da perna com a coxa. Feito isso, eles penduram a pessoa. Nessa situação, os pulsos ficam congestionados de sangue. A dor é imensa nos ossos e a dor vai toda para a cabeça. Além disso ainda tinha o choque elétrico nos testículos, nos bicos dos peitos, além de chutes e pontapés. Nesse estado emocional, eles colocam um aparelho médico, para saberem o grau de resistência da pessoa. Depois eles falam que é uma tortura científica, que não quer lhe matar, mas que você vai sofrer dores, tantas misérias, que vai ter de chamar Jesus de Genésio. Davam um tempo enquanto eles tomavam cerveja e davam aos torturados uma droga que eles chamavam de soro da verdade. Houve torturas violentíssimas em Aracaju em 1976. Fui torturado aqui. Marcélio Bonfim também foi e até furaram os olhos de Milton Coelho. Por aqui teve pau de arara e o telefone, tapas nos ouvidos com muita violência. Nossos olhos eram vedados para não sabermos quem eram os torturadores. Tempos depois, um elemento do Exército, Siqueira, que apitava futebol, procurou-me, pedindo desculpas, dizendo que estava agindo na função de ser militar. Eu o perdoei[2].

            Corroborando com a informação fornecida por Wellington Mangueira, Ibarê Dantas relata que, de fato, em vários depoimentos que tomou durante a sua pesquisa sobre esta questão, detectou que alguns sergipanos teriam participado ativamente dessas operações. Dentre os participantes, aparecem os nomes do capitão Morais, e sargentos que eram árbitros de futebol como o citado Francisco de Aguiar Siqueira, Barreto Góis, Cruz e também o Sargento Souza, que mais tarde exerceria o mandato de vereador em Aracaju[3].