O DEBATE INTELECTUAL E A FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL DURANTE O SÉCULO XIX - II

Foi esse caráter sempre polêmico da Escola do Recife que produziu o ambiente no qual foram criadas as condições que levaram Tobias Barreto e Sílvio Romero bem como todo o movimento a receber críticas contundentes durante toda a última quarta parte do século XIX e também durante todo o século XX. Mesmo atualmente, ainda é comum a alguns estudiosos do pensamento brasileiro descartá-los sem que se detenham no exame de suas idéias. As idéias novas criaram contra Tobias Barreto e Sílvio Romero um ambiente no qual eles enfrentaram muitas reações, incompreensões, perseguições e adversidades de todo tipo. As críticas que receberam muitas vezes resvalavam ara o campo pessoal, assumindo o caráter discriminatório. 

SÍLVIO ROMERO E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Sílvio Romero começou a escrever e participar de polêmicas desde os 18 anos de idade, quando estudava Direito em Recife, causando pânico a alguns e obtendo a admiração de outros, conforme anotou Araripe Junior. Foi muito forte no seu pensamento, desde o início, a necessidade de desmistificar tudo que examinava, formando uma “concepção de crítica concebida como vasta e complexa atividade de análise realista e rejeição de preconceitos mentais, com vistas a uma reavaliação objetiva de toda a cultura”[i]. Sílvio Romero foi autor de uma História da Literatura Brasileira e iniciador entre nós dos estudos sobre Folclore e Literatura Popular, recolhendo e analisando romances, chácaras, advinhas, contos populares, literatura de cordel, cantigas e provérbios.

A reforma do pensamento foi o caminho escolhido por Sílvio Romero como via de acesso às reformas sociais. Para ele estava muito claro que realizações, discursos e projetos têm valores diferentes. Por isto buscou um discurso através do qual pudesse convencer a intelectualidade brasileira quanto a viabilidade de um novo projeto. Preocupado com o que entendia ser a ausência de um projeto nacional brasileiro, ele foi articulador de um discurso que, a partir do tema da cultura, propunha a galvanização do Estado nacional. A partir das duas últimas décadas do século XIX Romero começou a realizar leituras e a esboçar um pensamento pedagógico entusiasmado com os novos rumos que a Pedagogia tomava, principalmente na Alemanha, criticando de modo contundente algumas idéias pedagógicas assumidas por intelectuais franceses.

As idéias de Sílvio Romero sobre Educação encontram suporte nos livros que ele mantinha em sua biblioteca, quando morreu, no ano de 1914. Na coleção de 1717 exemplares preservada na Biblioteca Pública Epifânio Dórea, em Aracaju, 107 livros constituem um acervo especializado em temas educacionais. Os textos do inglês Herbert Spencer foram lidos pelo intelectual brasileiro na sua edição em francês[ii], do mesmo modo que foi esta a língua na qual Romero teve acesso ao pensamento de William James[iii], dois intelectuais que admirava. O estatuto científico que a Biologia e a Psicologia vinham oferecendo à Educação desde as últimas décadas do século XIX entusiasmou Romero. No seu acervo de 107 livros sobre Educação, 33 são dedicados a temas dessa natureza. Na sua biblioteca, todavia há pelo menos uma ausência digna de registro. Trata-se do livro do fisiologista e reitor da Universidade de Berlim, Du Bois-Reymond, publicado em 1867 sob o título L’enseignement au point de vie national. O texto do intelectual alemão tomara como base uma conferência que este fizera sob o título de “História da civilização e da ciência”. Nele o autor brasileiro localizou os argumentos teóricos que esgrimiu no seu mais importante trabalho a respeito da Educação: “Notas sobre o ensino público”.

Batizado Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos, Romero nasceu em Sergipe, no dia 21 de abril de 1851, na vila de Lagarto, uma das povoações mais prósperas da Província. A partir de 1863 foi para o Rio de Janeiro, estudar no Atheneu Fluminense, e em 1868, aos 17 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, tornando-se bacharel em 1873. No ano de 1874 voltou para Sergipe, onde foi promotor e deputado provincial. A partir de 1878 estava outra vez na Corte, onde trabalhou como juiz de Direito, em Parati, e professor do Colégio Pedro II. Em 1897 havia ingressado na Academia Brasileira de Letras. Em 1900 foi eleito deputado federal por Sergipe. Ao morrer havia gerado uma prole de 19 filhos, resultantes de três casamentos.

As idéias de Sílvio Romero constituíram, juntamente com o pensamento de Tobias Barreto, o núcleo da chamada Escola do Recife, balizando o movimento que se consolidou durante a segunda metade do século XIX na Faculdade de Direito pernambucana. Articuladora de um amplo debate livre no Brasil, a Escola do Recife abriu o pensamento brasileiro para correntes filosóficas que tinham pouca circulação no país. A defesa das idéias materialistas cimentou o pensamento de Sílvio Romero em torno de posições anticlericais, transformando-o numa espécie de missionário da ciência. A fase da vida brasileira que ele inaugurou, ao lado de Tobias Barreto, tinha o espírito crítico como seiva. A visão de modernidade que buscou consolidar propunha a eliminação do que afirmava ser o prolongamento incômodo do dogmatismo do passado, fundado numa concepção metafísica do homem e do mundo, que Romero condenava de maneira veemente.

O DEBATE INTELECTUAL E A FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL DURANTE O SÉCULO XIX

A recuperação das discussões e dos textos sobre política educacional produzidos no Brasil do século XIX é um importante instrumento para a compreensão do quadro das idéias e das práticas pedagógicas nos anos 800 e para o entendimento do ambiente no qual eram formados os intelectuais do mundo jurídico daquele período. Esta é uma tarefa nem sempre muito fácil de realizar, uma vez que a indigência dos arquivos brasileiros faz com que muitos documentos importantes se percam.

A partir da contribuição oferecida no século XIX por dois intelectuais sergipanos (Sílvio Romero e Tobias Barreto), este artigo pretende fazer uma reflexão acerca dos debates que animaram a formação dos bacharéis em Direito na Faculdade de Direito do Recife que era ao lado da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco em São Paulo, o grande centro formador dos bacharéis brasileiros no século XIX. Naquela centúria, sem nenhuma dúvida, a Faculdade de Direito do Recife foi o centro das primeiras polêmicas em torno do liberalismo e do cientificismo. Todas as polêmicas que se desenvolviam no século XIX representavam, certamente, uma ameaça a estabilidade política da coroa e aos fundamentos da ordem patriarcal que se apoiava na escravidão.

Além de Sílvio Romero e Tobias Barreto, também freqüentaram a Faculdade de /Direito pernambucana naquele período intelectuais como Arthur Orlando, Clóvis Bevilacqua, Fausto Cardoso, CastroAlves, Celso de Magalhães, Victoriano Palhares, AraripeJunior, Capistrano de Abreu, Franklin Távora, Carneiro Vilela, Inglês de Souza, Domingos Olímpio, Luís Guimarães, Plínio de Lima, Santa Helena Magno e Souza Pinto, todos grandes divulgadores das idéias assumidas pelo grupo.

Ao se deter especificamente no forte impacto das idéias difundidas por Sílvio Romero e Tobias Barreto na formação dos bacharéis da Faculdade de Direito do Recife durante o século XIX, este artigo leva também em conta o fato de que o aprofundamento do debate, principalmente nas duas últimas décadas dos anos oitocentos, aclara divergências que ambos possuíam entre si, ademais dos pontos de vista em comum. Dentre as posições discordantes, chamam a atenção as divergências quanto

à legitimidade da Psicologia e da Sociologia como ciências autônomas. Sílvio Romero faria posteriormente dos estudos de Psicologia Social e da própria Sociologia a sua preocupação mais ardente, apesar do descrédito que lhes atribuíra Tobias[i].

            Também no plano do debate político propriamente dito, são muitas as divergências assinaladas entre os dois intelectuais. Para Tobias Barreto as idéias liberais deveriam, necessariamente, subordinar-se aos fundamentos da regulação da democracia, “sem os furores demagógicos do romantismo rousseauniano”[ii]. Já na percepção de Sílvio Romero, “não seria possível estabelecer limites a um princípio que se identificava com a sua maneira de ser – a sua sede de justiça social, a sua faculdade de opinar sem restrições, a sua incontinência verbal”[iii].

            As posições assumidas na Escola do Recife se irradiaram por todo o país principalmente pelo fato de ser a Faculdade de Direito do Recife um grande pólo de convergência dos jovens filhos da elite de todo o país. Assim, a geração de abolicionistas, de republicanos, de democratas, de socialistas, de agnósticos e materialistas, formados pelo movimento da Escola do Recife, teve papel fundamental na divulgação de suas idéias quando, bacharéis, retornavam às suas províncias.  

            É importante salientar a existência de certo grau de mobilidade social já observável nas duas Faculdades de Direito do Império, em face dos padrões vigorantes à época. Não obstante serem reconhecidamente elitistas, tais Faculdades admitiam tanto os descendentes da aristocracia rural quanto setores das camadas médias das populações urbanas e mesmo alguns homens de origem mais humilde, a exemplo de Tobias Barreto. Este foi o agrupamento social que se entusiasmou em torno das chamadas idéias novas, organizando-se como “movimento indiferenciado em que a juventude acadêmica e parte da intelectualidade buscam argumentos em Comte, Renan, Taine etc”[iv].    

            A expressão Escola do Recife surgiu em 22 de fevereiro de 1890. Tobias Barreto a assumiu, apesar de ela ter sido utilizada de forma sarcástica e com o objetivo de ironizar o grupo de intelectuais que trabalhava em Pernambuco. O autor da expressão foi o Visconde de Taunay. Todavia, Tobias Barreto replicou dizendo que

a escola, se de escola merece o nome, que aprouve a literatos fluminenses designar pelo título de teuto-sergipana, com o claro intuito de produzir impressão cômica, pela associação da idéia de Alemanha e da província natal de dois infatigáveis promotores do germanismo em terras brasileiras, mas sem saber que esta arte lhes conferem, bem como à sua terra, uma honra imensa, cujo valor  exato só ao futuro é dado  conhecer e aquilatar; uma tal escola ainda tem a lutar com dificuldades e embaraços, que anos e anos de combate não têm podido arredar[v].  

CULTURA ESCOTEIRA OU CULTURAS ESCOTEIRAS? O ESCOTISMO COMO PRÁTICA CULTURAL

É importante verificar as dificuldades que existiram em diferentes Estados nacionais para que estes se apropriassem da proposta do Escotismo e a adaptassem às suas necessidades, sem desfigurá-la, construíssem o Escotismo em cada uma das sociedades, considerando as diferentes necessidades e as distintas formas de enraizamento cultural. Por isto, o Escotismo deve ser considerado como uma cultura, que se ajustou a diferentes culturas infantis e juvenis. É possível inferir da contribuição de Dominique Julia ao conceito de cultura escolar elementos que contribuem para o entendimento da cultura escoteira. Julia apresenta “a cultura escolar como um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a incorporação desses comportamentos; normas e práticas coordenadas a finalidades que podem variar segundo as épocas (finalidades religiosas sociopolíticas ou simplesmente de socialização)”[1].

Tomando por empréstimo a interpretação que faz este autor, é possível dizer que a cultura escoteira constituiu um conjunto de normas que definiram valores e condutas a inculcar, através de práticas que levaram à auto-incorporação desses valores, normas e comportamentos, que expressaram objetivos religiosos, da vida coletiva e dos interesses individuais. Assim, cultura escoteira foi, acima de tudo, cultura infanto-juvenil que se afastou da cultura escolar e da cultura familiar.

Haver compartilhado essa cultura aproxima os indivíduos pelas marcas que restaram na memória destes, através dos registros que ficaram em fotografias, pela sensação de pertencimento, de comunhão, de uma certa intimidade que reduz distâncias entre todos, que faz com que todos se regozijem naqueles que fizeram sucesso, dentre muitos, como se fora uma obra coletiva. Todos unidos pelas imagens que restaram dos acampamentos, das solenidades, das festas, das reuniões, das histórias de vida, do relacionamento com os dirigentes, do uso dos uniformes.

A cultura escoteira, portanto, expressou toda a vida do escoteiro, no mesmo sentido empregado por Viñao Frago para explicitar o que compreende por cultura escolar[2]: fatos e idéias, mentes e corpos, objetos e condutas, modos de pensar, dizer e fazer, o espaço e o tempo das práticas, as práticas discursivas e as tecnologias que foram próprias ao fazer do Escotismo. Apropriado por distintas sociedades, o movimento escoteiro gestou diferentes culturas escoteiras, algumas delas razoavelmente distanciadas do projeto concebido pelo general Baden-Powell. Assim, da mesma maneira que Viñao Frago fala de culturas escolares, é razoável afirmar-se a existência de culturas escoteiras, no plural, para distinguir os modos através dos quais o Escotismo foi apropriado. O conceito de culturas escoteiras, portanto, diz respeito a um conjunto de teorias, idéias, princípios, normas, pautas, rituais, inércias, hábitos e práticas. Formas de fazer e pensar, mentalidades e comportamentos sedimentados sob a forma de tradições, regularidades, regras do jogo, tal como observado em relação às culturas escolares.

Assumir as práticas do Escotismo como cultura escoteira é uma tomada de posição que revela para o pesquisador a necessidade de compreender a configuração histórica do Escotismo na sua unidade, a partir de distintas formações sociais. Entender os vários caminhos que o Escotismo utilizou nas suas prédicas civilizatórias, oferecendo formação aos seus jovens adeptos, produzindo um passado comum a todos eles, um patrimônio cultural coletivo. Daí a importância de investigar o modo através do qual escoteiros e escotistas rememoram suas experiências, as maneiras através das quais estabeleceram relações, utilizaram estratégias, produziram a si como sujeitos da História. A História da Educação necessita entender esse conjunto de práticas não apenas pelos olhares dos críticos do Escotismo, mas também em face dos olhares dos próprios agentes do movimento e dos familiares dos escoteiros.

É necessário observar que o êxito do movimento criado por Baden-Powell fez com que surgissem vários projetos similares ao longo das primeiras décadas do século XX, boa parte deles por discordar de alguns fundamentos do Escotismo. Propostas dissidentes que muitas vezes são apanhadas pelos analistas, como se estas fossem próprias àquilo que propunha o pedagogo inglês.  Exemplos como o dos National Peace Scouts, os Escoteiros Nacionais da Paz, que se constituíram em nome da defesa do pacifismo; o Empire Scouts, os Escoteiros do Império, movimento claramente militarista que se organizou na Inglaterra; ou o British Boy-Scouts, os Escoteiros Britânicos, defensores de um nacionalismo agressivo. Ou, o movimento fundado por John Hargrave, no qual Escotismo e misticismo se confundiam na difusão de valores medievais.

NOTAS

DIRETAS JÁ E ALIANÇA DEMOCRÁTICA II

Foram muitos os dissidentes do partido governista que romperam com a candidatura de Paulo Maluf e criaram a Frente Liberal, transformada mais tarde em Partido da Frente Liberal – PFL. A estratégia do grupo, desde o início, foi a de criar um novo partido objetivando participar do governo do PMDB. Desde maio de 1984 se especulava a possibilidade do estabelecimento de um pacto entre os líderes do PMDB e o Vice-Presidente da República, Aureliano Chaves. José Sarney liderava a dissidência governista, juntamente com o vice-presidente da República, Aureliano Chaves, o senador Marco Maciel, Guilherme Palmeira, o governador do Ceará, Luís Gonzaga Mota, o ex-ministro Hélio Beltrão e, posteriormente, Antonio Carlos Magalhães. Eles elaboraram o Manifesto da Frente Liberal, apoiando a candidatura de Tancredo Neves, o que habilitava o nome de José Sarney como candidato à Vice-Presidência, na chapa da oposição. Foram muitos os debates no PMDB a respeito da composição da chapa. Alguns grupos do partido relutavam em aceitar o nome do senador maranhense, principalmente em face da sua condição de ex-presidente do PDS. Todavia, era justamente esta condição que fortalecia o seu nome, por dividir as bases governistas. Em Sergipe, o deputado estadual Guido Azevedo defendeu a indicação do senador José Sarney como candidato a Vice-Presidente, dizendo que era uma candidatura supra-partidária.

O PMDB anunciou que aceitava o acordo da Frente Liberal e a indicação do nome de José Sarney como candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves desde que os liberais concordassem com a eleição direta para a escolha do sucessor de Tancredo Neves; o mandato presidencial era de quatro anos. A chapa Tancredo Neves/José Sarney, do PMDB, enfrentou a chapa Paulo Maluf/Flávio Marcílio, do PDS. A concordância entre o PMDB e os dissidentes do PDS levou à celebração da chamada Aliança Democrática, apresentando um programa, sob a forma de manifesto, que defendia o restabelecimento imediato das eleições diretas, livres, com sufrágio universal para presidente da República e prefeitos das capitais; e, convocação de Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana.

A Aliança Democrática assumiu o compromisso de fazer um governo em nome da soberania do país, da paz, do progresso econômico e da promoção da justiça social. O pacto político propugnava a conciliação entre a sociedade e o Estado, entre o povo e o Governo, o entendimento de todos os brasileiros, o congraçamento nacional baseado na liberdade, na igualdade sob a lei, no respeito pela coisa pública, na participação de todos nos frutos do progresso. A Aliança anunciou a reorganização institucional do país e uma nova constituição, afirmando os compromissos que definia como prioritários: restabelecimento imediato das eleições diretas, livres e com sufrágio universal, para Presidente da República, prefeitos das capitais dos Estados e dos Municípios considerados estâncias hidrominerais e dos declarados de interesse da segurança nacional; representação política de Brasília; restabelecimento da independência e prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário; fortalecimento da Federação e efetiva autonomia política e financeira dos Estados e Municípios; reforma da legislação eleitoral de modo a possibilitar a formação de novos partidos, permitindo as coligações partidárias e assegurando às agremiações políticas o acesso democrático ao rádio e à televisão; retomada e reordenamento do processo de desenvolvimento, como opção fundamental da sociedade brasileira; reprogramação global da dívida externa; combate à inflação; reforma tributária; correção das desigualdades regionais e pessoais de renda; prioridade ao Nordeste e reconhecimento de sua capacidade na formulação das soluções mais adequadas ao resgate da dívida nacional para com a região; adoção de medidas de emergência contra a fome e o desemprego; apoio à livre iniciativa; revisão da política salarial; garantia da autonomia e liberdades sindicais e do direito de greve; Educação fundamental para todos; fortalecimento da Universidade e efetivação da sua autonomia; apoio à pesquisa, ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural; defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro; adoção de um plano nacional de cultura; combate a qualquer espécie de discriminação e preconceito quanto à religião, sexo e raça; proteção aos direitos das minorias; proteção do meio ambiente; defesa da Amazônia; política urbana; reestruturação da Previdência Social e do Sistema Financeiro da Habitação; política agropecuária asseguradora de preços mínimos realistas e formação de estoques reguladores adequados; e, reforma agrária e melhoria das condições de vida do homem do campo.

AVISO

EM FACE DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO PROF. DR. JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO, O GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO PRESTA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

1 - A PROFA. DRA. ANAMARIA GONÇALVES BUENO DE FREITAS ESTÁ ASSUMINDO A COORDENAÇÃO DO GRUPO A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009;

2 - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO SEMINÁRIO PIERRE BOURDIEU AINDA NÃO EXECUTADAS ATÉ A PRESENTE DATA;

3 - OS MEMBROS DO GRUPO E PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO DEVEM AGUARDAR AS ORIENTAÇÕES QUE SERÃO TRANSMITIDAS PELA NOVA COORDENADORA DO GRUPO, PROFA. DRA ANAMARIA GONÇALVES BUENO DE FREITAS.

CIDADE UNIVERSITÁRIA JOSÉ ALOÍSIO DE CAMPOS, EM 28 DE SETEMBRO DE 2009.

PROF. DR. JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO 

DIRETAS JÁ E ALIANÇA DEMOCRÁTICA

Há exatos 25 anos, no dia 25 de abril de 1984, os deputados federais e senadores que tinham assento no Congresso Nacional rejeitaram a Emenda Dante de Oliveira que pretendia alterar a Constituição Federal então vigorante e restabelecer a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República por intermédio de eleições diretas. A proposta do deputado federal matogrossense já falecido não obteve os dois terços dos votos necessários à sua aprovação. Para vigorar, o projeto deveria obter pelo menos os votos de 320 dos 477 parlamentares presentes. 298 membros do parlamento votaram pela aprovação, 65 votaram contra e três se abstiveram. 113 deputados não compareceram à sessão. Na bancada de Sergipe, os dois representantes do PMDB, José Carlos Teixeira e Jackson Barreto, votaram pela aprovação da Emenda. Na bancada do PDS, apenas o deputado Gilton Garcia acompanhou o voto dos representantes do PMDB. Antes da votação, o presidente da República, general João Figueiredo, editou um decreto, no dia 18 de abril, estabelecendo em Brasília o que definiu como “medidas de emergência”, proibindo as manifestações em favor das eleições diretas. Assim, não era permitido qualquer tipo de manifestação a menos de dois quilômetros do Congresso no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira. No momento em que os parlamentares estavam votando, o Congresso foi completamente cercado pelo Exército. No mesmo mês de abril, o Presidente da República enviou ao Congresso Nacional, no mesmo mês de abril de 1984, uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo a realização de eleições diretas a partir de 1988.

Parte da população de Aracaju acompanhou a votação em vigília na praça Fausto Cardoso, ouvindo o pronunciamento dos parlamentares. Além disso, num palanque montado na própria praça, vários políticos e lideranças sindicais e estudantis fizeram discursos defendendo o retorno das eleições diretas para Presidente da República.

O fato é que, mesmo derrotada pelo parlamento, aquela proposta mudou o Brasil. Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, o Comitê sergipano em Defesa das Eleições Diretas voltou a se reunir no dia 12 de julho, quando foi convocada uma ampla discussão sobre o tema para o dia 24 do mesmo mês, no plenário da Assembléia Legislativa, sob o comando do deputado Jackson Barreto e do vereador Rosalvo Alexandre. Mesmo com a derrota da Emenda, o PMDB cada vez mais se fortalecia como partido político, com todas as chances de eleger o sucessor do presidente João Figueiredo, mesmo num processo de eleições indiretas, no Colégio Eleitoral. A derrotada da Emenda Dante de Oliveira fez com que quase todos os grupos de oposição se aglutinassem em torno do nome de Tancredo Neves, candidato do partido à Presidência da República, que se dispôs a ir ao Colégio Eleitoral enfrentar Paulo Maluf, o nome apresentado pelo PDS como candidato da ditadura para suceder o general João Figueiredo na cadeira de Presidente da República. Mesmo lideranças do PDS que tradicionalmente apoiaram e participaram dos governos da ditadura aderiram a Tancredo Neves.

Todavia, a idéia da candidatura de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral encontrou importantes resistências na oposição. O Partido dos Trabalhadores decidiu que não apoiaria a ida de Tancredo Neves ao Colégio eleitoral, por discordar da eleição indireta. Esta decisão provocou uma dissidência no PT de Sergipe, liderada por Marcélio Bonfim, ex-presidente do Diretório Regional do partido. Em Manifesto que publicou no dia 17 de agosto, o grupo dissidente esclareceu sua posição:

“Os membros do Partido dos Trabalhadores em Sergipe abaixo assinados, resolveram em comum acordo e de forma democrática não acatarem a posição atual do partido na questão da sucessão presidencial. Pelas razões que abaixo enumeramos passamos a partir desse momento a dar o nosso apoio à Aliança Democrática:

1 – Impossibilidade política de continuação da luta pelas Diretas Já sem a colaboração de outros partidos. No último comício organizado pelo PT em São Paulo com tal finalidade compareceram cerca de 200 pessoas.

2 – Falta de alternativa política clara e viável de parte do PT, no que se refere à sucessão presidencial, a não ser o argumento ético de abstenção no Colégio Eleitoral pela sua ilegitimidade, como se ilegítimo não fosse todo o sistema imposto a partir de 1964.

3 – Pelo aumento das possibilidades de que, com a nossa participação, os pontos programáticos da Aliança Democrática de grande interesse para a classe trabalhadora, como a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleições livres e diretas, livre organização partidária, liberdade e autonomia sindical, volta do crescimento econômico, renegociação da dívida externa, reforma do BNH e da Previdência Social, programa de emergência contra a miséria, a fome e o desemprego, etc. venham a ser cumpridos em toda a sua extensão.

4 – Por ser a Aliança Democrática, no momento, a única forma viável de se combater a ascensão do fascismo no país, representado na grotesca figura do Senhor Paulo Salim Maluf.

5 – Por ser a Aliança Democrática a única forma de estabelecermos um governo de transição que, de um lado diminuiria os riscos de retrocesso, do outro possibilitaria um aprofundamento da organização das classes populares na busca de uma sociedade democrática, justa e igualitária.

Por entendermos que os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem, não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com as quais se defrontam diretamente e que política só se faz transformando as idéias em forças sociais e não preservando-as na sua pureza inconseqüente é que passamos a assinar esse documento de apoio ativo à Aliança Democrática na sucessão presidencial”.

  A candidatura de Tancredo Neves se tornou mais forte e viável com a Nota Oficial publicada por um grupo de governadores, em junho de 1984, durante reunião realizada em São Paulo, defendendo eleições diretas e poderes constituintes ao Congresso a ser eleito em 1986. O documento tinha as assinaturas de Gilberto Mestrinho (Amazonas), Jáder Barbalho (Pará), Wilson Martins (Mato Grosso do Sul), Tancredo de Almeida Neves (Minas Gerais), Gerson Camata (Espírito Santo), Leonel Brizola (Rio de Janeiro), Franco Montoro (São Paulo), Nabor Junior (Acre), Iris Resende (Goiás) e José Richa (Paraná). Tancredo Neves foi governador do Estado de Minas Gerais e era um político de larga tradição na vida brasileira, desde que ocupou o cargo de ministro do Presidente Getúlio Vargas, na década de 50. Nos anos 60, durante a malograda experiência parlamentarista brasileira, Tancredo exerceu o cargo de primeiro ministro.

O quadro se apresentava muito difícil para as velhas lideranças da ditadura militar, com as crescentes adesões ao candidato do PMDB, inclusive de alguns dirigentes do PDS, que abandonaram o partido, como o presidente nacional do partido, José Sarney. Os governistas foram obrigados a reorganizar a direção partidária, entregando a presidência nacional do Partido Democrático Social ao senador e ex-governador sergipano Augusto Franco, que assumiu a responsabilidade de buscar a unidade partidária para a defesa da candidatura de Paulo Maluf à Presidência da República.

O SENADOR GILVAN ROCHA

Em 1974, até que o nome do médico Gilvan Rocha fosse definido como candidato a senador foram muitas as personalidades convidadas pelo MDB para a chapa da oposição. Uma delas, o médico José Hamilton Maciel Silva, afirma que era constante o assédio que recebia das lideranças emedebistas:

Eu fui abordado muitas vezes. Eu participava das associações de classe e o meu nome ficava sempre em evidência. Era um nome sempre procurado para ser candidato, até porque era médico e era referenciado socialmente. Eram missões que visitavam a minha casa para fazer os convites. Os grupos que visitavam as pessoas com tal objetivo eram sempre liderados por José Carlos Teixeira, que era um homem muito envolvente, era um líder. Ele insistia, algumas vezes levava Seixas Dórea, outras vezes ia com Jackson Barreto. Eu recebia a visita de vários líderes do MDB[1].

Aconteceu com a candidatura de Gilvan Rocha a mesma dificuldade que se registrara anteriormente com a candidatura de Oviedo Teixeira. Era muito difícil encontrar um nome que aceitasse ser candidato a suplente de senador pelo MDB. Gilvan Rocha procurou vários colegas médicos, mas ninguém aceitou.

Nós procuramos Antonio Tavares e pedimos a ele que fosse o suplente de Gilvan Rocha. Na Arena, como Leandro Maciel já tinha 80 anos de idade, a briga era muito grande, todos queriam ser suplentes. O nome indicado pelos governistas foi o do ex-governador Arnaldo Garcez[2].

No exercício do mandato de senador, a partir de 1975, Gilvan Rocha apareceu como um dos melhores da sua geração de parlamentares brasileiros, por sua presença atuante e pela marca de preparo intelectual no trato dos problemas nacionais. “Gilvan Rocha foi um senador brilhante, que ajudou a mudar a história política de Sergipe. Ele fez parte daquele grupo de senadores eleitos em 1974, criando o maior problema político para a ditadura militar”[3]. A atuação parlamentar do senador Gilvan Rocha colocou a representação de Sergipe numa posição destacada no Congresso Nacional. Todavia, era um político impaciente para atender os pequenos chefes políticos, para organizar diretórios, para tratar dos pequenos interesses.

Eleito vice-presidente da Comissão de Saúde do Senado, Gilvan Rocha escolheu a área como uma das que merecia a prioridade do seu trabalho, criticando principalmente o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, à época um dos principais responsáveis pela política de saúde pública no país. Neste campo, um dos seus principais focos de crítica foi a indústria farmacêutica nacional, onde, segundo o senador, faltavam fiscalização e controle. Nessa indústria, os poderosos laboratórios abusavam do poder de fazer propaganda e da distribuição de amostras grátis com os médicos. Por isto defendia que a distribuição dessas amostras fosse realizada através de controle do governo.

Além disto, o senador sergipano levantou a luta pela implantação de pólos de desenvolvimento nas diversas regiões do Brasil, defendendo o fortalecimento da agricultura e da indústria. Dentre esses pólos, o senador pautava a criação do Pólo Petroquímico de Sergipe. O seu projeto para Sergipe defendia também a implantação de um Pólo de Desenvolvimento Agropecuário, que poderia se localizar em Porto da Folha ou Simão Dias, como estímulo à expansão da bacia leiteira do Estado. Outra bandeira que o parlamentar assumiu foi a da luta em favor do divórcio, à época um dos temas que causava maior polêmica no Congresso Nacional.

Todavia, dois anos depois da sua estréia como senador, em 1977, Gilvan Rocha conquistou a vaga de vice-líder do MDB no Senado Federal. O prestígio que lhe garantiu tal posição se deveu ao seu bom desempenho como parlamentar oposicionista durante dois anos consecutivos.