AS PRÁTICAS DA CENSURA III

Artistas e intelectuais vinham sofrendo ameaças à sua integridade física, mesmo antes da edição do AI-5. Em 1968, o Comando de Caça aos Comunistas – CCC invadiu o teatro no qual era encenada a peça Roda Viva, de Chico Buarque, sob a direção de José Celso Martinez. Atores foram espancados e os cenários destruídos.

Na década de 70, sob a gestão do governador José Rollemberg Leite, a censura não poupou sequer a atividade parlamentar. A bancada oposicionista que atuou na Assembléia Legislativa em tal período incomodou muito o Governo estadual. A força que esses parlamentares representavam e a sua capacidade de denunciar os desmandos governistas fez com que o Poder Executivo articulasse com a Mesa do parlamento estadual a suspensão das transmissões das sessões do Parlamento por parte da Rádio Difusora de Sergipe, a emissora oficial do Estado. Sob controle governista, os órgãos de comunicação de massa passaram a omitir pronunciamentos feitos por deputados do PMDB, quando estes mostravam erros cometidos por agentes governistas estaduais e federais. À época deputado estadual, Leopoldo Souza fez um relato do que ocorreu:

Naquela época os políticos da oposição mostravam seus trabalhos e suas realizações e ainda os erros do Governo que sempre são escondidos. Trabalhávamos conscientes do nosso dever e ficávamos satisfeitos pois tínhamos o mesmo tratamento que recebiam os políticos da situação. Tudo isso acabou quando o então presidente da Assembléia Legislativa, (...) Djenal Tavares de Queiroz, recebeu uma ordem do então governador, José Rollemberg Leite, para cortar as transmissões e foi o que aconteceu. Djenal disse apenas que as transmissões seriam interrompidas em virtude da rádio ter apresentado defeitos em seu equipamento, mas que tudo voltaria ao normal. Ficamos esperando (...) as transmissões que não voltaram a ser feitas. (...) Isto veio a acontecer porque muita verdade estava sendo dita através de vários pronunciamentos de políticos da oposição, principalmente dos deputados do extinto MDB, Jackson Barreto, Oviedo Teixeira, Guido Azevedo e Leopoldo Souza (...)[1].

AS PRÁTICAS DA CENSURA II

Certamente em face das posições do jornal, a ditadura militar promovia freqüentes visitas de agentes dos órgãos de segurança à redação e às oficinas do periódico. “Foram censores junto a Gazeta de Sergipe, oficiais do Exército e elementos da Polícia Federal. Entre os civis são lembrados João Moreira e Novais. Alguns jornalistas, como Nino Porto, chegaram a ser presos”[1].

O Jornal de Sergipe cumpriu um papel da maior importância ao longo de todo o ano de 1978, expressando as opiniões partidárias através dos editoriais escritos por Arnóbio Patrício de Melo e Waldemar Bastos Cunha. O jornal foi vendido ao empresário Nazário Pimentel no final do mês de dezembro de 1978, conforme explica José Carlos Teixeira:

Pimentel me procurou, manifestando o desejo de voltar a exercer o jornalismo em Sergipe. Ele tinha montado o Jornal da Cidade e vendido ao Grupo Franco. Ele me contou sobre as duas fases da sua vida. Uma, quando tinha um jornal, era considerado, respeitado e valorizado diante da sociedade aracajuana. A outra, sem o jornal, passou a ser menosprezado por todos aqueles que o valorizavam. Fizemos um entendimento. Ele tinha tempo para gerir um jornal e desenvolver. Ele tem essa gratidão, que é recíproca[2].

Jonas Amaral teve como um dos principais temas da sua atuação parlamentar ao longo de todo o ano de 1975 a questão da liberdade de imprensa no Brasil. Defendeu insistentemente a necessidade que tinha a sociedade brasileira de lutar de modo permanente contra a censura.

No ano de 1976 a censura atuou com firmeza sobre a imprensa sergipana, quando o Exército realizou a chamada Operação Cajueiro, prendendo e torturando militantes do Partido Comunista Brasileiro em Sergipe. A imprensa local foi proibida de informar sobre o assunto. Todavia, o jornal Gazeta de Sergipe fez ampla cobertura do episódio. O correspondente do jornal O Estado de São Paulo, Paulo Barbosa de Araujo, conseguiu transmitir a informação, via telex, para o seu jornal e para outros órgãos como Tribuna da Bahia, O Globo, e Jornal do Brasil. Depois de oito dias do início da operação, o Exército distribuiu release informando a sua versão sobre o fato e o jornal Diário de Aracaju transcreveu matéria publicada pelo Jornal do Brasil.

Uma importante conseqüência da entrada em vigor do AI-5, no dia 13 de dezembro, foi a intensificação da censura às músicas, peças de teatro e filmes. O compositor Geraldo Vandré, autor da canção “Pra Não Dizer Que Não Falei de Flores”, foi procurado pela ditadura no dia seguinte à vigência do AI-5. Permaneceu escondido no sertão de Minas Gerais, pela viúva do escritor Guimarães Rosa, até fugir do país. Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque também foram buscados pelos militares após a vigência do Ato Institucional. Caetano e Gil foram presos sob o pretexto de esclarecer a participação de cada um deles na chamada Passeata dos Cem Mil”. Após o carnaval de 1969 se exilaram em Londres. Chico Buarque, que também foi preso, saiu do pais no início de 1969 para uma apresentação em Cannes e foi convencido por Vinicius de Moraes a permanecer exilado na Itália.

Além de todas estas práticas, sob a gestão do general Emílio Médici, a censura viveu o seu período de maior intensidade, atingindo todas as diversões públicas. Os músicos, principalmente, sentiram a força dos censores, mesmo quando a censura parecia imotivada.

Em 1973, o governo militar vetou a música “Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)”, do ídolo brega Odair José. A letra não pregava a resistência contra a ditadura nem falava de qualquer herói vermelho. Foi tudo culpa do refrão: “Pare de tomar a pílula, porque ela não deixa nosso filho nascer. Pare de tomar a pílula, pois ela não deixa sua barriga crescer”. O governo militar patrocinava campanha nacional de controle da natalidade e não tolerou o sucesso popular desses versos, numa demonstração do alcance da censura na época[3].  

Outra situação inusitada foi a proibição da música “Tortura de Amor”, de Waldick Soriano, em face do seu título.

A alternativa encontrada pelos compositores foi a intensificação do uso de metáforas e a dissimulação do discurso. Compositores como Chico Buarque de Holanda se especializaram nesse tipo de prática e em várias oportunidades driblaram a vigilância da censura ara protestar contra a ditadura e o ditador, como na musica “Apesar de Você”, lançada em 1970. Discutindo, aparentemente, uma briga de casal, o compositor protestou contra o Presidente Médici: “Apesar de você/amanhã há de ser/outro dia”. Um disco do cantor Benito di Paula foi proibido de circular em 1971, por conter tal música.

Na década de 70, as canções dos principais compositores, como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Moraes Moreira, Rita Lee e Raul Seixas elegeram a busca pelo prazer como tema importante. Mas, a esquerda ortodoxa acusou alguns desses compositores de alienados e alienantes, como aconteceu com Caetano Veloso quando lançou o disco Bicho, cuja principal composição “Odara”, pregava a felicidade.

A partir da edição do AI-5, as redações dos jornais passaram a conviver com a presença permanente de censores que liam tudo a ser publicado no dia seguinte. Os agentes da Divisão de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal ganharam maior importância depois que se instalaram nas redações dos principais periódicos brasileiros para controlar tudo que era publicado. O noticiário sobre prisões, torturas e desaparecimentos foi vetado. “O espaço de notícias, fotos e charges censuradas acabava preenchido por receitas culinárias e versos de Camões em sinal de protesto”[4].

ACADEMIA DE LETRAS LANÇA LIVRO DE ABELARDO ROMERO

Com o apoio cultural da Academia Brasileira de Letras, do Instituto Tobias Barreto, da Gráfica J Andrade e da Di Casa Interiores será lançado no dia 05 de outubro próximo, na sede da ASL, localizada na Rua Pacatuba, nº ,                     ,em Aracaju, o livro LIMITES DEMOCRÁTICOS DO BRASIL, obra póstuma do escritor lagartense ABELARDO ROMERO, que morreu em 1979. Autor dos ensaios sociológicos “A ORIGEM DA IMORALIDADE NO BRASIL” e “HEROIS DE BATINA”, ROMERO dedicou-se intensamente ao estudo da história nacional, concluindo com LIMITES a sua trilogia.

Com apresentação dos historiadores Luis Antonio Barreto e Claudefranklim Monteiro, o livro, escrito em 1975 e ainda inédito, analisa o comportamento da política e da sociedade no período colonial, concluindo que o mau exemplo, tanto dos dirigentes como das diversas camadas sociais, desmente as alegações de que somos tradicionalmente democráticos. Segundo o autor, os  vexames políticos, as traições, a impunidade e a corrupção estragam a nossa auto-estima e roubam a nossa vontade de lutar por uma democracia plena e coerente com os seus princípios ideológicos.

ABELARDO ROMERO, que na edição deste livro recebe uma homenagem do seu conterrâneo, o poeta lagartense Assuero Cardoso, com o poema “Visita a Abelardo”, é um dos representantes do modernismo literário sergipano. No Rio de Janeiro, onde residiu por mais de 40 anos, foi jornalista, professor, tradutor, poeta e escritor, tendo escrito 5 livros em prosa, incluindo este, e 9 obras poéticas, entre elas “Trem Noturno”, aclamado por Felipo Marinetti, o pai do modernismo. Como reconhecimento pelo conjunto de sua obra foi eleito Membro da Academia Sergipana de Letras em 1978.

AS PRÁTICAS DA CENSURA

Os governos da ditadura, a partir de 1964, se apropriaram de todas as instituições democráticas diretamente subordinadas ao Estado e também daquelas instituições estabelecidas sob controle privado. A melhor expressão desse tipo de controle é o que se exerceu sobre a imprensa, colocada quase plenamente a serviço dos interesses da ditadura.

A imprensa em Sergipe estava a serviço do regime. Aqui só tinha um jornal que fazia registros distoantes, pela formação da sua direção, que era a Gazeta de Sergipe, liderada pelo velho jornalista Orlando Dantas. Eu conheci muitos jornalistas que se estabeleceram na época do regime militar, pra servir ao regime. Pessoas que até hoje merecem meu desprezo[1].  

Além do jornal Gazeta de Sergipe, o outro canal de acesso que sobrava aos agrupamentos de oposição à ditadura militar era o acesso a jovens repórteres que chegavam às redações, recém saídos dos bancos universitários, entusiasmados com a militância contrária aos governos ditatoriais.

Nós tínhamos a simpatia de setores pouco influentes na imprensa, formados por esses repórteres. Nós tínhamos a simpatia dos repórteres e redatores, mas não tínhamos a simpatia dos proprietários e dirigentes dos veículos de comunicação[2].

Ibarê Dantas afirma que funcionavam em Aracaju, em março de 1964, quatro emissoras de rádio (Difusora, Liberdade, Jornal e Cultura), um jornal diário (Gazeta de Sergipe), um jornal semanal (Folha Popular), um periódico que circulavam com periodicidade irregular (Correio de Aracaju) e o Diário Oficial do Estado de Sergipe, cuja periodicidade também padecia de regularidade. As emissoras de rádios ficaram de imediato sob controle do Exército.

Quanto ao jornal diário deu mais trabalho. Os militares ocuparam a Gazeta de Sergipe e depois da reunião do Alto Comando Revolucionário em Sergipe, composto pelos comandantes do 28º BC, 19ª CSM e Capitania dos Portos, decidiu-se que a Gazeta poderia continuar circulando, mesmo porque não havia outro órgão diário para divulgar os atos da “Revolução” com certa abrangência, uma vez que o Diário Oficial tinha alcance bastante limitado. Mas ficaria submetida à censura prévia das matérias. Inicialmente os textos eram levados para o 28º BC, entretanto, segundo o jornalista Ivan Valença, como o capitão Raul, encarregado de transportar os jornalistas, bebia muito, houve reclamações e a censura passou a ser feita no próprio jornal[3].

No período em que exerceu a crítica mais contundente ao MDB, o jornalista Orlando Dantas flertava abertamente com o governo Lourival Baptista e com o partido que apoiava o governo da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional, ao qual se filiaria logo depois. Todavia, mantendo o seu perfil de homem contraditório, após a sua filiação ao partido do governo, Orlando Dantas voltou a criticar a Arena e a ditadura com muita veemência.

Deste modo, no exercício da liberdade de opinião, a Gazeta de Sergipe foi um jornal influente e temido por todos os grupos, inclusive pelos líderes da ditadura. O seu diretor, jornalista Orlando Dantas, não se intimidou diante da situação política, defendeu um ideário nacionalista e reformista, combateu a corrupção e os abusos de poder, aceitando em seus quadros jovens jornalistas de esquerda.

Entre os editores da Gazeta de Sergipe durante a Tutela Militar devem ser lembrados: Paulo Barbosa de Araujo de 1966 a 1969 e Ivan Valença. Este jornalista trabalhou no referido matutino de 1961 a 1970 e de 1974 a 1982. Aí desempenhou várias funções, inclusive na editoria em mais de um período[4].

O ARBÍTRIO ADMINISTRATIVO III

Mas, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, uma luta das mais difíceis assumida pela bancada do PMDB foi liderada pelo deputado Leopoldo Souza contra as nomeações sem concurso público. O governador Augusto Franco buscou assegurar a sua base de apoio fazendo o parlamento aprovar o projeto de lei 14/81, que o autorizou a nomear, sem concurso público, três auditores do Tribunal de Contas do Estado e nove procuradores da Fazenda Pública, enquanto a Assembléia Legislativa foi autorizada a nomear 19 assistentes parlamentares. Os cargos foram ocupados por esposas, filhos, cunhadas, noras, irmãs e amigos de deputados e ex-deputados.

Em abril de 1982 o deputado Leopoldo Souza (PMDB) entrou com recurso junto à Procuradoria da República e, em agosto de 1983, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade da medida, mas tanto os Auditores do Tribunal de Contas quanto os Procuradores da Fazenda permaneceram nos cargos. Apenas os Assistentes Parlamentares foram demitidos[1].

O cumprimento da decisão do STF quanto a exoneração dos nomeados para o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa tensionou muito as relações entre o PMDB e o Governo e no dia cinco de setembro de 1983 a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou expediente ao governador João Alves Filho cobrando o cumprimento da decisão do Judiciário.

            Os peemedebistas também se articularam para denunciar os equívocos praticados pelo governador João Alves Filho e sua equipe, no exercício do governo. Um dos que mais se destacou nesse tipo de ação foi o deputado Nelson Araujo que, durante o mandato denunciou inúmeras irregularidades como a contratação de empresas para a realização de obras públicas sem a observância de alguns procedimentos formais obrigatórios; o modo agressivo através do qual o governador costumava tratar as lutas populares[2]; o deputado Leopoldo Souza liderava a defesa dos movimentos de reivindicação dos professores da rede estadual de ensino, denunciando freqüentemente os problemas que levavam ao abandono da educação brasileira.

A preocupação com a moralidade pública se manifestou muito fortemente nos debates que a bancada do PMDB suscitou na Assembléia Legislativa, a partir de 1982. Um dos temas de maior tensão dizia respeito ao pagamento da remuneração dos deputados que não compareciam às sessões do parlamento. Levantada pelo deputado Nelson Araujo, a questão fez com que algumas vezes os deputados peemedebistas requeressem a verificação dos presentes e solicitassem a suspensão do pagamento dos faltosos. Em agosto de 1983 esta polêmica atingiu o seu momento de maior tensão, quando o líder do PDS, deputado Francisco Paixão utilizou o Regimento Interno da casa para afirmar da improcedência da posição tomada pelos oposicionistas. Todavia, temendo a repercussão do debate, o deputado Américo Alves, que estava exercendo a presidência da Assembléia determinou que a partir daquela data não mais se efetuasse o pagamento dos jetons àqueles que não compareciam.

O ARBÍTRIO ADMINISTRATIVO II

Todavia, mesmo enfrentando resistências políticas, algumas empresas da família Teixeira, como a Norcon, conseguiram participar de concorrências públicas e contratar obras com o governo durante as gestões de Celso de Carvalho, Lourival Baptista e Paulo Barreto de Menezes, uma vez que todos os seus negócios estavam em ordem. Sobre esse tema, Luiz Antonio Teixeira faz uma ressalva:

Faço justiça ao governo do Dr. Celso de Carvalho. Ele era muito amigo de papai e, na verdade, queria cativar a gente e nos levar para a Arena 1, que era a facção do antigo PSD. A gente tinha, contudo, trânsito livre para trabalhar, para fazer obra, para participar das concorrências, para assinar contratos. Mas, depois disso, a política levou a Norcon a ser afastada e a se afastar das obras públicas[1]. 

Tanto Luiz Antonio quanto Tarcísio Teixeira afirmam também que, durante os governos de Celso de Carvalho e Lourival Baptista, a Norcon não tinha a visibilidade que ganharia posteriormente, como empresa sólida. Do mesmo modo na campanha de 1966 a empresa não teve participação econômica financiando o MDB e, mesmo na de 1970, o nome que aparecia como sendo o grande patrocinador do partido ainda era o de Oviedo Teixeira. A Norcon assumiu integralmente o financiamento das campanhas do partido a partir de 1972 e isto somente ficou visível depois de 1974, com a vitória de Gilvan Rocha e a estrutura de campanha que se montou à época para utilizar a TV.

A Norcon não se beneficiou economicamente com absolutamente nada, como empresa de construção civil, pelas posições que a família Teixeira tomou. A empresa não tinha espaço no Governo do Estado, não tinha espaço na Prefeitura de Aracaju e não tinha espaço no Governo Federal[2]. 

Segundo Tarcísio Teixeira, em 1975, logo após a campanha eleitoral de Gilvan Rocha, com a sua vitória para o Senado, o governador José Rollemberg Leite começou a receber forte pressão dos deputados e de outras lideranças da Arena defendendo a impossibilidade de a Norcon ser contratada para realizar obras públicas. O veto associava a contratação da empresa com o financiamento das campanhas eleitorais contra os governos da Arena.

Nós ganhamos uma obra, a construção do balneário de Salgado. José Rollemberg Leite cancelou a concorrência que nós ganhamos e contratou uma empresa concorrente nossa para fazer a obra, sem realizar nova licitação. Naquele momento nós tomamos a decisão de não realizar mais obra pública e atuar somente no setor imobiliário[3].

Na Câmara de Vereadores de Aracaju, em 1975, os parlamentares do MDB tomaram a decisão de abandonar a participação nas comissões, como forma de protesto pelo comportamento dos parlamentares da Arena, que desrespeitaram a regra parlamentar de participação proporcional das bancadas na Mesa Diretora e nas Comissões temáticas. Jonas Amaral comunicou a sua renúncia à condição de membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, “em face ao desrespeito a um partido que possui mais de um terço na sua composição”[4]. A mesma posição foi adotada pelo vereador emedebista Aristides Moraes, então membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Durante a campanha eleitoral de 1978, já indicado para governar Sergipe a partir do ano seguinte, o empresário Augusto Franco mobilizou o aparelho de Estado para criar embaraços aos executivos municipais que apoiavam os candidatos do MDB, principalmente a candidatura de José Carlos Teixeira ao Senado Federal.

O cerco aos representantes do MDB acentuou-se. Suas parcas prefeituras passaram a sofrer inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado e discriminação na distribuição de verbas. Prefeitos, vereadores e até secretários de Estado, todos foram interpelados pelo coordenador da campanha arenista. Seus argumentos persuasivos eram permeados de cobranças de empenho pelos candidatos situacionistas, muitas vezes sob ameaças nem sempre veladas[5].